Questão 66 — ENEM 2017 PPLCaderno azul · 1º Dia

Ficha da Questão

• 📚 Matérias Necessárias: Filosofia Política → liberalismo clássico e teoria da democracia (Stuart Mill, tirania da maioria) / História → século XIX, consolidação dos regimes democrático-representativos
• ⚡ Nível: Difícil — exige relacionar um texto filosófico abstrato do século XIX a um processo histórico-político específico, distinguindo-o de conceitos próximos como sufrágio universal e parlamentarismo
• 🎯 Tema/Habilidade: Teoria da democracia representativa e o problema da "tirania da maioria" em John Stuart Mill — competência de Ciências Humanas voltada à compreensão dos fundamentos e dilemas da cidadania e das formas modernas de organização política
• 🏆 Gabarito: E — revelado após resolução completa

Passo 1 — Leitura Estratégica do Comando

• Comando reformulado: "A partir do trecho de Mill sobre o risco de a maioria oprimir a minoria mesmo dentro do 'autogoverno' popular, identifique de qual processo histórico-político nasce essa preocupação."
• Palavras-chave decisivas: self-government, vontade da maioria, exercer o poder
• Armadilha típica: associar a crítica de Mill diretamente a conquistas pontuais de direitos políticos — como o sufrágio universal ou o voto feminino — confundindo o contexto histórico amplo da democratização com a origem conceitual específica do problema descrito no texto.
• O que a resposta precisa demonstrar: compreender que a preocupação com a "tirania da maioria" só se torna relevante depois que o poder passa a ser legitimado pela vontade popular exercida por meio de representantes — ou seja, depois que a democracia representativa se consolida como forma de governo.

Passo 2 — Mapa de Conceitos Essenciais

• Democracia representativa: sistema político em que o povo não governa diretamente, mas elege representantes que decidem em seu nome, sendo a maioria de votos/representantes o critério que define as decisões coletivas.
• Tirania da maioria: conceito discutido por Tocqueville e por Mill segundo o qual, mesmo em regimes democráticos, a vontade da maioria pode oprimir as minorias, revestindo essa opressão de legitimidade justamente por ser apresentada como "vontade do povo".
• Self-government (autogoverno): ideal liberal segundo o qual cada indivíduo governaria a si mesmo; Mill mostra que, na prática política, isso se converte em "governo de cada um por todo o resto".
• Liberalismo político do século XIX: tradição de pensamento (Constant, Tocqueville, Mill) que, ao defender a ampliação da participação popular, alertava para riscos de novas formas de opressão surgidas de dentro da própria democracia.

Passo 3 — Decodificação do Enunciado

• Evidência 1: "O povo que exerce o poder não é sempre o mesmo povo sobre quem o poder é exercido" → revela uma cisão entre quem decide (a maioria) e quem se submete à decisão (a minoria), cisão que só se torna um problema político relevante quando o poder já se legitima pela "vontade do povo" — traço definidor da democracia representativa.
• Evidência 2: "a vontade do povo significa praticamente a vontade da mais numerosa e ativa parte do povo — a maioria" → mostra que Mill está criticando o mecanismo central de decisão da democracia representativa (a regra da maioria), e não a existência de monarcas ou a amplitude do direito de voto.
• Síntese: o texto de Mill é uma reflexão crítica sobre os limites internos de uma democracia representativa já em funcionamento; logo, a preocupação nasce exatamente do momento histórico em que esse regime se consolida como forma legítima de exercício do poder, substituindo o antigo modelo de poder concentrado em um só governante.

Passo 4 — Resolução Completa (Passo a Passo)

Subpasso 4.1 — Contextualizar "Sobre a Liberdade" (1859) historicamente

Mill escreve em pleno século XIX, período em que a democracia representativa deixa de ser uma experiência isolada — como a Revolução Francesa ou a jovem república estadunidense — e passa a se consolidar como modelo político dominante no mundo ocidental, ainda que com sufrágio restrito. Nesse contexto, pensadores liberais — Mill e, antes dele, Tocqueville em "A Democracia na América" (1835) — percebem que o regime democrático-representativo, ao substituir o poder de um só (o monarca absoluto), cria um risco novo: o poder, agora legitimado pela "vontade do povo", pode ser exercido de forma arbitrária por muitos (a maioria) sobre poucos (a minoria).

Subpasso 4.2 — Entender por que a "tirania da maioria" é um problema interno à democracia representativa

Enquanto o poder estava concentrado nas mãos de um rei, a preocupação liberal clássica era limitar esse poder único. Quando o poder passa a ser exercido "em nome do povo", por meio de representantes eleitos pela maioria, surge um dilema novo: como impedir que essa maioria, agora revestida de legitimidade democrática, oprima as minorias? É exatamente esse paradoxo que Mill descreve ao afirmar que o "self-government" não é o governo de cada um por si mesmo, mas "de cada um por todo o resto" — um problema que só existe porque a decisão coletiva por maioria já é o modo normal de governar.

Subpasso 4.3 — Verificação

Comparando essa conclusão com as alternativas, a única que descreve o processo histórico-político do qual decorre diretamente esse dilema — o momento em que o poder passa a ser legitimado pela vontade da maioria expressa por meio de representantes eleitos — é a consolidação da democracia representativa. As demais até fazem parte do pano de fundo histórico geral, mas nenhuma delas é a causa direta e específica da preocupação expressa no texto.

Passo 5 — Análise Crítica de Todas as Alternativas

A) conquista do sufrágio universal.

❌ Incorreta: o sufrágio universal é conquista majoritariamente do século XX, posterior à publicação de "Sobre a Liberdade" (1859). Além disso, a "tirania da maioria" já existia mesmo com sufrágio restrito (censitário), pois depende do mecanismo de decisão por maioria, não da amplitude de quem vota.

B) criação do regime parlamentarista.

❌ Incorreta: o parlamentarismo é uma forma específica de organização entre Executivo e Legislativo, em que o governo depende da confiança do parlamento — distinto do presidencialismo. O texto de Mill não trata da relação entre poderes de Estado, mas do risco de a maioria popular oprimir a minoria, questão presente tanto em regimes parlamentaristas quanto presidencialistas.

C) institucionalização do voto feminino.

❌ Incorreta: o voto feminino é pauta específica de ampliação de direitos políticos, conquistada majoritariamente no século XX, décadas depois da obra de Mill. Não guarda relação direta com o dilema conceitual "maioria versus minoria" do texto, que é anterior e mais abrangente do que essa conquista pontual.

D) decadência das monarquias hereditárias.

❌ Incorreta: embora o enfraquecimento das monarquias absolutas seja pano de fundo histórico para o avanço da democracia, o simples fim das monarquias não gera, por si só, o problema descrito. Ele emerge não da ausência de um rei, mas da instituição de um novo sistema — a democracia representativa — em que o poder passa a ser legitimado pela vontade da maioria, criando um risco de opressão qualitativamente diferente daquele exercido por um monarca.

E) consolidação da democracia representativa.

✅ Correta: é justamente quando o governo passa a se legitimar pela "vontade do povo" exercida por meio de representantes eleitos pela maioria que surge o risco identificado por Mill — a maioria (ou quem consegue se apresentar como tal) impor sua vontade sobre a minoria, transformando o "autogoverno" em governo de uns sobre os outros. Essa é a origem histórico-conceitual exata da preocupação expressa no texto.

🏆 Gabarito: E — a tirania da maioria só se torna um problema político relevante depois que a democracia representativa se consolida como forma legítima de exercício do poder, pois é nesse sistema que "vontade do povo" passa a significar, na prática, vontade da maioria.

Passo 6 — Conclusão, Generalização e Dica de Prova

• Reafirmação do gabarito: E é a única alternativa que aponta o processo histórico-político correto — a consolidação da democracia representativa — do qual decorre diretamente o dilema entre maioria e minoria descrito por Mill.
• Padrão de cobrança: o ENEM recorrentemente traz textos de teóricos liberais (Mill, Tocqueville, Constant) para avaliar se o estudante compreende que a democracia moderna carrega tensões internas entre liberdade individual e vontade coletiva, e não apenas conquistas históricas de direitos.
• Generalização: sempre que um texto do liberalismo clássico criticar "a vontade da maioria" ou a "tirania da maioria", relacione-o ao momento de consolidação/institucionalização da democracia representativa como sistema de governo — não a conquistas pontuais de direitos (sufrágio universal, voto feminino) nem a formas de organização de poderes (parlamentarismo).
• Dica de eliminação rápida: elimine primeiro alternativas sobre conquistas de direitos específicos e datadas (sufrágio universal, voto feminino) quando o texto-base for anterior a essas conquistas; elimine também alternativas sobre arranjos institucionais (parlamentarismo) quando o texto não mencionar a relação entre Executivo e Legislativo.
• Conexões: Alexis de Tocqueville e "A Democracia na América"; o conceito de "liberdade dos modernos" de Benjamin Constant.