Questão 154 — ENEM 2016 Reaplicação

QUESTÃO 154 $WpQRYHPEURGHQmRKDYLDXPDOHLHVSHFt¿FD TXHSXQLVVHIUDXGHHPFRQFXUVRVS~EOLFRV,VVRGL¿FXOWDYDR HQTXDGUDPHQWRGRVIUDXGDGRUHVHPDOJXPDUWLJRHVSHFt¿FR do Código Penal, fazendo com que eles escapassem da Justiça mais facilmente. Entretanto, com o sancionamento da Lei 12.550/11, é considerado crime utilizar ou divulgar indevidamente o conteúdo sigiloso de concurso público, com pena de reclusão de 12 a 48 meses (1 a 4 anos). Caso esse crime seja cometido por um funcionário público, a

pena sofrerá um aumento de 1 3

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