Questão 71 — ENEM 2017 PPLCaderno azul · 1º Dia

Ficha da Questão

• 📚 Matérias Necessárias: Sociologia → Cidadania, direitos sociais e políticas públicas
• ⚡ Nível: Médio — o texto não dá a resposta pronta; é preciso traduzir uma lista concreta ("escola, hospital, saneamento, defensoria pública, emprego") para a categoria abstrata "direitos sociais" e resistir à armadilha de confundir a permanência da UPP com a solução defendida pelo autor.
• 🎯 Tema/Habilidade: Cidadania plena e direitos sociais nas comunidades urbanas; competência de leitura crítica e interpretação de texto argumentativo em Ciências Humanas.
• 🏆 Gabarito: A — revelado após resolução completa

Passo 1 — Leitura Estratégica do Comando

• Comando reformulado: "Segundo Cacá Dieguês, o que precisa se concretizar para que os moradores das favelas deixem de ser apenas 'pacificados' e passem a ser tratados como cidadãos plenos?"
• Palavras-chave decisivas: "escola, hospital, saneamento, defensoria pública, emprego", "tratados como cidadãos", "condicionada"
• Armadilha típica: achar que a resposta é "continuidade da ação ofensiva" (B), porque o texto fala o tempo todo de UPP e polícia. É um erro de leitura superficial: o autor não defende a permanência indefinida da polícia — ele alerta que, sem outras políticas, a polícia "terá que ir embora... por inútil" ou virará opressora, repetindo o vício do tráfico.
• O que a resposta precisa demonstrar: capacidade de identificar que a enumeração de serviços públicos feita pelo autor (educação, saúde, saneamento, justiça, trabalho) corresponde, tecnicamente, à categoria constitucional de "direitos sociais".

Passo 2 — Mapa de Conceitos Essenciais

• UPP (Unidade de Polícia Pacificadora): política de segurança pública implantada no Rio de Janeiro a partir de 2008, com o objetivo de retomar territórios de favelas dominados por grupos armados ligados ao tráfico de drogas, instalando ali uma presença policial permanente.
• Direitos sociais: categoria de direitos prevista no art. 6º da Constituição Federal de 1988, que inclui educação, saúde, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social e assistência aos desamparados. Diferem dos direitos civis e políticos por exigirem prestação ativa do Estado (políticas públicas), e não apenas abstenção.
• Cidadania substantiva: noção de cidadania que vai além do direito formal de ser protegido pela lei (justiça formal do Estado); ela exige acesso efetivo a bens e serviços que garantam dignidade e igualdade real de condições — é essa cidadania "de fato" que o autor reivindica para os moradores das favelas.

Passo 3 — Decodificação do Enunciado

• Evidência 1: "recuperaram um território que estava ocupado por bandidos... substituíram a opressão de criminosos pela justiça formal do Estado" → mostra que a UPP resolve apenas a dimensão da ordem pública e da segurança; é, nas palavras do próprio autor, "apenas um primeiro e indispensável passo", não a solução completa.
• Evidência 2: "se a UPP não for seguida por escola, hospital, saneamento, defensoria pública, emprego, daqui a pouco a polícia de ocupação terá que ir embora das favelas por inútil" → aqui o autor enumera explicitamente o que falta para completar o processo: são exatamente os serviços públicos que materializam direitos sociais.
• Síntese: para Cacá Dieguês, a pacificação policial cria as condições de ordem, mas a cidadania plena — o tratamento dos moradores como cidadãos de fato — só se consolida quando o Estado leva a essas comunidades os serviços que garantem direitos sociais básicos.

Passo 4 — Resolução Completa (Passo a Passo)

Subpasso 4.1 — Identificar a estrutura argumentativa do texto

O texto tem uma estrutura de tese + condição. A tese inicial é: "a política de pacificação não resolve todos os problemas... é apenas um primeiro e indispensável passo". Em seguida, o autor apresenta a condição para que esse passo se complete: a chegada de outros serviços públicos. Toda pergunta sobre "o que consolida a cidadania" deve ser respondida a partir dessa condição, não a partir da primeira frase (sobre a UPP em si).

Subpasso 4.2 — Traduzir a lista concreta para a categoria abstrata da alternativa

O autor cita cinco itens: escola, hospital, saneamento, defensoria pública e emprego. Cada um corresponde a um direito social reconhecido constitucionalmente:

• escola → direito à educação
• hospital → direito à saúde
• saneamento → direito à saúde/moradia digna (saneamento básico)
• defensoria pública → direito ao acesso à justiça (assistência jurídica gratuita)
• emprego → direito ao trabalho

Esses cinco itens, somados, formam exatamente o núcleo dos direitos sociais previstos no art. 6º da Constituição de 1988. Portanto, quando o autor diz que sem eles a cidadania não se completa, ele está condicionando a cidadania à efetivação de direitos sociais — ou seja, à sua concretização prática, não apenas ao reconhecimento formal.

Subpasso 4.3 — Verificação

Cruzando a síntese do Passo 3 com a tradução do Subpasso 4.2, chega-se a uma única alternativa que nomeia corretamente essa condição: "efetivação de direitos sociais". Nenhuma outra alternativa corresponde ao conteúdo literal da lista citada pelo autor — confirmação de que o raciocínio está correto antes mesmo de descartar as demais opções.

Passo 5 — Análise Crítica de Todas as Alternativas

A) efetivação de direitos sociais.

✅ Correta: é exatamente o que o texto descreve. Escola, hospital, saneamento, defensoria pública e emprego são direitos sociais previstos na Constituição; o autor afirma que, sem sua efetivação, a pacificação policial se torna "inútil" e a cidadania não se completa.

B) continuidade da ação ofensiva

❌ Incorreta: inverte o sentido do texto. O autor não defende a permanência indefinida da atuação policial ofensiva — ao contrário, alerta que, isolada, ela perderá sentido ("terá que ir embora... por inútil") ou se tornará tão opressora quanto o tráfico que substituiu. A ação policial é tratada como etapa inicial, não como solução contínua.

C) superação dos conflitos de classe.

❌ Incorreta: o texto não trata de conflito entre classes sociais nem usa esse vocabulário. Ele é objetivo e concreto, listando serviços públicos específicos (escola, hospital, saneamento etc.), e não uma transformação estrutural das relações de classe.

D) interferência de entidades religiosas.

❌ Incorreta: instituições religiosas não são mencionadas em nenhum momento do texto. É uma alternativa distratora sem qualquer respaldo textual.

E) integração das forças de segurança.

❌ Incorreta: o texto vai na direção oposta — critica a ideia de resolver o problema apenas pela via da segurança e defende justamente a ampliação da presença do Estado para além da polícia, incluindo áreas sociais como educação, saúde e trabalho.

🏆 Gabarito: A — a cidadania plena, segundo o autor, depende da chegada de escola, hospital, saneamento, defensoria pública e emprego às favelas — ou seja, da efetivação de direitos sociais, e não apenas da manutenção da ordem pública trazida pela UPP.

Passo 6 — Conclusão, Generalização e Dica de Prova

• Reafirmação do gabarito: a letra A é a única que nomeia, de forma abstrata e precisa, o conjunto de serviços (educação, saúde, saneamento, justiça, trabalho) que o autor lista como condição para a cidadania plena.
• Padrão de cobrança: o ENEM recorrentemente usa textos jornalísticos e de opinião sobre políticas públicas urbanas (UPPs, favelas, segurança pública) para testar se o candidato entende cidadania como algo mais amplo do que segurança — envolvendo também acesso a serviços básicos garantidos pelo Estado.
• Generalização: sempre que um texto listar serviços concretos (escola, saúde, moradia, trabalho, justiça) como condição para dignidade ou cidadania, a alternativa correta tende a nomear essa lista com o conceito técnico de "direitos sociais" — fique atento a essa tradução de exemplo concreto para categoria conceitual.
• Dica de eliminação rápida: descarte de cara alternativas que citem atores ou temas ausentes do texto (religião em D) e alternativas que contradizem o argumento central (permanência da ação policial em B, quando o texto critica exatamente isso); "conflito de classe" (C) some por ser vocabulário abstrato não presente no trecho.
• Conexões: relacione este tema com a Constituição de 1988 (art. 6º, direitos sociais) e com debates sobre política urbana, direito à cidade e desigualdade socioespacial nas metrópoles brasileiras.