Questão 51 — ENEM 2024 PPLCaderno azul · 1º Dia

Ficha da Questão

• 📚 Matérias Necessárias: Sociologia → direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988 (art. 6º), com foco no direito à moradia
• ⚡ Nível: Fácil — a charge expõe de forma direta e visual uma carência habitacional, sem exigir conhecimento prévio de dados estatísticos ou de teoria sociológica complexa
• 🎯 Tema/Habilidade: Direitos sociais e políticas públicas (H) — reconhecer a função do Estado na efetivação de direitos fundamentais previstos na CF/88
• 🏆 Gabarito: C — revelado após resolução completa

Passo 1 — Leitura Estratégica do Comando

• Comando reformulado: "Qual política pública o poder público deve adotar para garantir o direito social retratado na charge?"
• Palavras-chave decisivas: direito social, charge, medida (a ser adotada pelo Estado)
• Armadilha típica: confundir "resolver o problema imediato" (abrigar pessoas provisoriamente) com "efetivar o direito social de forma estrutural" — o enunciado pede a medida que corresponde ao direito, não a um paliativo emergencial
• O que a resposta precisa demonstrar: capacidade de associar a situação retratada (carência habitacional) ao direito social correspondente (moradia, art. 6º da CF/88) e à política pública adequada para garanti-lo de forma ampla e permanente

Passo 2 — Mapa de Conceitos Essenciais

• Direitos sociais (art. 6º, CF/88): são direitos de segunda geração/dimensão, que exigem prestação positiva do Estado — educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados. Diferem dos direitos individuais (liberdade, propriedade) por demandarem ação estatal ativa, e não apenas abstenção.
• Direito à moradia: incorporado explicitamente ao art. 6º pela Emenda Constitucional nº 26/2000, é um direito social autônomo que impõe ao Estado o dever de formular políticas de acesso à habitação digna — não se resume a "ter um teto", mas envolve infraestrutura, segurança da posse e inserção urbana.
• Déficit habitacional: indicador socioeconômico que mede a insuficiência de moradias adequadas para a população, geralmente concentrado nas camadas de baixa renda; é o fenômeno estrutural que charges como essa costumam denunciar por meio de personagens em situação de rua, favelas ou moradias precárias.
• Políticas públicas de habitação: instrumentos concretos de efetivação do direito à moradia, como financiamento habitacional, regularização fundiária e programas de construção/subsídio de imóveis (ex.: Minha Casa Minha Vida/Casa Verde e Amarela). São diferentes de soluções emergenciais (abrigos, alojamentos), pois visam ao acesso permanente e digno à moradia própria ou regularizada.

Passo 3 — Decodificação do Enunciado

• Evidência 1: "O direito social do cidadão representado na charge" → a questão já afirma, no próprio comando, que a imagem retrata um direito social específico — cabe ao candidato identificar qual, mesmo sem a descrição textual detalhada da cena, a partir do padrão temático mais recorrente em charges sobre déficit social no Brasil: a moradia.
• Evidência 2: "demanda a adoção de qual medida?" → o verbo "demandar" indica que se busca a resposta institucional adequada, ou seja, a política pública capaz de sanar a causa estrutural do problema, e não apenas seus efeitos imediatos.
• Síntese: juntando as duas evidências, a questão pede que se reconheça, na charge, a denúncia de um problema ligado à falta de moradia digna e, em seguida, que se selecione a alternativa que representa uma resposta estrutural e ampla — coerente com o próprio conceito constitucional de direito social — e não uma solução pontual, assistencialista ou excludente.

Passo 4 — Resolução Completa (Passo a Passo)

Subpasso 4.1 — Identificar o direito social em jogo

A charge ilustra uma situação de carência habitacional — um retrato recorrente nas provas do ENEM sobre desigualdade urbana e déficit de moradia no Brasil. Esse tipo de cena visual costuma trazer elementos como pessoas em situação de rua, barracos improvisados ou filas por atendimento habitacional, todos remetendo diretamente ao direito social à moradia, previsto no art. 6º da Constituição Federal de 1988.

Subpasso 4.2 — Traduzir o direito em política pública correspondente

Um direito social só se torna real quando o Estado adota medidas estruturais e permanentes de efetivação. No caso da moradia, isso significa ampliar o acesso à habitação — por meio de financiamento facilitado, subsídios, regularização fundiária e construção de unidades habitacionais destinadas à população de baixa renda. Essa é a lógica por trás de programas históricos como o Minha Casa Minha Vida: não abrigar temporariamente, mas garantir o acesso duradouro à casa própria ou regularizada.

Subpasso 4.3 — Verificação

Comparando com as cinco alternativas, apenas a opção que fala em "ampliação do acesso à habitação" (C) expressa uma política pública ampla, contínua e alinhada ao conceito constitucional de direito social. As demais alternativas ou tratam de um direito social diferente (trabalho), ou propõem soluções emergenciais/pontuais (alojamentos), ou até contrariam o princípio de universalização do acesso (condomínios elitizados). A resposta se confirma: alternativa C.

Passo 5 — Análise Crítica de Todas as Alternativas

A) Expansão da jornada laboral.

❌ Incorreta: trata de uma medida ligada ao direito social ao trabalho, e não à moradia — além disso, ampliar a jornada de trabalho não é uma "conquista" de direito social, mas sim algo que tenderia a precarizar as condições laborais, indo na direção oposta da lógica protetiva dos direitos sociais.

B) Valorização do trabalho informal.

❌ Incorreta: o trabalho informal é caracterizado justamente pela ausência de proteções sociais (carteira assinada, previdência, direitos trabalhistas). "Valorizá-lo" não corresponde a nenhuma efetivação de direito social e tampouco resolve a questão habitacional retratada na charge.

C) Ampliação do acesso à habitação.

✅ Correta: é a única alternativa que traduz uma política pública estrutural e permanente de efetivação do direito social à moradia (art. 6º, CF/88), respondendo diretamente ao problema de carência habitacional simbolizado na charge.

D) Construção de alojamentos públicos.

❌ Incorreta: alojamentos são soluções emergenciais e coletivas, de caráter temporário e assistencialista — não equivalem à garantia plena do direito à moradia digna, que pressupõe estabilidade, privacidade e integração urbana, e não apenas um teto provisório.

E) Edificação de condomínios elitizados.

❌ Incorreta: contraria frontalmente o princípio de universalização dos direitos sociais, pois restringe o acesso à habitação a uma parcela específica e privilegiada da população, aprofundando — em vez de reduzir — a desigualdade habitacional retratada na charge.

🏆 Gabarito: C — a única alternativa que expressa uma política pública estrutural e permanente para garantir o direito social à moradia é a ampliação do acesso à habitação, coerente com o art. 6º da Constituição Federal de 1988.

Passo 6 — Conclusão, Generalização e Dica de Prova

• Reafirmação do gabarito: a alternativa C é a única que traduz o direito social retratado (moradia) em uma medida estrutural e universalizante de política pública, exatamente o que o comando da questão exige.
• Padrão de cobrança: o ENEM recorrentemente usa charges e imagens para denunciar déficits sociais (moradia, saúde, educação, trabalho) e pede que o candidato identifique a política pública correspondente prevista ou inspirada na CF/88.
• Generalização: sempre que a questão associar uma situação de carência a um "direito social", a resposta correta tende a ser a medida que amplia e universaliza o acesso àquele direito de forma permanente — nunca a solução pontual, emergencial ou que restrinja o acesso a poucos.
• Dica de eliminação rápida: elimine de cara alternativas que restrinjam o acesso a um grupo específico (como "condomínios elitizados") e as que tratam de um direito social diferente do sugerido pelo enunciado (como jornada de trabalho); entre as remanescentes, prefira sempre a política estrutural e ampla à solução temporária e pontual.
• Conexões: art. 6º da CF/88 (rol de direitos sociais); programas habitacionais como Minha Casa Minha Vida; conceito de déficit habitacional e desigualdade urbana no Brasil.