Questão 46 — ENEM 2017 PPL

Ficha da Questão

• 📚 Matérias Necessárias: Sociologia → Cidadania e classificação dos direitos (civis, políticos e sociais)
• ⚡ Nível: Médio — exige reconhecer a diferença entre gerações de direitos, não apenas identificar a palavra "direitos" nas alternativas
• 🎯 Tema/Habilidade: Direitos civis e a formação da cidadania moderna — competência de compreender processos históricos de conquista de direitos e cidadania
• 🏆 Gabarito: D — revelado após resolução completa

Passo 1 — Leitura Estratégica do Comando

• Comando reformulado: "Entre as cinco opções, qual conjunto de direitos corresponde aos 'direitos civis' que nasceram da luta contra o Absolutismo e foram registrados como direitos naturais nas primeiras constituições modernas?"
• Palavras-chave decisivas: luta contra o Absolutismo, direitos naturais, primeiras constituições modernas
• Armadilha típica: tratar todas as alternativas como sinônimos de "direitos" em geral, sem perceber que a Sociologia da cidadania divide os direitos em três categorias históricas distintas — civis, políticos e sociais — cada uma ligada a um momento e a uma lógica diferentes.
• O que a resposta precisa demonstrar: identificar direitos que protegem a liberdade e a igualdade do indivíduo perante o Estado, e não direitos de participação política nem direitos que dependem de prestações materiais do Estado.

Passo 2 — Mapa de Conceitos Essenciais

• Absolutismo e revoluções liberais: entre os séculos XVII e XVIII, monarcas absolutistas concentravam poder ilimitado sobre súditos sem lei que os limitasse. As revoluções liberais (Gloriosa, 1688; Americana, 1776; Francesa, 1789) romperam esse poder e consagraram limites jurídicos ao Estado em favor do indivíduo.
• Direitos naturais (jusnaturalismo): ideia de que certos direitos — liberdade, igualdade, propriedade — pertencem ao ser humano por natureza, existindo antes do Estado e não podendo ser suprimidos por ele. É essa a lógica evocada pelo texto quando fala em "conquistas definitivas de toda a humanidade".
• Classificação de T. H. Marshall (civis, políticos e sociais): referência clássica da Sociologia para o ENEM. Direitos civis (séc. XVIII) garantem liberdade individual, igualdade perante a lei, liberdade de expressão, de pensamento e de propriedade — são "liberdades negativas", que limitam a ação do Estado. Direitos políticos (séc. XIX) garantem participação no poder — votar, ser votado, organizar-se politicamente. Direitos sociais (séc. XX) exigem prestação positiva do Estado — saúde, educação, moradia, previdência — típicos do Estado de bem-estar social.

Passo 3 — Decodificação do Enunciado

• Evidência 1: "surgidos na luta contra o Absolutismo real" → localiza o direito no momento histórico das revoluções liberais burguesas, quando se combatia o poder arbitrário do rei, e não em conquistas posteriores do movimento operário ou sindical.
• Evidência 2: "ao se inscreverem nas primeiras constituições modernas" → remete a documentos fundadores como a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789) e o Bill of Rights inglês (1689), que consagraram liberdades individuais frente ao poder estatal.
• Evidência 3: "conquistas definitivas... direitos naturais" → reforça que se trata de liberdades básicas do indivíduo, inerentes à condição humana, e não benefícios sociais concedidos posteriormente pelo Estado.
• Síntese: as três evidências convergem para a categoria dos direitos civis — a primeira geração de direitos, voltada à liberdade e à igualdade jurídica do indivíduo diante do poder político, exatamente o oposto do que caracteriza direitos políticos (participação no poder) ou sociais (bem-estar material).

Passo 4 — Resolução Completa (Passo a Passo)

Subpasso 4.1 — Recuperar o contexto histórico do texto

O trecho de Quirino e Montes descreve como os direitos civis nasceram do enfrentamento ao Absolutismo: a burguesia e outros grupos sociais reivindicavam limites ao poder do rei, exigindo que ninguém — nem o soberano — estivesse acima da lei. Esse processo culminou em constituições que fixaram, pela primeira vez, garantias individuais formais.

Subpasso 4.2 — Aplicar a classificação de direitos à situação histórica descrita

Como os direitos civis dizem respeito à liberdade individual e à igualdade formal perante a lei, cabe verificar, em cada alternativa, se o par de direitos apresentado pertence a essa categoria ou às categorias posteriores (políticos ou sociais):

• Voto e candidatura → participação no poder político → direito político.
• Moradia e vaga em universidade → prestação material do Estado → direito social.
• Previdência e saúde → prestação material do Estado (Welfare State) → direito social.
• Igualdade jurídica e liberdade de expressão → liberdade individual e igualdade perante a lei → direito civil.
• Filiação partidária e sindicatos → organização e participação política/coletiva → direito político/coletivo.

Subpasso 4.3 — Verificação

Apenas um par de direitos, entre as cinco alternativas, corresponde estritamente à definição de direitos civis apresentada no texto: igualdade jurídica (ninguém acima da lei, fim dos privilégios de nascimento) e liberdade de expressão (fim da censura real, liberdade de pensamento e imprensa). Esse par bate exatamente com o que as primeiras constituições modernas registraram como "direitos naturais" contra o arbítrio absolutista — confirmando a alternativa D.

Passo 5 — Análise Crítica de Todas as Alternativas

A) voto secreto e candidatura em eleições.

❌ Incorreta: são direitos políticos, não civis. Referem-se à participação do indivíduo no exercício do poder do Estado (eleger e ser eleito), consolidados sobretudo ao longo do século XIX, com a ampliação gradual do sufrágio — um momento histórico posterior e distinto da luta inicial contra o Absolutismo.

B) moradia digna e vagas em universidade.

❌ Incorreta: são direitos sociais. Exigem uma ação positiva e material do Estado (construir moradias, oferecer vagas de ensino), típica do Estado de bem-estar social consolidado no século XX — e não "direitos naturais" reivindicados contra o rei absolutista.

C) previdência social e saúde de qualidade.

❌ Incorreta: também são direitos sociais, fruto de lutas do movimento operário e de políticas de seguridade social do século XX, e não de conquistas "definitivas" inscritas nas primeiras constituições liberais mencionadas no texto.

D) igualdade jurídica e liberdade de expressão.

✅ Correta: são exatamente direitos civis — liberdades individuais que limitam o poder do Estado sobre a pessoa. A igualdade jurídica pôs fim aos privilégios de estamentos e à submissão arbitrária às vontades do rei; a liberdade de expressão rompeu com a censura real. Ambas nasceram diretamente da luta contra o Absolutismo e foram inscritas nas primeiras constituições modernas como direitos naturais.

E) filiação partidária e participação em sindicatos.

❌ Incorreta: são direitos políticos/de organização coletiva, ligados à liberdade de associação para fins de disputa e representação de interesses no espaço público — desenvolvimento típico das sociedades industriais dos séculos XIX e XX, não da ruptura inicial com o poder absolutista.

🏆 Gabarito: D — igualdade jurídica e liberdade de expressão são o único par que se enquadra na definição de direitos civis: liberdades individuais nascidas da luta contra o Absolutismo e inscritas como direitos naturais nas primeiras constituições modernas.

Passo 6 — Conclusão, Generalização e Dica de Prova

• Reafirmação do gabarito: entre as cinco alternativas, apenas a D reúne direitos que protegem a liberdade e a igualdade do indivíduo perante o Estado sem depender de prestações materiais ou de participação eleitoral — exatamente o que o texto descreve como conquista da luta contra o Absolutismo.
• Padrão de cobrança: o ENEM cobra recorrentemente a distinção entre direitos civis, políticos e sociais (base na sociologia de T. H. Marshall) em questões de cidadania, Estado de Direito e Constituição de 1988.
• Generalização: para classificar qualquer direito, pergunte-se: ele protege a liberdade individual contra abusos do poder (civil)? Garante participação no exercício do poder político (político)? Exige uma ação positiva e material do Estado (social)?
• Dica de eliminação rápida: risque de cara qualquer alternativa que mencione saúde, moradia, previdência ou educação (são sociais) e qualquer uma que mencione voto, eleição, partido ou sindicato (são políticas); sobrará a que trata de liberdade e igualdade formal — a resposta civil.
• Conexões: aprofunde o tema relacionando-o à Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) e aos direitos fundamentais da Constituição Federal de 1988, que reúne em um mesmo texto as três gerações de direitos discutidas nesta questão.