Questão 69 — ENEM 2019 PPLCaderno azul · 1º Dia

Ficha da Questão

• 📚 Matérias Necessárias: História → Brasil Império, Período Regencial (1831-1840)
• ⚡ Nível: Médio — exige interpretar a estrutura argumentativa de um texto historiográfico e traduzi-la em um conceito político abstrato, e não apenas recordar datas
• 🎯 Tema/Habilidade: Crise de legitimidade e disputa de projetos políticos no período regencial; competência de Ciências Humanas ligada à compreensão dos processos de formação do Estado brasileiro
• 🏆 Gabarito: C — revelado após resolução completa

Passo 1 — Leitura Estratégica do Comando

• Comando reformulado: "Que característica política do período regencial esse trecho historiográfico está descrevendo?"
• Palavras-chave decisivas: abdicação, Constituição, organização federativa, Poder Executivo forte × Câmara dos Deputados
• Armadilha típica: confundir a disputa entre projetos políticos rivais com um resultado já consolidado, como se o texto descrevesse um sistema de governo implantado (parlamentarismo) ou um processo eleitoral disputado — quando, na verdade, o texto fala de posições divergentes que ainda não se resolveram.
• O que a resposta precisa demonstrar: que o candidato reconhece, na estrutura repetida de opiniões opostas ("uns... outros"), a ausência de consenso sobre os fundamentos do Estado brasileiro pós-abdicação.

Passo 2 — Mapa de Conceitos Essenciais

• Período Regencial (1831-1840): intervalo entre a abdicação de D. Pedro I e a maioridade antecipada de D. Pedro II, em que o país foi governado por regentes na ausência de um monarca adulto capaz de arbitrar o jogo político.
• Facções políticas regenciais: liberais exaltados (defendiam república e/ou federalismo), liberais moderados (queriam preservar a Monarquia sob os limites da Constituição de 1824), restauradores/caramurus (queriam o retorno de D. Pedro I) e, depois de 1837, os regressistas conservadores (defendiam recentralização do poder).
• Ato Adicional de 1834: reforma constitucional que criou as Assembleias Legislativas Provinciais, concedendo certa autonomia às províncias — reflexo institucional direto da disputa entre centralização e federalismo mencionada no texto.
• Revoltas regenciais: Cabanagem, Sabinada, Balaiada, Farroupilha e a Revolta dos Malês expressam, em diferentes regiões, a mesma instabilidade institucional retratada no enunciado.

Passo 3 — Decodificação do Enunciado

• Evidência 1: "Uns viam na abdicação uma verdadeira revolução (...) outros exigiam o respeito à Constituição" → mostra divergência sobre o próprio significado da mudança política: ruptura republicana ou manutenção da Monarquia constitucional.
• Evidência 2: "somente uma Monarquia centralizada seria capaz de preservar a integridade territorial (...) outros permaneciam ardorosos defensores de uma organização federativa" → evidencia disputa sobre a forma de organização territorial do poder — Estado unitário centralizado versus federação.
• Evidência 3: "somente um Poder Executivo forte seria capaz de garantir e preservar a ordem (...) assim como havia os que eram favoráveis à atribuição de amplas prerrogativas à Câmara dos Deputados" → revela disputa sobre onde deveria residir o centro de decisão política: Executivo ou Legislativo.
• Síntese: o texto empilha, em sequência, quatro eixos de conflito (forma de governo, organização territorial, equilíbrio entre poderes) sem indicar que qualquer um deles tenha sido resolvido. Essa coexistência de projetos antagônicos e em aberto é o próprio retrato da fragilidade institucional da Regência.

Passo 4 — Resolução Completa (Passo a Passo)

Subpasso 4.1 — Identificar o padrão estrutural do texto

Observe que cada frase do trecho segue o mesmo esquema retórico: "uns... outros", "para alguns... outros", "havia aqueles que... assim como havia os que...". Essa repetição não é estilística por acaso: ela é a evidência central da questão. O texto não narra um fato consumado nem uma política já implementada — ele descreve, lado a lado, posições políticas rivais e mutuamente excludentes sobre os pilares do Estado brasileiro.

Subpasso 4.2 — Relacionar com o contexto histórico do período regencial

Após a abdicação de D. Pedro I em 1831, seu herdeiro tinha apenas cinco anos, e o país passou a ser governado por regentes em um cenário de vácuo de legitimidade: não havia mais a figura de um monarca adulto capaz de arbitrar e unificar o campo político, como ocorrera durante o Primeiro Reinado. Esse vazio abriu espaço para que diferentes grupos disputassem, ao mesmo tempo, praticamente todos os aspectos estruturantes do Estado: república ou monarquia, centralização ou federalismo, Executivo forte ou Legislativo forte. Nenhuma dessas questões estava pacificada — e é exatamente essa ausência de consenso estrutural que caracteriza politicamente a Regência.

Subpasso 4.3 — Verificação contra as alternativas

Ao confrontar essa leitura com as cinco opções, apenas uma descreve corretamente um cenário de disputas simultâneas e não resolvidas, sem apontar para um desfecho institucional específico (como parlamentarismo, plebiscito, restrição legislativa ou eleição): trata-se da alternativa que fala em "indefinição das bases institucionais". Nenhuma outra alternativa é compatível com o padrão de "uns... outros" que estrutura todo o texto.

Passo 5 — Análise Crítica de Todas as Alternativas

A) Instalação do regime parlamentar.

❌ Incorreta: parlamentarismo é o sistema em que o chefe de governo (primeiro-ministro) depende da confiança da maioria do Legislativo para se manter no cargo. No Brasil, essa fórmula só seria tentada — de modo peculiar, o chamado "parlamentarismo às avessas" — a partir de 1847, já no Segundo Reinado. O texto nada diz sobre esse arranjo; fala de disputas quanto à forma de governo e ao equilíbrio de poderes, conceito bem distinto.

B) Realização de consultas populares.

❌ Incorreta: não há no trecho qualquer menção a plebiscitos, referendos ou qualquer mecanismo de participação popular direta nas decisões políticas. As posições descritas pertencem a grupos políticos e parlamentares da elite imperial, não ao "povo" sendo consultado.

C) Indefinição das bases institucionais.

✅ Correta: a estrutura repetida de posições antagônicas evidencia que não havia consenso sobre elementos estruturantes do Estado brasileiro — forma de governo (república × monarquia), organização territorial do poder (centralização × federalismo) e equilíbrio entre os poderes (Executivo forte × Câmara dos Deputados forte). Essa pluralidade de projetos concorrentes e não resolvidos é exatamente a indefinição das bases institucionais que marcou o período regencial.

D) Limitação das instâncias legislativas.

❌ Incorreta: o próprio texto mostra o contrário em um dos eixos citados, ao registrar que havia defensores da "atribuição de amplas prerrogativas à Câmara dos Deputados" — ou seja, um projeto de ampliação do poder legislativo, e não de sua limitação.

E) Radicalização das disputas eleitorais.

❌ Incorreta: o texto não trata de eleições nem de processos eleitorais disputados; ele trata de projetos político-institucionais concorrentes sobre a forma do Estado (governo, organização territorial, equilíbrio de poderes), tema diferente do embate eleitoral propriamente dito.

🏆 Gabarito: C — o texto descreve, através de sua estrutura de opiniões opostas repetidas, a inexistência de consenso sobre os fundamentos do Estado brasileiro após a abdicação, o que configura a indefinição das bases institucionais típica do período regencial.

Passo 6 — Conclusão, Generalização e Dica de Prova

• Reafirmação do gabarito: C é a única alternativa que sintetiza corretamente o padrão do texto — múltiplos projetos políticos conflitantes e não resolvidos sobre a estrutura do Estado, sem indicar qualquer solução institucional já consolidada.
• Padrão de cobrança: o ENEM cobra recorrentemente o período regencial associado à fragilidade institucional, às revoltas regenciais e à disputa entre liberais exaltados, liberais moderados e restauradores — sempre destacando a instabilidade como marca do período.
• Generalização: sempre que um texto apresentar a estrutura "uns... outros" repetida sobre temas estruturantes (forma de governo, distribuição de poder), a resposta tende a apontar para instabilidade ou indefinição, e não para uma solução institucional já implementada.
• Dica de eliminação rápida: elimine de imediato as alternativas que descrevem um resultado institucional específico e consolidado (parlamentarismo instalado, consultas populares realizadas, legislativo limitado, eleições radicalizadas) quando o texto-base descreve disputa e pluralidade, não desfecho.
• Conexões: relacione esta questão ao Ato Adicional de 1834 e às revoltas regenciais (Cabanagem, Farroupilha, Sabinada, Balaiada) — todos episódios que expressam, de formas diferentes, essa mesma indefinição institucional do Brasil pós-1831.