Questão 90 — ENEM 2019 PPLCaderno azul · 1º Dia

Ficha da Questão

• 📚 Matérias Necessárias: Filosofia → Ética e Política em Aristóteles
• ⚡ Nível: Médio — exige articular vocabulário filosófico clássico (justiça, lei, virtude, bem comum) com interpretação literal de um texto denso
• 🎯 Tema/Habilidade: A concepção aristotélica de justiça legal e o papel do legislador na busca da felicidade coletiva; competência de leitura e análise de textos filosóficos clássicos
• 🏆 Gabarito: B — revelado após resolução completa

Passo 1 — Leitura Estratégica do Comando

• Comando reformulado: "Segundo Aristóteles, com base em quais parâmetros o legislador deve elaborar as leis?"
• Palavras-chave decisivas: legislador, vantagem comum, felicidade
• Armadilha típica: confundir "vantagem comum" com "utilidade pragmática" (alternativa C), tratando o texto como se fosse um discurso utilitarista moderno, quando na verdade Aristóteles fala de um bem coletivo ligado à virtude e à vida boa em sociedade
• O que a resposta precisa demonstrar: compreensão de que, para Aristóteles, a lei justa não é neutra nem meramente técnica — ela nasce da "arte do legislador" (uma forma de excelência prática) e mira o interesse de toda a comunidade política, não de indivíduos isolados

Passo 2 — Mapa de Conceitos Essenciais

• Justiça legal (nómos): para Aristóteles, é justo aquele que respeita a lei; a lei, por sua vez, só é legítima quando busca o bem de toda a cidade (pólis), e não o benefício de um grupo específico
• Arte do legislador (nomothetiké): legislar é uma técnica que exige excelência — o legislador não apenas redige normas, mas exerce uma forma de virtude prática (phrónesis) voltada à organização racional da convivência
• Vantagem/bem comum (koinòn sympheron): conceito central da Política de Aristóteles — as leis devem visar ao que beneficia a coletividade como um todo, sustentando a vida em comunidade
• Felicidade (eudaimonia): para Aristóteles, o fim último da vida política é a felicidade dos cidadãos, entendida não como prazer individual, mas como florescimento pleno alcançado através da virtude e da vida em pólis bem ordenada

Passo 3 — Decodificação do Enunciado

• Evidência 1: "os atos prescritos pela arte do legislador são legítimos e cada um deles é justo" → revela que a legitimidade da lei está ligada a uma "arte" (técnica virtuosa), não a critérios meramente utilitários ou privados
• Evidência 2: "as leis têm em mira a vantagem comum" → mostra explicitamente que o alvo da legislação é o interesse coletivo, público, da pólis — não interesses particulares
• Evidência 3: "chamamos justos aqueles atos que tendem a produzir e a preservar, para a sociedade política, a felicidade e os elementos que a compõem" → conecta justiça, lei e felicidade coletiva, reforçando que o horizonte do legislador é ético (a vida boa em comum) e não apenas prático-instrumental
• Síntese: o texto costura três elos — a lei justa nasce de uma arte/virtude do legislador, mira a vantagem comum e busca preservar a felicidade da sociedade política. Esses três elos apontam para uma resposta que combine dimensão ética (virtude) com dimensão coletiva (interesses públicos)

Passo 4 — Resolução Completa (Passo a Passo)

Subpasso 4.1 — Identificar a estrutura argumentativa do texto

Aristóteles constrói uma cadeia lógica: (1) quem obedece à lei é justo; (2) os atos prescritos pela "arte do legislador" são legítimos; (3) logo, esses atos são justos; (4) as leis, ao serem formuladas, visam à "vantagem comum"; (5) portanto, atos justos são os que produzem e preservam a felicidade da sociedade política. Note que o termo "arte" (téchne) aqui não é uma habilidade qualquer, mas uma prática que, na filosofia aristotélica, está sempre orientada a um fim bom — no caso da política, o fim é a vida virtuosa em comunidade.

Subpasso 4.2 — Relacionar "vantagem comum" a interesse público e "arte do legislador" a virtude

A expressão "vantagem comum" é sinônimo, no vocabulário da Política de Aristóteles, de bem público ou interesse coletivo: ela se opõe a regimes e leis que favorecem apenas uma facção (por isso o texto lista "quer de todos, quer dos melhores ou daqueles que detêm o poder"). Já a "arte do legislador" remete à ideia de que legislar bem é uma forma de excelência — uma virtude prática — porque exige discernir o que é justo e conduzir a cidade à felicidade. Assim, os dois pilares do texto são: (a) uma disposição virtuosa de quem legisla e (b) um alvo voltado ao interesse público, nunca ao privado.

Subpasso 4.3 — Verificação

Cruzando os dois pilares identificados — virtude (a "arte" legítima e justa do legislador) e interesses públicos (a "vantagem comum" voltada à felicidade da sociedade política) — chega-se exatamente à formulação da alternativa B: "virtude e os interesses públicos". Nenhuma outra alternativa contempla simultaneamente essas duas dimensões presentes no texto.

Passo 5 — Análise Crítica de Todas as Alternativas

A) moral e a vida privada.

❌ Incorreta: o texto afirma exatamente o oposto quanto ao segundo termo — as leis miram a "vantagem comum" da "sociedade política", isto é, a esfera pública e coletiva, e não a vida privada dos indivíduos.

B) virtude e os interesses públicos.

✅ Correta: o texto liga a legitimidade da lei a uma "arte" (excelência/virtude) do legislador e afirma que as leis visam à "vantagem comum", expressão que designa o interesse público da sociedade política — exatamente os dois elementos descritos na alternativa.

C) utilidade e os critérios pragmáticos.

❌ Incorreta: reduz o pensamento aristotélico a um cálculo utilitário-pragmático, quando na verdade o texto fundamenta a justiça da lei em uma dimensão ética (a "arte" legítima do legislador) voltada à felicidade, e não em mera utilidade instrumental.

D) lógica e os princípios metafísicos.

❌ Incorreta: o texto é de filosofia política e ética, não de lógica formal nem de metafísica; não há qualquer menção a princípios metafísicos abstratos, e sim a leis, justiça e vida em comunidade.

E) razão e as verdades transcendentes.

❌ Incorreta: embora Aristóteles valorize a razão em sua filosofia geral, o texto não fala de "verdades transcendentes" — pelo contrário, trata de algo concreto e imanente à vida da pólis: a organização justa da convivência política.

🏆 Gabarito: B — o texto de Aristóteles associa a legitimidade das leis a uma "arte" virtuosa do legislador e à busca da "vantagem comum", isto é, dos interesses públicos da sociedade política, formando exatamente a combinação virtude + interesses públicos.

Passo 6 — Conclusão, Generalização e Dica de Prova

• Reafirmação do gabarito: somente a alternativa B reúne os dois elementos centrais do texto — a dimensão ética/virtuosa da "arte do legislador" e o direcionamento das leis ao interesse coletivo ("vantagem comum"), tornando-a a única leitura compatível com o trecho.
• Padrão de cobrança: o ENEM recorrentemente traz excertos de clássicos da filosofia política (Aristóteles, Platão, Maquiavel, Hobbes, Rousseau) pedindo que o candidato extraia, por leitura literal, o conceito-chave defendido pelo autor — sem exigir conhecimento prévio aprofundado, mas sim atenção às palavras do próprio texto.
• Generalização: em questões de filosofia com trecho de obra clássica, a resposta correta quase sempre pode ser localizada por paráfrase direta das expressões do texto — desconfie de alternativas que introduzem vocabulário ausente do excerto (como "pragmático" ou "transcendente" aqui).
• Dica de eliminação rápida: elimine de cara alternativas que contradizem termos explícitos do texto (A, que fala em "vida privada" quando o texto diz "sociedade política") e as que trazem jargão estranho ao trecho (D e E, com "metafísica" e "transcendente", conceitos nunca mencionados); reste apenas B e C, e a diferença entre "virtude" e "utilidade pragmática" decide a questão.
• Conexões: compare com a distinção aristotélica entre justiça distributiva e corretiva (também na Ética a Nicômaco) e com o conceito de "bem comum" retomado por pensadores contratualistas como Rousseau, útil para questões comparativas de filosofia política no ENEM.