Questão 78 — ENEM 2017 PPLCaderno azul · 1º Dia

Ficha da Questão

• 📚 Matérias Necessárias: Sociologia → Instituições Sociais (Direito, Estado e Poder Judiciário)
• ⚡ Nível: Médio — informação explícita no texto, mas exige descartar quatro conclusões plausíveis que a notícia não sustenta
• 🎯 Tema/Habilidade: O Direito como instituição social reguladora de conflitos; reconhecer o papel das instituições jurídicas e políticas na organização da vida social
• 🏆 Gabarito: B — revelado após resolução completa

Passo 1 — Leitura Estratégica do Comando

• Comando reformulado: "O que o julgamento do STF sobre a Raposa Serra do Sol demonstra a respeito da sociedade brasileira?"
• Palavras-chave decisivas: Supremo Tribunal Federal, julgamento paradigmático, conceitos e diretrizes válidas... para todas as reservas indígenas
• Armadilha típica: ler "demarcação de terras indígenas" e associar automaticamente a alternativas "óbvias" sobre o tema — aumento populacional, mobilização social, preconceito — sem checar se o texto de fato afirma isso. O enunciado fala do STF e de sua decisão, não do movimento indígena.
• O que a resposta precisa demonstrar: identificar o real protagonista da notícia (o Poder Judiciário) e o real efeito da decisão (normas gerais válidas para além do caso concreto), reconhecendo nisso a função do Direito de organizar e regular a sociedade.

Passo 2 — Mapa de Conceitos Essenciais

• Poder Judiciário / STF: órgão máximo do sistema judiciário brasileiro; interpreta a Constituição e pacifica conflitos que o Legislativo e o Executivo não resolveram.
• Direito como instituição social: conjunto de normas e decisões que regulam relações entre indivíduos, grupos e Estado, distribuindo direitos e deveres — um dos pilares da organização social, ao lado da economia, da política e da cultura.
• Julgamento paradigmático (precedente): decisão judicial que não se limita ao caso concreto, mas fixa parâmetros gerais que orientam casos futuros semelhantes — a essência da função normativa do Direito.
• Demarcação de terras indígenas: processo previsto na Constituição de 1988 (art. 231), que reconhece o direito originário dos povos indígenas às terras tradicionalmente ocupadas — historicamente palco de conflitos que cabe ao Direito mediar.

Passo 3 — Decodificação do Enunciado

• Evidência 1: "o Supremo Tribunal Federal (STF), a mais alta corte judicial brasileira, prolatou decisão" → quem age é uma instituição jurídica de cúpula, não um movimento social, um órgão internacional ou o Legislativo.
• Evidência 2: "julgamento paradigmático que estabeleceu... conceitos e diretrizes válidas... para todas as reservas indígenas demarcadas ou em processo de demarcação no Brasil" → a decisão extrapola o caso concreto e vira regra geral (jurisprudência), regulando situações futuras em todo o país.
• Síntese: o texto não menciona crescimento demográfico, protestos, redução de preconceito ou atuação estrangeira. Ele descreve uma instituição jurídica resolvendo um conflito fundiário e, com isso, criando normas que organizam as relações entre indígenas, Estado e demais interessados — a função do Direito na organização da sociedade.

Passo 4 — Resolução Completa (Passo a Passo)

Subpasso 4.1 — Identificar o sujeito e a ação central

Quem faz o quê no texto? O sujeito é o STF; a ação é "prolatar decisão" em um "julgamento paradigmático". Não há sujeito coletivo ("sociedade civil se mobiliza") nem internacional ("organismos pressionam"). O protagonismo é inteiramente institucional-jurídico.

Subpasso 4.2 — Identificar o efeito da decisão

O texto é explícito quanto ao alcance: a decisão "estabeleceu conceitos e diretrizes válidas... para todas as reservas indígenas". Um julgamento que cria regras gerais a partir de um caso específico é o exemplo clássico de como o Direito regula relações sociais, evitando que cada novo conflito fundiário precise ser resolvido do zero.

Subpasso 4.3 — Verificação

Confronte a síntese com as cinco alternativas: só a que descreve o papel do Direito (via STF) em organizar, por normas e precedentes, as relações sociais envolvendo terras indígenas tem respaldo textual. As demais trazem elementos (crescimento populacional, mobilização civil, queda de preconceito, pressão internacional) ausentes do texto-base.

Passo 5 — Análise Crítica de Todas as Alternativas

A) ampliação da população indígena na região.

❌ Incorreta: o texto cita um número absoluto de indígenas aldeados ("aproximadamente dezenove mil"), dado demográfico pontual, não indicador de crescimento populacional. A demarcação é reconhecimento territorial, não expansão populacional.

B) função do Direito na organização da sociedade.

✅ Correta: o STF, cúpula do Judiciário, profere decisão que cria "conceitos e diretrizes" válidos para todo o país. Isso materializa a função do Direito: regular conflitos sociais (fundiários e étnicos), fixar parâmetros de conduta para indígenas, Estado e terceiros, e dar previsibilidade às relações sociais.

C) mobilização da sociedade civil pela causa indígena.

❌ Incorreta: o texto não menciona movimentos sociais, ONGs ou pressão popular. A ação narrada é estritamente institucional e judicial — o sujeito é o STF, não a sociedade civil.

D) diminuição do preconceito contra os índios no Brasil.

❌ Incorreta: conclusão cultural/atitudinal que o texto não permite inferir. Decisão judicial sobre terras não implica, por si só, redução de preconceito — são fenômenos de naturezas distintas, e não há dado algum sobre percepção social no texto.

E) pressão de organismos internacionais em defesa dos índios brasileiros.

❌ Incorreta: o caso é inteiramente nacional — é o STF, corte brasileira, decidindo sobre terras no Brasil. Não há menção a ONU, OEA ou qualquer ator externo.

🏆 Gabarito: B — o texto narra uma decisão do STF que cria normas gerais a partir de um caso concreto, evidenciando como o Direito organiza e regula as relações sociais envolvendo a demarcação de terras indígenas no Brasil.

Passo 6 — Conclusão, Generalização e Dica de Prova

• Reafirmação do gabarito: só B corresponde ao que o texto narra — uma corte judicial fixando diretrizes gerais e vinculantes; as demais alternativas descrevem fenômenos que o texto simplesmente não menciona.
• Padrão de cobrança: o ENEM costuma testar, em Sociologia, a compreensão do Direito e do Estado como instituições que regulam conflitos, usando notícias reais sobre o Judiciário ou políticas públicas como pretexto para a reflexão conceitual.
• Generalização: quando um texto mostra uma instituição (Judiciário, Legislativo, Executivo) criando ou aplicando normas com efeito geral, a leitura correta é "isso evidencia o papel/função dessa instituição na organização da sociedade" — não efeitos hipotéticos que o texto não comprova.
• Dica de eliminação rápida: pergunte "quem é o sujeito da frase-chave?". Se é uma instituição do Estado (aqui, o STF), elimine alternativas que atribuem a ação a outros atores (sociedade civil, organismos internacionais) ou descrevem efeitos não mencionados.
• Conexões: tema que dialoga com "funções do Estado e dos três Poderes" e com "movimento indígena e Constituição de 1988 (art. 231)", recorrentes em questões de Sociologia e História sobre cidadania e direitos das minorias.