Questão 83 — ENEM 2024 PPLCaderno azul · 1º Dia

Ficha da Questão

• 📚 Matérias Necessárias: Sociologia → Direitos Humanos, Justiça de Transição e memória histórica das ditaduras latino-americanas
• ⚡ Nível: Médio — exige articular dois textos jornalísticos e reconhecer o conceito técnico de "crime contra a humanidade" por trás de uma notícia concreta
• 🎯 Tema/Habilidade: Justiça de transição e responsabilização de agentes de Estado por violações de direitos humanos (Competência 6/H27 — Sociologia: analisar mecanismos de participação social, cidadania e direitos humanos)
• 🏆 Gabarito: D — revelado após resolução completa

Passo 1 — Leitura Estratégica do Comando

• Comando reformulado: "O que os dois textos, juntos, mostram sobre a função da justiça diante de violações cometidas por um regime ditatorial?"
• Palavras-chave decisivas: condenação de militares, sequestro e assassinato, crimes durante a ditadura
• Armadilha típica: confundir "justiça de transição" com temas jurídicos genéricos — como direito eleitoral, direito constitucional ou regulação financeira — que não têm relação nenhuma com o conteúdo histórico dos textos, apenas soam "jurídicos" e por isso parecem plausíveis a um leitor apressado.
• O que a resposta precisa demonstrar: que o aluno entende que os textos tratam da responsabilização penal tardia de agentes do Estado por crimes cometidos durante a ditadura de Pinochet — ou seja, o papel da justiça em punir crimes contra a humanidade, não qualquer outro tipo de disputa jurídica.

Passo 2 — Mapa de Conceitos Essenciais

• Crimes contra a humanidade: atos como assassinato, tortura, desaparecimento forçado e perseguição política cometidos de forma sistemática por um Estado (ou com seu apoio) contra a própria população. Pelo Direito Internacional, esses crimes são considerados imprescritíveis — ou seja, não perdem a possibilidade de punição com o passar do tempo, o que explica por que militares puderam ser condenados 50 anos depois dos fatos.
• Justiça de transição: conjunto de mecanismos (julgamentos, comissões da verdade, reparação a vítimas, reformas institucionais) usados por países que saíram de regimes autoritários para lidar com o passado violento e reconstruir a democracia. O Chile pós-Pinochet e o Brasil pós-ditadura militar são exemplos clássicos citados em provas.
• Ditadura civil-militar de Pinochet (1973-1990): regime instaurado pelo golpe de 11 de setembro de 1973, que derrubou o presidente Salvador Allende. Marcado por repressão sistemática à oposição política, com milhares de mortos, desaparecidos, torturados e exilados — como relatado no Texto I.
• Victor Jara: cantor e compositor chileno, símbolo da chamada Nova Canção Chilena, preso e assassinado dias após o golpe de 1973. Seu caso tornou-se emblemático da violência do regime justamente por unir arte, engajamento político e repressão brutal.

Passo 3 — Decodificação do Enunciado

• Evidência 1: "Justiça chilena condena ex-militares pelo sequestro e assassinato do cantor Victor Jara" → mostra a justiça atuando concretamente para punir um crime cometido por agentes do Estado durante a ditadura — o núcleo factual que orienta toda a questão.
• Evidência 2: "3,2 mil cidadãos morreram pelas mãos de agentes do Estado... 1192 permanecem desaparecidos... 33 mil pessoas foram torturadas" → dimensiona a escala sistemática da violência estatal, caracterizando exatamente o que o Direito Internacional classifica como crimes contra a humanidade, e não casos isolados de violência comum.
• Evidência 3: "'Justiça tardia não é justiça', diz juiz que prendeu o ditador chileno Augusto Pinochet" → reforça que o tema central dos dois textos é o tempo que a justiça levou — e ainda leva — para responsabilizar os autores de violações de direitos humanos, cobrando urgência nesse tipo específico de punição.
• Síntese: os dois textos, lidos em conjunto, giram inteiramente em torno de um único eixo: a responsabilização judicial, décadas depois, de agentes do Estado por assassinatos, sequestros, torturas e desaparecimentos cometidos durante a ditadura chilena — ou seja, pela punição de crimes contra a humanidade.

Passo 4 — Resolução Completa (Passo a Passo)

Subpasso 4.1 — Identificar o fio condutor comum aos dois textos

O Texto I narra um fato concreto: a condenação, em 2023, de sete ex-militares pelo assassinato de Victor Jara em 1973. O Texto II traz a fala de um juiz que, décadas depois de prender Pinochet, admite que "a justiça não foi feita" e alerta sobre os riscos de golpes e ditaduras. Note que ambos os textos não falam sobre eleições, sobre bancos ou sobre reformas na Constituição — eles falam, do início ao fim, sobre crimes cometidos por um regime ditatorial contra sua própria população e sobre o papel da justiça em puni-los, ainda que tardiamente.

Subpasso 4.2 — Enquadrar o fato na categoria jurídica correta

Sequestro, assassinato, tortura e desaparecimento forçado praticados de forma sistemática por agentes do Estado contra opositores políticos não são crimes comuns: são classificados juridicamente como crimes contra a humanidade. É exatamente por essa classificação que eles permanecem imprescritíveis e podem ser julgados mesmo 50 anos depois — o que explica a condenação relatada no Texto I e a cobrança feita pelo juiz no Texto II.

Subpasso 4.3 — Verificação

Comparando a síntese dos textos com o comando da questão ("a situação mencionada nos textos ressalta a importância da justiça para a..."), o complemento que fecha a frase com coerência total é "punição de crimes contra a humanidade" — que corresponde exatamente à alternativa D. Nenhuma outra alternativa dialoga com o conteúdo histórico e jurídico apresentado.

Passo 5 — Análise Crítica de Todas as Alternativas

A) verificação de denúncias contra o sistema financeiro.

❌ Incorreta: os textos não mencionam bancos, fraudes financeiras ou órgãos reguladores do mercado. É um tema completamente estranho ao conteúdo apresentado, incluído apenas para testar se o aluno associa "justiça" a qualquer contexto jurídico genérico sem ler o enunciado com atenção.

B) correção de distorções do direito constitucional.

❌ Incorreta: os textos não discutem emendas, artigos constitucionais ou disputas sobre a interpretação da Constituição chilena. O foco é a responsabilização criminal por violência de Estado, um tema de direito penal e direitos humanos, não de direito constitucional.

C) concessão de anistia a adversários políticos.

❌ Incorreta: esta alternativa inverte o sentido dos textos. Anistia significa perdoar e não punir; os textos relatam justamente o oposto — a condenação dos militares responsáveis pelos crimes. Além disso, historicamente, foram os próprios militares que se beneficiaram de leis de anistia no Chile e em outros países da região, não os perseguidos políticos.

D) punição de crimes contra a humanidade.

✅ Correta: sintetiza com exatidão o que os dois textos mostram — a condenação de ex-militares por sequestro e assassinato (Texto I) e a cobrança por responsabilização mais rápida e efetiva desses crimes (Texto II). É o único complemento que corresponde ao conteúdo histórico e jurídico integral dos textos.

E) produção de normas do código eleitoral.

❌ Incorreta: não há qualquer menção a eleições, partidos, candidaturas ou legislação eleitoral nos textos. Trata-se de outro tema jurídico usado como distrator para confundir quem não relacionou o enunciado ao contexto histórico específico da ditadura chilena.

🏆 Gabarito: D — os dois textos descrevem a condenação tardia de militares por crimes cometidos durante a ditadura de Pinochet, evidenciando o papel da justiça na punição de crimes contra a humanidade.

Passo 6 — Conclusão, Generalização e Dica de Prova

• Reafirmação do gabarito: a alternativa D é a única que descreve com precisão o conteúdo histórico e jurídico presente nos dois textos — a responsabilização, décadas depois, de agentes do Estado por sequestro, assassinato, tortura e desaparecimento forçado durante a ditadura chilena.
• Padrão de cobrança: o ENEM recorrentemente usa aniversários de golpes militares latino-americanos (Chile 1973, Brasil 1964, Argentina 1976) como gancho para cobrar os conceitos de memória, verdade, justiça de transição e direitos humanos, quase sempre a partir de reportagens jornalísticas reais e recentes.
• Generalização: sempre que um texto de ciências humanas relacionar ditadura, repressão de Estado e atuação judicial posterior, a resposta tende a girar em torno de conceitos como justiça de transição, memória histórica e responsabilização por violações de direitos humanos — raramente sobre temas jurídicos técnicos desconectados do contexto (eleitoral, financeiro, constitucional).
• Dica de eliminação rápida: descarte de imediato qualquer alternativa que mencione um campo do direito sem relação direta com o assunto do texto (financeiro, eleitoral) e qualquer alternativa que contradiga o sentido da notícia (como "anistia", quando o texto fala em condenação) — isso já elimina três das cinco opções em segundos.
• Conexões: Comissão Nacional da Verdade no Brasil; Lei de Anistia de 1979 e seus limites; direitos humanos como cláusula pétrea nas constituições democráticas latino-americanas.