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Mapa de questões · 1º dia
LinguagensPortuguêsFácil

Questão 26ENEM 2019 PPLCaderno azul · 1º Dia

Um ponto interessante do marco civil da internet, segundo Marília Maciel, pesquisadora do Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas (CTS/FGV), é o que trata da garantia do princípio da neutralidade de rede. “Isso quer dizer que, se eu compro um pacote de um mega ou de cinco megas de internet, o uso que eu vou fazer desses meus megas de velocidade depende das minhas escolhas. Não é o operador que vai dizer o que eu posso acessar. Eu comprei tantos megas e posso acessar texto, vídeo ou fazer um curso de ensino a distância on-line”. O novo texto assegura que o usuário vai poder continuar a contratar pacotes de velocidades diferentes, mas, dentro daquela velocidade escolhida, ele poderá acessar qualquer tipo de aplicativo na internet.

GANDRA, A. Disponível em: www.ebc.com.br. Acesso em: 20 nov. 2013 (adaptado).

Com o aprimoramento dos recursos tecnológicos, a circulação de informações e seus usos têm reconfigurado os mais diversos setores da sociedade. O texto trata da legislação que regulamenta o uso da internet, criando a seguinte expectativa para o usuário brasileiro:

Alternativas

Resolução

Ficha da Questão

  • 📚 Matérias Necessárias: Português → Interpretação de texto jornalístico/informativo (linguagem da divulgação e da entrevista)
  • ⚡ Nível: Fácil — o texto explica o conceito com clareza e a alternativa correta é praticamente uma paráfrase da ideia central, sem exigir conhecimento prévio sobre legislação.
  • 🎯 Tema/Habilidade: Compreensão de texto argumentativo/informativo sobre tecnologia e sociedade; identificação da tese central e de suas implicações práticas (Competência de Área 1 — Linguagens, habilidade de reconhecer efeitos de sentido e posicionamentos em textos que circulam socialmente).
  • 🏆 Gabarito: D — revelado após resolução completa

Passo 1 — Leitura Estratégica do Comando

  • Comando reformulado: "Qual expectativa a legislação sobre neutralidade de rede cria para o usuário brasileiro de internet?"
  • Palavras-chave decisivas: neutralidade de rede, não é o operador que vai dizer o que eu posso acessar, qualquer tipo de aplicativo
  • Armadilha típica: confundir "neutralidade de rede" com outros direitos do usuário de internet (proteção contra corte por uso excessivo, redução de preços, aumento de velocidade) que não são o assunto tratado no trecho — esses temas até existem no debate sobre internet no Brasil, mas não são o que a fala da pesquisadora está explicando.
  • O que a resposta precisa demonstrar: capacidade de identificar, dentro da fala transcrita, qual é exatamente o direito garantido (liberdade de uso do pacote contratado) e traduzi-lo para a linguagem da alternativa correta.

Passo 2 — Mapa de Conceitos Essenciais

  • Marco Civil da Internet: lei brasileira (Lei nº 12.965/2014) que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no país, tratando de temas como privacidade, liberdade de expressão e neutralidade de rede.
  • Neutralidade de rede: princípio segundo o qual o provedor de conexão à internet deve tratar de forma isonômica todos os pacotes de dados, sem discriminar, bloquear, monitorar ou priorizar conteúdos, origens, destinos, serviços ou aplicações. Em outras palavras, quem vende a internet não pode decidir o que o usuário acessa com ela.
  • Texto jornalístico de entrevista adaptada: gênero em que a fala de um especialista (aqui, Marília Maciel) é reproduzida para explicar, em linguagem acessível, um conceito técnico ou legal — a interpretação exige localizar a tese central escondida na fala coloquial ("Isso quer dizer que...").

Passo 3 — Decodificação do Enunciado

  • Evidência 1: "o uso que eu vou fazer desses meus megas de velocidade depende das minhas escolhas. Não é o operador que vai dizer o que eu posso acessar" → mostra que o controle sobre o conteúdo acessado passa a ser exclusivamente do usuário, e não da operadora.
  • Evidência 2: "posso acessar texto, vídeo ou fazer um curso de ensino a distância on-line" → exemplifica a diversidade de aplicações que podem ser usadas livremente, reforçando a ideia de que não há hierarquia ou restrição de tipo de conteúdo.
  • Evidência 3: "dentro daquela velocidade escolhida, ele poderá acessar qualquer tipo de aplicativo na internet" → frase de fechamento do comando, que sintetiza a expectativa criada pela lei: liberdade total de acesso a aplicativos, respeitada apenas a velocidade contratada.
  • Síntese: as três evidências convergem para a mesma ideia — a lei não promete mais velocidade, nem preço menor, nem proteção contra corte de sinal; ela garante que, dentro do pacote comprado, o usuário acessa qualquer tipo de aplicativo, sem filtro imposto pelo operador. Essa é a "expectativa" que o enunciado pede para identificar.

Passo 4 — Resolução Completa (Passo a Passo)

Subpasso 4.1 — Isolar a tese central do texto

O texto é uma fala transcrita e adaptada de uma pesquisadora explicando, em linguagem simples, o que é a neutralidade de rede. Antes de olhar as alternativas, o leitor precisa resumir mentalmente essa tese em uma frase: "o operador de internet não pode restringir o tipo de conteúdo que o usuário acessa dentro da velocidade contratada". Essa é a base de comparação para julgar cada alternativa.

Subpasso 4.2 — Confrontar a tese com o comando da questão

O comando pergunta qual expectativa a legislação cria para o usuário brasileiro. Como a tese central fala em liberdade de uso do pacote de dados — texto, vídeo, curso on-line, "qualquer tipo de aplicativo" —, a resposta correta precisa expressar essa ideia de abrangência sem restrição de conteúdo. Isso elimina, de saída, qualquer alternativa que fale em velocidade, preço ou perfil do usuário, pois nenhum desses assuntos aparece no trecho.

Subpasso 4.3 — Verificação

Relendo a última frase do texto-base — "ele poderá acessar qualquer tipo de aplicativo na internet" — fica evidente que a alternativa correta deve reproduzir essa ideia de acesso amplo e sem hierarquização de conteúdo. Ao comparar com as cinco opções, apenas a alternativa D ("Promoção do acesso irrestrito") expressa exatamente esse sentido, confirmando o raciocínio.

Passo 5 — Análise Crítica de Todas as Alternativas

A) Proibição do corte do acesso pelo uso excessivo.

❌ Incorreta: o texto não trata de suspensão ou corte de conexão por consumo excessivo de dados; ele fala sobre o tipo de conteúdo acessado dentro da velocidade contratada, não sobre limites de consumo ou continuidade do serviço.

B) Aumento da capacidade da rede.

❌ Incorreta: a neutralidade de rede não altera a velocidade ou a capacidade técnica da conexão — o próprio texto deixa isso claro ao dizer que o usuário continua contratando "pacotes de velocidades diferentes"; o que muda é apenas o uso permitido dentro dessa velocidade, não a velocidade em si.

C) Mudança no perfil do internauta.

❌ Incorreta: a lei regula a conduta do operador de internet, não o comportamento ou o perfil do usuário; não há no texto qualquer menção a transformação de hábitos ou características do internauta.

D) Promoção do acesso irrestrito.

✅ Correta: é exatamente o que a fala de Marília Maciel descreve — dentro da velocidade escolhida, o usuário pode acessar "qualquer tipo de aplicativo", sem que o operador determine o que pode ou não ser acessado. Isso é a definição prática de acesso irrestrito garantido pela neutralidade de rede.

E) Garantia de conexão a baixo custo.

❌ Incorreta: o texto não aborda preço ou custo do serviço de internet; a neutralidade de rede trata do uso do pacote contratado, e não de quanto o usuário paga por ele.

🏆 Gabarito: D — a neutralidade de rede assegurada pelo Marco Civil da Internet garante que o usuário acesse livremente qualquer aplicativo dentro da velocidade contratada, sem interferência do operador — ou seja, promove o acesso irrestrito a conteúdos e serviços.

Passo 6 — Conclusão, Generalização e Dica de Prova

  • Reafirmação do gabarito: apenas a alternativa D reproduz fielmente a ideia central do texto — liberdade de uso do pacote de internet sem restrição de tipo de conteúdo — por isso é a única resposta compatível com o comando.
  • Padrão de cobrança: o ENEM costuma trazer textos de divulgação científica ou jornalística sobre tecnologia e legislação digital para testar se o candidato consegue extrair a tese central de uma fala especializada "traduzida" para linguagem cotidiana.
  • Generalização: em questões desse tipo, a resposta correta quase sempre é uma reformulação direta da frase-síntese do texto (geralmente no início ou no fim do parágrafo); desconfie de alternativas que introduzem temas plausíveis, mas ausentes do trecho.
  • Dica de eliminação rápida: risque de imediato qualquer alternativa que fale em velocidade, preço ou perfil do usuário — nenhum desses assuntos é mencionado no texto; sobra apenas a opção que fala em tipo/amplitude de acesso, que é a correta.
  • Conexões: compare com questões sobre direitos digitais, LGPD e cidadania digital, temas recorrentes na área de Linguagens quando o assunto é tecnologia e sociedade.

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