Questão 76 — ENEM 2017 PPLCaderno azul · 1º Dia

Ficha da Questão

• 📚 Matérias Necessárias: Geografia → Agroindústria, legislação ambiental e problemas ambientais urbano-rurais
• ⚡ Nível: Fácil — o texto já entrega, de forma explícita, o motivo da proibição (a queima da palha), bastando ao candidato relacionar a prática proibida ao seu impacto ambiental
• 🎯 Tema/Habilidade: Impactos ambientais da agroindústria canavieira e políticas públicas de controle da poluição (Competência de Área 5 do ENEM — Ciências Humanas: reconhecer a função das políticas públicas na organização do território e na garantia da qualidade de vida)
• 🏆 Gabarito: C — revelado após resolução completa

Passo 1 — Leitura Estratégica do Comando

• Comando reformulado: "Qual é o objetivo por trás da lei que proíbe a queima da cana-de-açúcar em São Paulo?"
• Palavras-chave decisivas: proibição da queima, corte manual, objetivo
• Armadilha típica: confundir a causa da lei (proteção ambiental) com as consequências econômicas e sociais relatadas pelo texto (encarecimento do corte, desemprego no campo) — o enunciado descreve o descontentamento dos produtores, mas pergunta pelo objetivo da norma, não pelos seus efeitos colaterais
• O que a resposta precisa demonstrar: capacidade de separar o discurso reivindicatório dos produtores (foco econômico) da finalidade real da política pública (foco ambiental), que é externa e anterior ao texto, mas está subentendida na própria prática que foi proibida — queimar cana

Passo 2 — Mapa de Conceitos Essenciais

• Queima da palha da cana-de-açúcar: técnica pré-colheita usada para facilitar o corte manual, eliminando folhas secas, cortando o risco de acidentes com animais peçonhentos e aumentando o rendimento do trabalhador. Libera fuligem, material particulado, CO₂, metano e outros poluentes na atmosfera.
• Mecanização da colheita: substituição do corte manual por colhedoras mecânicas, que dispensam a queima prévia porque a máquina processa a cana ainda com palha. Reduz emissões atmosféricas, mas também extingue postos de trabalho rural historicamente ocupados por cortadores manuais (os chamados "bóias-frias").
• Legislação ambiental paulista (Protocolo Agroambiental / Lei Estadual da Queima): conjunto de normas que, a partir dos anos 2000, estabeleceu cronograma progressivo para eliminar a queima da cana em São Paulo, antecipando prazos que a legislação federal previa para décadas mais tarde, com base em metas de qualidade do ar e saúde pública.
• Externalidade ambiental negativa: custo que uma atividade produtiva impõe à sociedade sem ser pago por quem a pratica — no caso, a poluição do ar gerada pela queima afeta a saúde da população e o meio ambiente, mesmo sem estar no cálculo de custo do produtor.

Passo 3 — Decodificação do Enunciado

• Evidência 1: "a proibição da queima e do corte manual de cana" → identifica exatamente qual prática foi vetada pela lei: a queima da palha antes da colheita.
• Evidência 2: "Para eles, a produção se torna inviável, já que uma máquina chega a custar R$ 800 mil e o preço do corte dobraria" → mostra o ponto de vista dos produtores, centrado no custo econômico da mudança — essa é a reação ao efeito da lei, não o motivo dela.
• Evidência 3: "a mecanização cortou milhares de postos de trabalho" → reforça a consequência social negativa da lei, um efeito colateral que reforça a armadilha de confundir causa com efeito.
• Síntese: o texto é construído do ponto de vista dos prejudicados pela norma (produtores rurais), o que empurra o candidato desatento para alternativas econômicas ou trabalhistas. Mas a pergunta exige que se volte à origem da lei: por que órgãos ambientais proíbem a queima da cana? Porque essa prática é uma fonte reconhecida de poluição atmosférica e degradação ambiental — e é exatamente essa causa, externa ao lamento dos produtores, que a questão cobra.

Passo 4 — Resolução Completa (Passo a Passo)

Subpasso 4.1 — Identificar o que exatamente foi proibido

A notícia relata a proibição de duas práticas conjugadas: a queima da cana e o corte manual (que, na prática da cultura canavieira, dependiam uma da outra, pois o corte manual só era viável em larga escala depois que o fogo eliminava a palha seca). Ou seja, a lei ataca diretamente o processo de queima pré-colheita, empurrando o setor para a mecanização.

Subpasso 4.2 — Relacionar a prática proibida ao seu impacto conhecido

A queima da palha de cana é amplamente reconhecida — por órgãos ambientais, pela literatura de geografia agrária e pela saúde pública — como fonte de poluição atmosférica: libera fuligem, material particulado fino, gás carbônico e outros compostos que pioram a qualidade do ar, agravam doenças respiratórias (bronquite, asma) e contribuem para o aquecimento global. É esse o problema estrutural que a legislação paulista buscou resolver ao antecipar o fim da queima.

Subpasso 4.3 — Verificação

Toda política pública de banimento de queimadas agrícolas tem, em sua origem, a redução de danos ambientais e de saúde coletiva — nunca o objetivo declarado é "encarecer a produção" ou "reduzir empregos"; esses são efeitos colaterais indesejados, relatados pelos próprios produtores como prejuízo, não como meta da lei. Confrontando esse raciocínio com as cinco alternativas, apenas uma menciona diretamente a redução de poluentes e de problemas ambientais — a alternativa C. As demais alternativas descrevem consequências, efeitos indiretos ou até o oposto do que a lei buscou.

Passo 5 — Análise Crítica de Todas as Alternativas

A) restringir o fluxo migratório e o povoamento da região.

❌ Incorreta: nada no texto ou no contexto histórico da lei associa a proibição da queima a controle migratório ou de povoamento. Essa é uma leitura sem qualquer base textual ou factual — a lei é ambiental, não demográfica.

B) aumentar a lucratividade dos canaviais e do setor sucroenergético.

❌ Incorreta: o texto mostra exatamente o oposto — os produtores reclamam que a produção "se torna inviável" e que o preço do corte "dobraria". A mecanização compulsória eleva custos no curto prazo; ela não é apresentada, nem pelo texto nem pela realidade histórica, como medida para aumentar lucro do setor.

D) promover o desenvolvimento e a sustentabilidade da indústria intermediária.

❌ Incorreta: não existe, no enunciado, qualquer menção a uma "indústria intermediária" (fornecedores de máquinas, insumos etc.) sendo beneficiada como objetivo da lei. Trata-se de uma alternativa que tenta usar um vocabulário econômico plausível para confundir, mas sem sustentação no texto.

C) reduzir a emissão de poluentes e o agravamento dos problemas ambientais.

✅ Correta: é o objetivo real e histórico da legislação de fim da queima da cana em São Paulo. Ao proibir a queima, o Estado busca diminuir a emissão de fuligem, material particulado e gases poluentes lançados na atmosfera durante a queima da palha, reduzindo danos à saúde pública e ao meio ambiente — mesmo que isso gere, como efeito colateral, o encarecimento do corte e a perda de postos de trabalho manuais, tal como relatado pelos produtores insatisfeitos.

E) estimular a qualificação e a promoção da mão de obra presente nos canaviais.

❌ Incorreta: o texto relata justamente o inverso — a mecanização "cortou milhares de postos de trabalho", eliminando vagas de cortadores manuais em vez de qualificá-los ou promovê-los. Se houve necessidade de requalificação, ela foi uma consequência posterior à lei, não seu objetivo.

🏆 Gabarito: C — a proibição da queima da cana tem finalidade ambiental: reduzir a emissão de poluentes atmosféricos e os danos à saúde e ao meio ambiente causados pela prática; os prejuízos econômicos e sociais citados pelos produtores são efeitos colaterais da mudança, não a motivação da lei.

Passo 6 — Conclusão, Generalização e Dica de Prova

• Reafirmação do gabarito: só a alternativa C aponta para a causa ambiental que de fato originou a legislação; as demais descrevem efeitos, consequências indiretas ou afirmações sem respaldo no texto.
• Padrão de cobrança: o ENEM recorrentemente apresenta uma notícia sob o ponto de vista de um grupo prejudicado por uma política pública (aqui, os produtores rurais) e pede que o candidato identifique o objetivo original da norma — testando a habilidade de não se deixar levar pelo tom da fonte.
• Generalização: sempre que uma questão contrapor "quem reclama de uma lei" a "por que a lei existe", busque a motivação técnica/institucional por trás da norma, não o discurso de quem é afetado por ela — em geral, leis ambientais têm origem em problemas de saúde pública, poluição ou degradação de recursos naturais.
• Dica de eliminação rápida: descarte de imediato qualquer alternativa que reproduza o interesse do grupo insatisfeito descrito no texto (aqui, B e E soam favoráveis aos produtores/trabalhadores, mas o texto mostra justamente o contrário acontecendo) e qualquer alternativa sem qualquer menção textual (aqui, A e D).
• Conexões: este tema dialoga com "matriz energética e biocombustíveis" (etanol e a cana como fonte energética) e com "políticas públicas ambientais e desenvolvimento sustentável", frequentes em questões de Geografia sobre agronegócio no ENEM.