Questão 56 — ENEM 2017 PPL

Ficha da Questão

• 📚 Matérias Necessárias: Sociologia → racismo institucional e políticas de ação afirmativa no Brasil
• ⚡ Nível: Médio — exige diferenciar "ação afirmativa" de políticas sociais genéricas (como renda mínima), que parecem plausíveis mas não atacam a dimensão racial-institucional descrita no texto
• 🎯 Tema/Habilidade: Desigualdades étnico-raciais e políticas públicas de combate ao racismo (Competência de Área 6 de Ciências Humanas do ENEM — compreender a produção e o papel histórico das instituições sociais)
• 🏆 Gabarito: C — revelado após resolução completa

Passo 1 — Leitura Estratégica do Comando

• Comando reformulado: "Qual política pública brasileira concreta traduz o combate ao racismo institucional descrito no texto de Giddens?"
• Palavras-chave decisivas: racismo institucional, pressupostos de universalidade, políticas antirracismo
• Armadilha típica: confundir "política antirracista" com qualquer política social redistributiva (como elevação de renda mínima), que combate desigualdade econômica, mas não corrige especificamente a discriminação racial nas instituições.
• O que a resposta precisa demonstrar: que o candidato reconhece uma política pública brasileira desenhada explicitamente para corrigir desvantagens historicamente impostas a grupos raciais dentro de instituições (educação, trabalho, serviço público) — não apenas uma política econômica genérica.

Passo 2 — Mapa de Conceitos Essenciais

• Racismo institucional: forma de racismo que não depende da intenção individual; ocorre quando regras, normas e práticas "neutras" de uma organização (escola, empresa, Estado) produzem resultados sistematicamente desfavoráveis a grupos raciais específicos.
• Pressuposto de universalidade: ideia de que leis e políticas "para todos" tratam a todos igualmente; o texto questiona essa ideia, pois normas aparentemente neutras podem reproduzir desigualdades quando aplicadas a uma sociedade racialmente desigual desde sua formação.
• Ações afirmativas: políticas públicas ou institucionais que atribuem tratamento diferenciado e temporário a grupos historicamente discriminados (negros, indígenas, mulheres, pessoas com deficiência), com o objetivo de corrigir desigualdades de acesso a bens como educação e emprego. No Brasil, o exemplo mais conhecido são as cotas raciais e sociais em universidades públicas e concursos.
• Meritocracia formal vs. igualdade material: a crítica sociológica ao racismo institucional mostra que tratar todos "da mesma forma" (meritocracia formal) perpetua desigualdades quando o ponto de partida já é desigual; por isso surgem políticas que discriminam positivamente para igualar oportunidades.

Passo 3 — Decodificação do Enunciado

• Evidência 1: "negação coletiva de uma organização em prestar serviços adequados para pessoas por causa de sua cor, cultura ou origem étnica" → mostra que o racismo institucional opera dentro de estruturas (escolas, empresas, órgãos públicos), não apenas em atos individuais isolados.
• Evidência 2: "formas de preconceito inconsciente, desconsideração e reforço de estereótipos que colocam algumas pessoas em situações de desvantagem" → indica que o problema é estrutural e cumulativo, exigindo uma resposta institucional deliberada, e não apenas mudança de mentalidade individual.
• Evidência 3 (comando): "questionamento de pressupostos de universalidade e justifica a institucionalização de políticas antirracismo" → aponta diretamente para políticas que rompem com o tratamento "universal/neutro" e adotam critério racial explícito para corrigir a desvantagem — a própria definição de ação afirmativa.
• Síntese: o texto constrói o raciocínio de que regras neutras não bastam para corrigir desigualdades raciais estruturais; logo, a resposta correta precisa ser uma política que use o critério racial/étnico de forma proativa para reverter desvantagens históricas — exatamente o que caracteriza as ações afirmativas.

Passo 4 — Resolução Completa (Passo a Passo)

Subpasso 4.1 — Identificar a lógica argumentativa do texto

Giddens define racismo institucional como algo que ocorre mesmo sem intenção consciente de discriminar: são normas e práticas organizacionais "neutras no papel" que, na prática, prejudicam sistematicamente grupos raciais. O comando da questão pede que essa lógica seja usada para justificar "a institucionalização de políticas antirracismo" — ou seja, políticas de Estado que respondam a esse tipo específico de desigualdade.

Subpasso 4.2 — Traduzir o conceito em política pública real do Brasil

Se o problema é que instituições (universidades, mercado de trabalho, serviço público) reproduzem desvantagem racial mesmo com regras formalmente iguais para todos, a política antirracista coerente é aquela que rompe com essa "igualdade formal" e adota critério racial explícito para corrigir o desequilíbrio de acesso. No Brasil, isso se concretiza nas ações afirmativas: a Lei de Cotas (Lei nº 12.711/2012), que reserva vagas em universidades federais e institutos federais para negros, pardos, indígenas e estudantes de escola pública, e a Lei nº 12.990/2014, que reserva 20% das vagas em concursos públicos federais para candidatos negros. Ambas nascem exatamente do diagnóstico de que tratar todos "universalmente" não é suficiente diante de um racismo estrutural e institucional.

Subpasso 4.3 — Verificação

Comparando com as demais alternativas: reforma do Código Penal, revisão da legislação eleitoral e censura aos meios de comunicação não têm relação direta com correção de desvantagem racial em instituições; elevação da renda mínima ataca desigualdade econômica, mas não usa o critério étnico-racial destacado pelo texto. Apenas "adoção de ações afirmativas" atende ao critério de política que rompe com a universalidade formal para corrigir desigualdade racial institucional, confirmando a alternativa C.

Passo 5 — Análise Crítica de Todas as Alternativas

A) reforma do Código Penal.

❌ Incorreta: o Código Penal trata da tipificação de crimes e penas; uma reforma penal, por si só, não é uma política de ação afirmativa nem corrige diretamente o acesso desigual a serviços institucionais (educação, emprego, saúde) mencionado no texto — ela regula condutas criminosas, não desigualdades estruturais de acesso.

B) elevação da renda mínima.

❌ Incorreta: é uma política de redistribuição econômica geral, sem recorte racial. Ela pode reduzir pobreza, mas não questiona os "pressupostos de universalidade" nem corrige especificamente o racismo institucional dentro de organizações — o texto fala de discriminação por cor/etnia, não de insuficiência de renda.

C) adoção de ações afirmativas.

✅ Correta: as ações afirmativas (como as cotas raciais em universidades e concursos públicos) são o exemplo clássico brasileiro de política que rompe deliberadamente com o tratamento "universal" e neutro, atribuindo critério racial explícito para compensar desvantagens históricas produzidas pelo racismo institucional — exatamente a lógica argumentativa apresentada no texto de Giddens.

D) revisão da legislação eleitoral.

❌ Incorreta: legislação eleitoral regula processos de voto e representação política; embora cotas de gênero em candidaturas existam, a alternativa fala de "revisão" genérica, sem qualquer menção ao recorte racial que é o núcleo do texto sobre racismo institucional.

E) censura aos meios de comunicação.

❌ Incorreta: censura é uma restrição à liberdade de expressão, incompatível inclusive com princípios democráticos; não é uma política antirracista institucionalizada e não tem relação com correção de desvantagens em serviços organizacionais.

🏆 Gabarito: C — apenas a adoção de ações afirmativas concretiza, no Brasil, a lógica de romper com a "universalidade" formal das normas para corrigir desigualdades raciais produzidas por instituições, tal como o texto de Giddens argumenta.

Passo 6 — Conclusão, Generalização e Dica de Prova

• Reafirmação do gabarito: entre as cinco alternativas, apenas as ações afirmativas usam explicitamente o critério étnico-racial para reverter desvantagem institucional, respondendo diretamente ao diagnóstico de racismo institucional do texto.
• Padrão de cobrança: o ENEM recorrentemente usa textos sociológicos sobre racismo estrutural/institucional (Giddens, Florestan Fernandes, Kabengele Munanga) para levar o candidato a reconhecer políticas de cotas e ações afirmativas como resposta institucional ao problema — é um dos temas mais frequentes de Sociologia nas provas.
• Generalização: sempre que o texto associar desigualdade a "estruturas", "instituições" ou "critérios formalmente neutros que geram efeitos desiguais", a resposta tende a ser uma política que discrimina positivamente (ação afirmativa), e não uma política genérica de renda ou segurança.
• Dica de eliminação rápida: descarte de cara alternativas que tratem de segurança pública/penal (Código Penal, censura) e de temas sem recorte étnico-racial explícito (legislação eleitoral, renda mínima) — sobra a única opção que nomeia diretamente um mecanismo de correção racial: ações afirmativas.
• Conexões: Lei de Cotas (Lei 12.711/2012) para universidades federais; Lei 12.990/2014 de cotas raciais em concursos públicos; debate sociológico entre igualdade formal e igualdade material (justiça distributiva).