Questão 62 — ENEM 2017 PPLCaderno azul · 1º Dia

Ficha da Questão

• 📚 Matérias Necessárias: Sociologia → Estado, políticas públicas e desigualdade social
• ⚡ Nível: Médio — exige interpretar um conceito sociológico abstrato (política compensatória) a partir de um texto curto e associá-lo à alternativa que o descreve com precisão conceitual, sem nenhuma "pista" explícita no enunciado.
• 🎯 Tema/Habilidade: Políticas públicas compensatórias e o papel do Estado na redução das desigualdades sociais — compreender como o Estado atua para corrigir a exclusão socioeconômica.
• 🏆 Gabarito: E — revelado após resolução completa

Passo 1 — Leitura Estratégica do Comando

• Comando reformulado: "Qual concepção de política pública justifica a existência de políticas sociais compensatórias enquanto durarem as grandes desigualdades e a exclusão social no Brasil?"
• Palavras-chave decisivas: políticas sociais compensatórias, diferenças sociais, exclusão
• Armadilha típica: associar "compensar" a um gesto pessoal ou informal — favor, laço de parentesco, caridade religiosa — em vez de reconhecer que, em ciência política, compensar desigualdades é uma função técnica e legal do Estado: redistribuir o acesso a oportunidades.
• O que a resposta precisa demonstrar: entendimento de que a política compensatória é um instrumento estatal para nivelar o acesso a bens sociais (educação, trabalho, renda) enquanto a desigualdade estrutural persistir — e não um favor pessoal, um vínculo de sangue ou uma escolha de mercado.

Passo 2 — Mapa de Conceitos Essenciais

• Política pública compensatória: ação estatal temporária e focalizada, criada para corrigir desvantagens historicamente acumuladas por determinados grupos (pobres, negros, mulheres, populações rurais etc.), equalizando o acesso a bens, serviços e oportunidades — exemplos: cotas, Bolsa Família, ProUni, Prouni, políticas de assistência ao trabalhador.
• Exclusão social: processo pelo qual indivíduos ou grupos ficam impedidos de participar plenamente da vida econômica, política e social; não é sinônimo simples de pobreza, mas de estar fora dos circuitos de acesso a direitos e oportunidades.
• Regulação de oportunidades (Estado regulador/redistributivo): concepção segundo a qual cabe ao Estado intervir ativamente para redistribuir chances de ascensão social, corrigindo falhas do mercado e da história — em vez de deixar tudo à "livre concorrência" entre desiguais.
• Contraponto liberal — liberdade de iniciativa: concepção segundo a qual o mercado, por si só, distribui oportunidades de forma eficiente, cabendo ao Estado apenas garantir as regras do jogo, sem correção ativa das desigualdades de partida.

Passo 3 — Decodificação do Enunciado

• Evidência 1: "Enquanto persistirem as grandes diferenças sociais e os níveis de exclusão que conhecemos hoje no Brasil" → o autor parte de um diagnóstico concreto de desigualdade estrutural — a política não nasce de um ideal abstrato, mas da necessidade de corrigir um quadro real de exclusão.
• Evidência 2: "as políticas sociais compensatórias serão indispensáveis" → Sachs defende que o Estado precisa agir de forma corretiva, "compensando" quem partiu em desvantagem — isso significa, por definição, reorganizar o acesso às oportunidades sociais.
• Síntese: o texto de Ignacy Sachs, em "Inclusão social pelo trabalho decente", filia-se a uma tradição de pensamento em que o Estado é o agente que corrige as distorções do mercado e da história, redistribuindo chances de forma mais equânime — exatamente o que a alternativa E descreve como "regulação de oportunidades".

Passo 4 — Resolução Completa (Passo a Passo)

Subpasso 4.1 — Identificar a natureza da ação descrita

O texto fala em "políticas sociais compensatórias" como resposta a "diferenças sociais" e "exclusão". Isso classifica a ação como uma intervenção deliberada do Estado voltada a grupos em desvantagem — e não como uma relação privada entre indivíduos, nem como uma política deixada à livre dinâmica do mercado.

Subpasso 4.2 — Traduzir "compensar" para o vocabulário de ciência política

Compensar desigualdades de partida significa alterar as condições de disputa por bens sociais escassos — emprego, renda, educação, saúde. Em outras palavras, o Estado regula quem tem acesso a quê e em que medida, corrigindo o resultado que o mercado, sozinho, produziria caso agisse com plena "liberdade de iniciativa". Esse mecanismo é tecnicamente descrito como regulação (ou redistribuição) de oportunidades.

Subpasso 4.3 — Verificação

Comparando com as cinco alternativas, apenas a opção E emprega vocabulário compatível com o que foi identificado: "regulação de oportunidades" traduz com precisão o papel do Estado ao instituir políticas compensatórias — ele intervém ativamente para redistribuir chances, e não deixa isso a cargo do mercado, de laços pessoais, de parentesco ou de instituições religiosas. A alternativa E é, portanto, a única coerente com a lógica do texto de Sachs.

Passo 5 — Análise Crítica de Todas as Alternativas

A) focada no vínculo clientelista.

❌ Incorreta: clientelismo é uma relação de troca de favores entre líder político e beneficiário (voto ou apoio em troca de benefício pessoal), baseada em lealdade individual, e não em critérios universais de justiça social. A política compensatória descrita no texto é instituída por critérios técnicos e legais (renda, território, vulnerabilidade), válidos para toda a população que se enquadra na regra — não depende de laço pessoal com quem governa.

B) pautada na liberdade de iniciativa.

❌ Incorreta: "liberdade de iniciativa" é o princípio liberal segundo o qual o mercado e a ação individual, livres de interferência estatal, é que devem alocar recursos e oportunidades. É exatamente o oposto do que Sachs propõe: ele defende a ação ativa e reguladora do Estado justamente porque a "liberdade de iniciativa" sozinha reproduz e aprofunda a exclusão social já existente.

C) baseada em relações de parentesco.

❌ Incorreta: relações de parentesco (nepotismo, favorecimento familiar) constituem um critério particularista e privado de distribuição de benefícios, incompatível com o caráter público, legal e generalizável que caracteriza as políticas sociais compensatórias mencionadas no texto.

D) orientada por organizações religiosas.

❌ Incorreta: o texto trata de política pública estatal, formulada e/ou regulada pelo poder público, e não de ação assistencial promovida por igrejas ou entidades confessionais. Ainda que instituições religiosas realizem trabalho social relevante, isso não é o que Sachs descreve como "política social compensatória" legitimada pelo Estado.

E) centrada na regulação de oportunidades.

✅ Correta: é exatamente essa a concepção que legitima as políticas compensatórias citadas no texto — o Estado intervém para regular o acesso a oportunidades (educação, trabalho, renda), compensando quem parte de posição de desvantagem histórica, até que as "grandes diferenças sociais" mencionadas por Sachs sejam superadas.

🏆 Gabarito: E — as políticas sociais compensatórias citadas no texto só fazem sentido dentro de uma concepção de Estado que regula ativamente o acesso a oportunidades, corrigindo desigualdades estruturais enquanto elas persistirem.

Passo 6 — Conclusão, Generalização e Dica de Prova

• Reafirmação do gabarito: a alternativa E é a única que descreve, em linguagem de ciência política, o mecanismo por trás de qualquer política compensatória — redistribuir/regular oportunidades, e não vínculos pessoais, de parentesco, religiosos ou de livre mercado.
• Padrão de cobrança: o ENEM recorrentemente cobra o papel do Estado como agente corretor de desigualdades, em textos de sociólogos e economistas (Sachs, Milton Santos, relatórios do IBGE e do PNUD) que discutem cidadania, inclusão e desenvolvimento social, sempre contrastando ação estatal reguladora versus lógica de mercado ou vínculos privados (clientelismo, parentesco, caridade).
• Generalização: quando o enunciado apresentar uma política do tipo "compensatória", "afirmativa" ou "redistributiva", a resposta certa quase sempre remete à ideia de correção de desigualdades de acesso/oportunidade pelo Estado — não a laços pessoais, mercado livre ou caridade privada.
• Dica de eliminação rápida: descarte de cara as alternativas que descrevem relações privadas e particularistas (clientelismo, parentesco, religião) — política pública compensatória é, por definição, ação estatal, legal e universal dentro do grupo-alvo; entre as que sobram, escolha a que fala em regulação/redistribuição, não em "liberdade de iniciativa", que é justamente o oposto do espírito compensatório.
• Conexões: ações afirmativas e cotas raciais/sociais nas universidades públicas; programas de transferência de renda (Bolsa Família/Auxílio Brasil) como políticas compensatórias de combate à pobreza e à exclusão.