Questão 80 — ENEM 2017 PPLCaderno azul · 1º Dia

Ficha da Questão

• 📚 Matérias Necessárias: História → Formação do Estado brasileiro e patrimonialismo
• ⚡ Nível: Médio — exige articular dois textos de naturezas diferentes (um caso jurídico atual e um clássico da sociologia histórica) em torno de um mesmo conceito
• 🎯 Tema/Habilidade: Patrimonialismo, personalismo e a fronteira entre público e privado na administração brasileira; competência de relacionar processos históricos à formação do Estado
• 🏆 Gabarito: D — revelado após resolução completa

Passo 1 — Leitura Estratégica do Comando

• Comando reformulado: "A partir do caso do nepotismo cruzado e da leitura de Sérgio Buarque de Holanda, identifique o traço histórico que marca a administração pública brasileira."
• Palavras-chave decisivas: nepotismo cruzado, sem concurso, interesses objetivos
• Armadilha típica: marcar uma alternativa que descreve o modelo ideal de administração pública (mérito, impessoalidade, punição de desvios) em vez do problema histórico real que os textos denunciam — a persistência do personalismo.
• O que a resposta precisa demonstrar: que os dois textos, juntos, comprovam a sobreposição de laços pessoais e familiares sobre os critérios impessoais do Estado.

Passo 2 — Mapa de Conceitos Essenciais

• Patrimonialismo: conceito weberiano segundo o qual o governante (ou o agente público) trata a coisa pública como extensão de seu patrimônio pessoal, distribuindo cargos e favores a partir de laços de lealdade e afeto, e não de critérios técnicos ou legais.
• "Homem cordial" (Sérgio Buarque de Holanda): ideia central de Raízes do Brasil (1936) segundo a qual o brasileiro tende a estender à vida pública os padrões afetivos e informais da vida privada e familiar, dificultando a despersonalização das relações no Estado.
• Nepotismo cruzado: prática de trocar nomeações entre agentes públicos — cada um contrata o parente do outro — para burlar a proibição direta ao nepotismo; é um sintoma concreto e atual do patrimonialismo histórico.
• Estado burocrático-racional (contraponto weberiano): modelo baseado em normas impessoais, concurso público e separação entre a função exercida e a pessoa que a ocupa — exatamente o que o Brasil histórico, segundo o Texto II, não consolidou plenamente.

Passo 3 — Decodificação do Enunciado

• Evidência 1: "a troca de parentes entre agentes para que tais parentes sejam contratados diretamente, sem concurso" → mostra que vínculos familiares substituem os critérios objetivos e legais de acesso ao cargo público, mesmo havendo norma (Resolução nº 7 do CNJ) tentando coibir isso.
• Evidência 2: "só excepcionalmente tivemos um sistema administrativo... fundados nesses interesses [objetivos]" → Sérgio Buarque afirma que a regra histórica no Brasil foi o oposto do funcionalismo impessoal: interesses pessoais, não objetivos, prevaleceram na administração.
• Síntese: os dois textos convergem para a mesma conclusão — historicamente, a administração pública brasileira foi capturada por vontades particulares (familiares, de amizade, de troca de favores) em vez de se pautar por regras impessoais e universais.

Passo 4 — Resolução Completa (Passo a Passo)

Subpasso 4.1 — Compreender o Texto I como estudo de caso

O nepotismo cruzado é um mecanismo sofisticado para burlar até as proibições formais ao nepotismo direto: em vez de nomear o próprio filho (o que a Resolução 7 do CNJ já vetava), dois desembargadores trocam favores — cada um nomeia o filho do outro. O efeito prático é idêntico ao nepotismo simples: cargos públicos preenchidos por critério de parentesco e lealdade pessoal, não por concurso ou mérito comprovado.

Subpasso 4.2 — Encaixar o Texto II como leitura histórico-estrutural

Sérgio Buarque de Holanda não trata esse tipo de prática como desvio pontual, mas como herança estrutural da formação brasileira. O Brasil colonial se organizou em torno da família patriarcal, cuja lógica de afeto e lealdade pessoal se estendeu ao espaço público quando o Estado moderno começou a se organizar. Disso resulta o "homem cordial": alguém que trata as relações públicas com a mesma informalidade afetiva das relações privadas, dificultando a construção de uma administração pautada por normas impessoais válidas para todos.

Subpasso 4.3 — Verificação

Juntando os dois textos, o comando pede a característica que marca as "raízes históricas" da administração pública brasileira. A resposta correta precisa captar que essa raiz é o predomínio de interesses e vontades pessoais (privadas) sobre o interesse público (objetivo) — exatamente o oposto de mérito, impessoalidade, distinção público-privado ou punição eficaz de desvios. Isso aponta diretamente para a alternativa que afirma a prevalência das vontades particulares.

Passo 5 — Análise Crítica de Todas as Alternativas

A) valorização do mérito individual.

❌ Incorreta: o nepotismo cruzado é justamente a negação do mérito — os cargos são preenchidos por parentesco e reciprocidade de favores, não por concurso público ou competência comprovada. Os textos descrevem exatamente o oposto da valorização do mérito.

B) punição dos desvios de conduta.

❌ Incorreta: o Texto I mostra uma prática engenhosa criada para driblar a fiscalização; a própria necessidade de o CNJ editar uma resolução específica indica que o desvio persistia sem punição eficaz. Não há nos textos qualquer ênfase em mecanismos punitivos que efetivamente coíbam a prática.

C) distinção entre o público e o privado.

❌ Incorreta: é exatamente essa distinção que falta historicamente, segundo Sérgio Buarque de Holanda. A "raiz" descrita pelos textos é a confusão entre a esfera pública e os interesses privados/familiares — não sua separação.

D) prevalência das vontades particulares.

✅ Correta: é a síntese exata dos dois textos. O nepotismo cruzado mostra o interesse privado e familiar substituindo o concurso público, e Sérgio Buarque de Holanda afirma que raramente tivemos uma administração fundada em interesses objetivos (isto é, impessoais). Juntos, comprovam que as vontades particulares historicamente prevaleceram sobre o interesse coletivo na administração brasileira.

E) obediência a um ordenamento impessoal.

❌ Incorreta: um ordenamento impessoal — leis e normas gerais aplicadas igualmente a todos, independentemente de quem ocupa o cargo — é exatamente o que impediria o nepotismo. Os textos mostram a fragilidade e a ausência histórica desse ordenamento, não sua vigência.

🏆 Gabarito: D — Os dois textos comprovam, por um estudo de caso (nepotismo cruzado) e por uma leitura histórica (Sérgio Buarque de Holanda), que a administração pública brasileira nasceu marcada pela sobreposição de laços pessoais e familiares sobre os critérios impessoais do Estado, ou seja, pela prevalência das vontades particulares.

Passo 6 — Conclusão, Generalização e Dica de Prova

• Reafirmação do gabarito: D é a única alternativa que descreve o problema efetivamente narrado pelos textos (a captura do público pelo privado), enquanto as demais descrevem o modelo institucional ideal e oposto (mérito, impessoalidade, punição, distinção) que os textos mostram estar ausente na história brasileira.
• Padrão de cobrança: o ENEM recorrentemente usa o conceito de patrimonialismo e a ideia de "homem cordial" de Sérgio Buarque de Holanda para questionar a relação entre Estado, família e favor no Brasil, geralmente cruzando um texto teórico clássico com um caso concreto e atual, como nepotismo, clientelismo ou coronelismo.
• Generalização: quando a questão cruza um "caso atual" com um "texto teórico clássico de formação do Brasil", a resposta correta é quase sempre aquela que nomeia o traço estrutural do problema (patrimonialismo, personalismo, privatização do público) — não o modelo institucional ideal que ainda não se consolidou.
• Dica de eliminação rápida: leia cada alternativa perguntando "isso é o que os textos mostram ACONTECENDO ou o que eles mostram FALTANDO?". Mérito, punição de desvios e impessoalidade são exatamente o que falta segundo os textos — por isso caem primeiro, sobrando as alternativas que descrevem o problema real.
• Conexões: o conceito de "coronelismo" na República Velha (Victor Nunes Leal) e a expressão "jeitinho brasileiro" como manifestações cotidianas do mesmo traço cultural de sobreposição do pessoal sobre o institucional.