Questão 85 — ENEM 2023 PPL

Ficha da Questão

• 📚 Matérias Necessárias: História → República Velha; sanitarismo e profissionalização da medicina; curandeirismo no Código Penal de 1890
• ⚡ Nível: Médio — o texto de época é curto, mas a alternativa correta exige ler a natureza institucional dos dois discursos, não só o conteúdo deles
• 🎯 Tema/Habilidade: Estado, saúde pública e disputas de saber na Primeira República; identificar em fontes históricas relações de poder mediadas por discursos e registros institucionais
• 🏆 Gabarito: D — revelado após resolução completa

Passo 1 — Leitura Estratégica do Comando

• Comando reformulado: "O que diferencia estruturalmente a posição da polícia e a dos advogados sobre a mesma prática de cura de Breves?"
• Palavras-chave decisivas: diligências policiais / prisão, em nome da liberdade de profissão, arte sobrenatural de cura
• Armadilha típica: marcar (A) "visões díspares sobre o mesmo tipo de ofício" por ser a leitura mais intuitiva. Ela descreve bem o conflito, mas é genérica: não identifica a característica formal que a questão cobra — como cada lado transforma sua visão em ato institucional reconhecido pelo Estado.
• O que a resposta precisa demonstrar: que polícia e advogados não são "opiniões" soltas, mas dois registros oficiais (policial e jurídico) incidindo sobre a mesma prática, que o texto trata do início ao fim com vocabulário médico.

Passo 2 — Mapa de Conceitos Essenciais

• Sanitarismo na Primeira República: desde fins do séc. XIX, o Estado constrói um aparato de saúde pública que busca normatizar e monopolizar o "exercício da medicina", perseguindo curandeiros, raizeiros e benzedeiras — episódio que antecede a Revolta da Vacina (1904).
• Código Penal de 1890: tipifica curandeirismo e "exercício ilegal da medicina" como crimes contra a saúde pública. É essa base legal que dá ao chefe de polícia respaldo para prender Breves: ele é enquadrado juridicamente como alguém exercendo medicina sem habilitação — um problema médico-sanitário, não folclore.
• Liberdade de profissão: princípio jurídico (já na Constituição de 1891) invocado pelos advogados para reclassificar a mesma conduta como exercício legítimo de ofício — argumento formalizado no sistema jurídico, com o mesmo peso institucional do inquérito policial.
• Registro institucional x visão pessoal: cerne da alternativa correta — auto policial e petição jurídica são atos documentados e reconhecidos pelo Estado ("certificados"), não pareceres subjetivos.

Passo 3 — Decodificação do Enunciado

• Evidência 1: "concluiu as suas diligências policiais com a prisão de Breves" → a polícia produz um registro oficial (inquérito) que resulta em ato formal do Estado — a prisão —, enquadrando a cura de Breves como exercício ilegal da medicina.
• Evidência 2: "apareceram os advogados... em nome da liberdade de profissão" → os advogados produzem outro registro formal, jurídico (defesa em juízo), que reclassifica a mesma conduta como exercício profissional protegido por direito.
• Evidência 3: o texto chama Breves ironicamente de "milagroso esculápio" — referência a Esculápio, deus da medicina. Mesmo satirizando-o, o enquadra no vocabulário médico.
• Síntese: polícia e advogados não divergem sobre o que Breves faz — curar pessoas, prática que o texto situa no campo médico —, mas sobre como essa mesma prática deve ser oficialmente registrada e certificada: crime (autos policiais) ou direito (defesa jurídica). É a leitura da alternativa D.

Passo 4 — Resolução Completa (Passo a Passo)

Subpasso 4.1 — Natureza dos dois discursos

O chefe de polícia representa o braço repressivo-sanitário do Estado; os advogados, o braço jurídico, também estatal. Nenhum fala "por si": ambos produzem documentos formais e reconhecidos legalmente — inquérito que termina em prisão, petição que termina em suspensão da perseguição. São registros certificados, não impressões pessoais.

Subpasso 4.2 — Objeto comum aos dois registros

Apesar de avaliarem a conduta de Breves de formas opostas (crime x direito legítimo), os dois registros incidem sobre a mesma prática: curar pessoas com benzeduras e alecrim. O apelido irônico "esculápio" só faz sentido se essa atividade já for entendida, pelo jornal, como pertencente ao "exercício médico" — mesmo sem diploma. O objeto do litígio não muda; muda a certificação que cada instituição confere a ele.

Subpasso 4.3 — Verificação

Só a alternativa que nomeia (i) a natureza institucional dos discursos ("registros certificados") e (ii) a identidade do objeto avaliado por ambos ("o mesmo exercício médico") descreve com precisão o texto. As demais são vagas ou atribuem aos dois lados um viés que só um deles possui.

Passo 5 — Análise Crítica de Todas as Alternativas

A) visões díspares sobre o mesmo tipo de ofício.

❌ Incorreta: capta a divergência, mas de forma genérica — "visões" não expressa o caráter formal/institucional (policial x jurídico) que estrutura o conflito. É a leitura de senso comum, não a mais precisa.

B) discursos laudatórios sobre a mesma ordem vigente.

❌ Incorreta: "laudatório" é elogioso. Nem a polícia (que criminaliza Breves) nem os advogados (que contestam a perseguição do Estado) elogiam a ordem vigente.

C) regras sanitárias sobre a mesma atividade terapêutica.

❌ Incorreta: só a polícia mobiliza lógica sanitária (Código Penal, saúde pública). Os advogados, ao recorrerem à "liberdade de profissão", abandonam esse registro — não há regras sanitárias compartilhadas.

D) registros certificados sobre o mesmo exercício médico.

✅ Correta: o auto policial (diligências → prisão) e a petição dos advogados (defesa em nome de um direito) são atos documentados e reconhecidos institucionalmente — registros certificados — incidindo sobre a mesma prática de cura, tratada pelo texto como pertencente ao exercício médico (daí o apelido "esculápio").

E) regulamentos eugênicos sobre o mesmo fenômeno da cultura.

❌ Incorreta: eugenia é debate típico das primeiras décadas do séc. XX, ligado a "melhoramento racial" — tema ausente do texto de 1896, que trata de curandeirismo e exercício profissional, não de raça ou hereditariedade.

🏆 Gabarito: D — polícia e advogados produzem dois registros institucionais e certificados (policial-criminal e jurídico-legal) que incidem sobre a mesma prática de cura de Breves, tratada pelo texto como exercício médico.

Passo 6 — Conclusão, Generalização e Dica de Prova

• Reafirmação do gabarito: D une os dois elementos exigidos pelo comando — natureza formal/institucional dos discursos ("registros certificados") e identidade do objeto avaliado por ambos ("o mesmo exercício médico") — sem atribuir a um lado uma característica que só o outro possui.
• Padrão de cobrança: o ENEM explora com frequência a disputa entre saberes oficiais (medicina, ciência, Estado) e saberes populares (curandeirismo, religiosidade afro-brasileira) na virada do séc. XIX-XX, ligada ao projeto de modernização e sanitarismo da Primeira República.
• Generalização: em fontes históricas com dois agentes institucionais em conflito, identifique não só o que cada um diz, mas que tipo de ato (documento, registro formal) cada um produz — a banca valoriza alternativas que nomeiam essa natureza institucional.
• Dica de eliminação rápida: descarte alternativas que atribuam aos DOIS lados uma característica presente em apenas UM ("regras sanitárias" só vale para a polícia) e as que citam temas ausentes do texto (elogio à ordem vigente, eugenia).
• Conexões: Revolta da Vacina (1904); criminalização de práticas afro-brasileiras (Código Penal de 1890, capítulo "Do curandeirismo") como controle social sobre saberes populares.