Questão 80 — ENEM 2019 PPLCaderno azul · 1º Dia

Ficha da Questão

• 📚 Matérias Necessárias: História → Brasil Império, religiosidade africana e legislação constitucional
• ⚡ Nível: Médio — exige distinguir "maometismo" (Islã) de outras religiões afro-brasileiras e relacionar o pedido ao texto constitucional de 1824
• 🎯 Tema/Habilidade: Liberdade religiosa e limites legais no Brasil Império (Constituição de 1824, Art. 5º) — leitura crítica de fonte histórica primária
• 🏆 Gabarito: B — revelado após resolução completa

Passo 1 — Leitura Estratégica do Comando

• Comando reformulado: "Qual era a finalidade concreta do pedido feito por esse grupo de africanos ao chefe de polícia de Recife?"
• Palavras-chave decisivas: maometismo, artigo 5º da Constituição, licença para exercermos o culto
• Armadilha típica: associar automaticamente "africanos" a candomblé, ignorando que o próprio texto especifica religião diferente (islamismo)
• O que a resposta precisa demonstrar: compreensão de que o grupo busca legitimar formalmente, dentro da lei vigente, a prática de uma religião distinta da oficial do Império

Passo 2 — Mapa de Conceitos Essenciais

• Religião oficial do Império: o catolicismo apostólico romano era a religião de Estado, sustentada por recursos públicos e vinculada à Coroa pelo regime do padroado.
• Artigo 5º da Constituição de 1824: mantinha o catolicismo como religião oficial, mas permitia o culto doméstico e particular de outras religiões, desde que sem forma exterior de templo — uma tolerância limitada, não uma liberdade religiosa plena.
• Maometismo e os malês: termo do século XIX para o Islã, praticado no Brasil sobretudo por africanos de origem iorubá e haussá, conhecidos como malês, liderados por alufás — mestres alfabetizados em árabe responsáveis por conduzir o culto.
• Contexto de vigilância policial: após episódios como a Revolta dos Malês (Bahia, 1835), práticas islâmicas entre africanos eram observadas com desconfiança pelas autoridades, o que tornava ainda mais necessário formalizar qualquer pedido de culto junto à polícia.

Passo 3 — Decodificação do Enunciado

• Evidência 1: "a que aqui segue o maometismo, à qual pertencemos" → identifica de forma explícita que o grupo professa o Islã, e não outra religião de matriz africana como o candomblé.
• Evidência 2: "fundados ainda no artigo 5º da Constituição do Império, requeremos ao sr. chefe de polícia licença para exercermos o culto" → mostra que o pedido tem base jurídica formal, apoiado no dispositivo constitucional que tolerava cultos não católicos.
• Síntese: o documento é uma petição legal de um grupo religioso minoritário que usa o próprio ordenamento jurídico do Império para obter autorização de praticar sua fé, diferente da religião oficial do Estado.

Passo 4 — Resolução Completa (Passo a Passo)

Subpasso 4.1 — Identificar o sujeito histórico e a religião em questão

O texto é assinado por africanos residentes em Recife que se autodeclaram seguidores do "maometismo" — expressão da época para o Islã. Essa comunidade corresponde aos malês, denominação dada no Brasil aos africanos muçulmanos, majoritariamente iorubás e haussás trazidos como escravizados. Entre eles havia alufás, líderes religiosos alfabetizados em árabe responsáveis por ensinar e conduzir o culto — como o próprio Alufá Rufino, figura central da obra da qual o texto é extraído.

Subpasso 4.2 — Compreender o enquadramento jurídico do pedido

O grupo não solicita um favor arbitrário: invoca expressamente "o artigo 5º da Constituição do Império". Esse artigo estabelecia o catolicismo como religião oficial, mas autorizava o culto doméstico e particular de outras religiões, sem forma exterior de templo. Ou seja, a lei permitia, dentro de limites estreitos, a prática de cultos alternativos ao catolicismo — daí a necessidade de solicitar "licença" formal ao chefe de polícia para exercer o culto muçulmano com alguma segurança legal.

Subpasso 4.3 — Verificação

Cruzando as evidências: (1) o grupo professa uma religião distinta da oficial do Império — o Islã; (2) o pedido busca autorização legal para exercer esse culto, amparado no dispositivo constitucional que tolerava outras religiões. Isso corresponde exatamente a buscar o direito de praticar legalmente uma fé diferente da oficial, ou seja, "professar uma fé alternativa". Nenhuma outra alternativa descreve com precisão esse objetivo.

Passo 5 — Análise Crítica de Todas as Alternativas

A) criticar a doutrina oficial.

❌ Incorreta: o texto não contém nenhuma crítica ao catolicismo ou à doutrina oficial do Império; o grupo apenas pede autorização para praticar sua própria religião, sem atacar a fé alheia.

B) professar uma fé alternativa.

✅ Correta: o documento evidencia exatamente isso — um grupo que segue o "maometismo" busca, com base no artigo 5º da Constituição, licença para exercer legalmente um culto diferente do catolicismo oficial, isto é, para professar sua fé alternativa.

C) assegurar a cidadania política.

❌ Incorreta: o pedido trata de liberdade e prática religiosa, não de direitos políticos como voto, elegibilidade ou naturalização; o texto não menciona cidadania política em nenhum momento.

D) legalizar os terreiros de candomblé.

❌ Incorreta: esta é a armadilha central da questão — o texto menciona explicitamente "maometismo" (Islã), religião distinta do candomblé, de matriz banto/iorubá politeísta; confundir os dois ignora a informação literal do enunciado.

E) eliminar algumas tradições culturais.

❌ Incorreta: o objetivo do grupo é justamente o oposto — preservar e legitimar sua tradição religiosa, e não eliminar tradições culturais, sejam próprias ou alheias.

🏆 Gabarito: B — o documento é uma petição de africanos muçulmanos (malês) que buscam, com base no artigo 5º da Constituição de 1824, autorização legal para praticar uma religião distinta da oficial do Império — ou seja, para professar uma fé alternativa.

Passo 6 — Conclusão, Generalização e Dica de Prova

• Reafirmação do gabarito: B é a única alternativa que traduz com precisão o conteúdo do texto — um pedido de legitimação de uma prática religiosa não oficial (o Islã), e não uma crítica, uma pauta de cidadania política ou um pedido de extinção de tradições.
• Padrão de cobrança: o ENEM recorrentemente explora documentos históricos primários (petições, cartas, atas) sobre a história da África e da diáspora para testar a leitura atenta de fontes, associada ao conhecimento da estrutura político-religiosa do Império — Constituição de 1824, padroado e tolerância religiosa limitada.
• Generalização: em questões de interpretação de documentos históricos, a alternativa correta quase sempre está ancorada em palavras literais do texto (aqui, "maometismo" e "artigo 5º"), e não em inferências ou associações externas ao que foi escrito.
• Dica de eliminação rápida: elimine alternativas que introduzem elementos ausentes do texto (candomblé, cidadania política) e as que invertem o sentido da ação do grupo (criticar, eliminar) — resta apenas a que descreve fielmente o pedido de prática religiosa.
• Conexões: Revolta dos Malês (Bahia, 1835); relações entre Estado e Igreja no Brasil Império (padroado e secularização posterior, com a separação Igreja-Estado na República de 1889).