Questão 83 — ENEM 2017 PPLCaderno azul · 1º Dia

Ficha da Questão

• 📚 Matérias Necessárias: História → Primeira República, imigração europeia e movimento operário urbano
• ⚡ Nível: Médio — o texto legal é claro, mas exige articulá-lo ao contexto da transição do trabalho escravo para o livre e à ascensão do operariado imigrante para não cair em leituras superficiais sobre "política migratória"
• 🎯 Tema/Habilidade: A Lei Adolfo Gordo (1907) como instrumento estatal de controle político sobre o trabalhador livre imigrante; habilidade de relacionar processos históricos, conflitos sociais e o papel do Estado na regulação do trabalho
• 🏆 Gabarito: A — revelado após resolução completa

Passo 1 — Leitura Estratégica do Comando

• Comando reformulado: "Qual era a real finalidade dessa lei de expulsão de estrangeiros no momento em que o Brasil trocava a mão de obra escrava pela mão de obra livre?"
• Palavras-chave decisivas: segurança nacional, tranquilidade pública, transição do trabalho escravo para o livre
• Armadilha típica: confundir a lei com uma política migratória "neutra", de organização da vinda de imigrantes ou de distribuição territorial (como sugerem as alternativas B e D). O texto legal não fala em rotas de povoamento nem em ocupação de terras — fala em "segurança" e "tranquilidade pública", vocabulário típico de repressão política, não de administração migratória.
• O que a resposta precisa demonstrar: que a lei era, na prática, um mecanismo de disciplinamento do trabalhador imigrante, usado para reprimir sua organização política e sindical, e não apenas uma norma de controle de fronteiras ou de condições de trabalho.

Passo 2 — Mapa de Conceitos Essenciais

• Transição do trabalho escravo para o livre: com a abolição em 1888 e a expansão da cafeicultura paulista, o Brasil recorreu à imigração maciça (italianos, espanhóis, portugueses) para suprir a demanda por mão de obra nas lavouras e, progressivamente, nas indústrias urbanas em formação.
• Movimento operário e anarquismo: parte significativa desses imigrantes trazia da Europa experiência sindical e ideias anarquistas e anarco-sindicalistas, organizando sindicatos, jornais operários e greves — processo que culminaria na grande Greve Geral de 1917 em São Paulo.
• Lei Adolfo Gordo (Lei nº 1.641/1907): autorizava o governo a expulsar sumariamente estrangeiros considerados ameaça à "segurança nacional" ou à "tranquilidade pública", sem necessidade de processo criminal robusto — na prática, aplicada sobretudo contra lideranças grevistas e militantes políticos.
• Estado oligárquico da Primeira República: o poder público, alinhado às elites agrárias e à incipiente burguesia industrial, enxergava a organização dos trabalhadores como ameaça à ordem social vigente, tratando reivindicações trabalhistas como caso de polícia.

Passo 3 — Decodificação do Enunciado

• Evidência 1: "comprometer a segurança nacional ou a tranquilidade pública" → linguagem de repressão política e social, não de gestão administrativa da entrada de estrangeiros; remete diretamente a atividades de contestação e organização coletiva.
• Evidência 2: "a vagabundagem, a mendicidade e o lenocínio competentemente verificados" → mostra que a lei também criminalizava quem não se enquadrava no mercado de trabalho assalariado, reforçando seu caráter disciplinador sobre o proletariado urbano em formação.
• Evidência 3 (comando da questão): "na transição do trabalho escravo para o livre" → situa a lei exatamente no momento em que o Estado brasileiro precisava criar novos mecanismos de controle sobre uma força de trabalho que, ao contrário do escravo, tinha liberdade de ir, vir, se associar e reivindicar.
• Síntese: a lei nasce como resposta do Estado a um problema novo: como manter disciplinado um trabalhador que não é mais propriedade de ninguém. A solução encontrada foi ameaçar com a expulsão qualquer imigrante que se envolvesse em agitação política ou sindical, sob o pretexto de proteger a "ordem pública".

Passo 4 — Resolução Completa (Passo a Passo)

Subpasso 4.1 — Situar a lei no tempo e no espaço social

A Lei nº 1.641, de 1907, ficou conhecida como Lei Adolfo Gordo, em referência ao deputado que a propôs. Ela surge menos de duas décadas após a abolição da escravatura (1888) e em pleno auge da imigração europeia subsidiada para as fazendas de café e para as fábricas que despontavam em São Paulo e no Rio de Janeiro. Nesse cenário, o "trabalhador livre" — antes uma novidade jurídica no Brasil — passa a ser majoritariamente composto por imigrantes, muitos deles vindos de países como Itália e Espanha, onde já haviam tido contato com sindicatos, greves e o ideário anarquista.

Subpasso 4.2 — Identificar a função política da lei

Diferentemente do trabalho escravo, controlado por violência privada e pelo próprio estatuto jurídico de propriedade, o trabalho livre exigia do Estado novas formas de controle social. A Lei Adolfo Gordo cumpriu esse papel: ao permitir a expulsão de estrangeiros por ameaça à "segurança nacional" ou à "tranquilidade pública", ela deu ao governo um instrumento rápido e discricionário para afastar do país lideranças sindicais, jornalistas operários e organizadores de greves — sem precisar provar crimes específicos. Na prática histórica, essa lei foi amplamente usada contra militantes anarquistas durante as ondas grevistas das décadas de 1900 a 1920, especialmente após a Greve Geral de 1917.

Subpasso 4.3 — Verificação

Ao confrontar essa leitura com as alternativas, a única que capta esse duplo movimento — disciplinar o trabalhador e neutralizar sua ação política organizada — é a alternativa A: "disciplinar o trabalhador e evitar sua participação em movimentos políticos contrários ao governo". As demais alternativas deslocam o foco para temas que o texto legal não trata diretamente (rotas de imigração, condições de trabalho, sindicalização favorecida, disciplina fabril de famílias), confirmando que o gabarito é A.

Passo 5 — Análise Crítica de Todas as Alternativas

A) disciplinar o trabalhador e evitar sua participação em movimentos políticos contrários ao governo.

✅ Correta: a lei usa expressamente os termos "segurança nacional" e "tranquilidade pública" como critérios de expulsão — vocabulário de repressão política, não de gestão migratória. No contexto da ascensão do movimento operário anarquista entre imigrantes, essa era exatamente a ferramenta legal para calar lideranças grevistas e sindicais, disciplinando o novo trabalhador livre.

B) estabelecer as condições para a vinda dos imigrantes e definir as regiões que seriam ocupadas.

❌ Incorreta: a lei trata de expulsão, não de admissão ou distribuição territorial de imigrantes. Políticas de recrutamento e assentamento de colonos (como as ligadas à cafeicultura ou à colonização do Sul) são reguladas por outras normas e instituições, não pela Lei Adolfo Gordo, cujo objeto é remover, não atrair ou alocar.

C) demonstrar preocupação com as condições de trabalho e favorecer a organização sindical.

❌ Incorreta: é o oposto do que a lei faz. Longe de favorecer sindicatos, ela foi historicamente usada como arma para reprimi-los, expulsando justamente os organizadores de greves e associações operárias. Não há no texto qualquer menção a jornada, salário ou direitos trabalhistas.

D) criar condições políticas para a imigração e isolar os imigrantes socialmente indesejáveis.

❌ Incorreta: essa alternativa se aproxima ao mencionar "indesejáveis", mas erra ao afirmar que a lei "cria condições políticas para a imigração" (ela não trata de entrada, e sim de saída forçada) e ao reduzir o problema a isolamento social, quando o cerne é a repressão à atuação política coletiva, não o mero afastamento social de indivíduos marginalizados.

E) estimular o trabalho urbano e disciplinar as famílias estrangeiras nas fábricas.

❌ Incorreta: a lei nada diz sobre incentivo ao trabalho urbano nem sobre o núcleo familiar dentro das fábricas. Seu alvo é o indivíduo estrangeiro considerado ameaça à ordem pública, e sua lógica é a expulsão do território, não a organização disciplinar do cotidiano fabril.

🏆 Gabarito: A — a Lei Adolfo Gordo usava o pretexto de "segurança nacional" e "tranquilidade pública" para expulsar sumariamente estrangeiros, servindo como instrumento de disciplinamento do trabalhador livre imigrante e de repressão à sua participação em greves e movimentos políticos organizados.

Passo 6 — Conclusão, Generalização e Dica de Prova

• Reafirmação do gabarito: apenas a alternativa A capta o vocabulário e a função real da lei — controle político do trabalhador, não gestão migratória, sindical ou fabril.
• Padrão de cobrança: o ENEM recorrentemente cobra leis e decretos da Primeira República (Lei Adolfo Gordo, Lei de Terras, decretos de imigração) pedindo que o estudante infira a função social e política do texto normativo, e não apenas o descreva.
• Generalização: sempre que uma questão apresentar um texto de lei histórica, leia o vocabulário jurídico como pista de intenção — termos como "segurança", "ordem" e "tranquilidade pública" quase sempre indicam controle e repressão social, não políticas de fomento ou de bem-estar.
• Dica de eliminação rápida: elimine de imediato qualquer alternativa que fale em "favorecer", "estimular" ou "organizar a vinda" de imigrantes — a lei trata de expulsão, então qualquer opção com tom de incentivo migratório ou de melhoria de condições contraria o próprio texto legal.
• Conexões: relacione este tema com a Greve Geral de 1917 em São Paulo e com o anarco-sindicalismo entre imigrantes italianos e espanhóis na Primeira República — ambos frequentemente cobrados em conjunto no ENEM.