Questão 80 — ENEM 2023 PPL

Ficha da Questão

• 📚 Matérias Necessárias: História → política indigenista colonial (Diretório dos Índios, Marquês de Pombal) e Cidadania/Direito → direitos linguísticos dos povos indígenas
• ⚡ Nível: Difícil — a alternativa "óbvia" (valorização cultural) é um distrator textualmente mais frágil do que a resposta oficial, que exige atenção ao vocabulário jurídico do texto
• 🎯 Tema/Habilidade: reconhecer o papel do Estado e do arcabouço legal na negação e, depois, na garantia de direitos linguísticos a povos indígenas
• 🏆 Gabarito: A — revelado após resolução completa

Passo 1 — Leitura Estratégica do Comando

• Comando reformulado: "Diante da história de proibição legal do nheengatu, qual é o objetivo do seu ensino hoje nas escolas de Alter do Chão e Santarém?"
• Palavras-chave decisivas: proibida em 1758 pela Coroa portuguesa, criminalizado... por um decreto do Marquês de Pombal, resgatam
• Armadilha típica: marcar "valorização da tradição cultural" por soar como a leitura mais natural e generalista, deixando de notar que o texto ancora o problema em termos explicitamente jurídicos — proibição, decreto, criminalização — e não apenas em termos de memória ou costume.
• O que a resposta precisa demonstrar: capacidade de ligar o dado histórico-jurídico (a língua foi proibida por ato de Estado) ao papel do ensino atual como resposta a esse quadro legal específico, e não apenas como "resgate cultural" em sentido amplo.

Passo 2 — Mapa de Conceitos Essenciais

• Diretório dos Índios (1757-1758): política pombalina que proibiu, por decreto, o uso de línguas indígenas e da língua geral (nheengatu) nas colônias, impondo o português como idioma obrigatório para forçar a assimilação dos povos originários.
• Nheengatu (língua geral): idioma formado no século XVI, a partir do tupi, pelos jesuítas, que virou língua franca da Amazônia colonial; hoje é patrimônio linguístico e, em municípios como São Gabriel da Cachoeira (AM), língua cooficial.
• Direitos linguísticos indígenas: garantias pós-Constituição de 1988 (art. 210, §2º) e convenções internacionais (Convenção 169 da OIT) que asseguram às comunidades indígenas o direito de usar e ensinar suas línguas maternas na escola — o inverso do que o Diretório dos Índios impunha.

Passo 3 — Decodificação do Enunciado

• Evidência 1: "proibida em 1758 pela Coroa portuguesa" → o texto não apresenta o nheengatu como uma língua simplesmente "esquecida" pelo tempo, mas como língua juridicamente banida por ato formal de Estado.
• Evidência 2: "criminalizado no século 18 por um decreto do Marquês de Pombal" → reforça a mesma ideia com outro termo do campo jurídico: falar a língua deixou de ser lícito, virou crime por decreto — um conflito legal explícito entre a população falante e o aparato colonial.
• Síntese: o eixo do texto não é "uma cultura foi esquecida e hoje é celebrada" (leitura genérica que sustentaria a alternativa sobre tradição), mas "uma língua foi proibida por lei em 1758 e, há uma década, passou a ser ensinada oficialmente em 47 escolas". O ensino formal, hoje amparado por legislação educacional indígena, é o instrumento que resolve, na prática, o conflito legal aberto pelo decreto pombalino.

Passo 4 — Resolução Completa (Passo a Passo)

Subpasso 4.1 — Identificar o núcleo jurídico do texto

"Proibida", "decreto", "criminalizado" e "Coroa portuguesa" são termos do campo jurídico-político, não meramente cultural. Quando um texto insiste, em poucas linhas, nesse vocabulário para descrever o passado de uma língua, é sinal de que a chave de leitura está nesse campo — e não em algo mais difuso, como "tradição".

Subpasso 4.2 — Relacionar o passado (proibição) com o presente (ensino em 47 escolas)

O ensino institucionalizado do nheengatu — coordenado por mestres nativos em escolas indígenas reconhecidas, como a Escola Borari — só é juridicamente possível porque o quadro legal mudou: a Constituição de 1988 garante às comunidades indígenas o direito de usar suas línguas maternas na educação escolar (art. 210, §2º), revertendo a lógica do Diretório dos Índios. Ensinar nheengatu hoje é exercer um direito que resolve, no plano legal, o conflito aberto pelo decreto de Pombal.

Subpasso 4.3 — Verificação

Voltando às alternativas: apenas a opção A menciona diretamente "conflitos legais" — exatamente a categoria que o texto ativa ao falar em proibição e criminalização por decreto. Nenhuma outra alternativa dialoga com o par proibição-legal (passado) / direito-legal (presente) que estrutura o texto, o que confirma A como a leitura mais precisa.

Passo 5 — Análise Crítica de Todas as Alternativas

A) resolução dos conflitos legais.

✅ Correta: o texto constrói toda a sua narrativa em torno da proibição e criminalização jurídica do nheengatu em 1758, por decreto do Marquês de Pombal, e do seu resgate institucional hoje, por meio do ensino oficial em escolas indígenas reconhecidas. O objetivo desse ensino, à luz do próprio texto, é justamente superar — resolver — esse conflito jurídico histórico entre o Estado colonial, que proibiu a língua, e o direito atualmente garantido às comunidades indígenas de ensiná-la e falá-la livremente.

B) estetização do dialeto regional.

❌ Incorreta: o texto caracteriza o nheengatu como língua ("a língua mais falada no Brasil"), nunca como "dialeto" — usar esse termo já contraria a definição dada no próprio texto. Além disso, não há qualquer menção a um processo de transformação do idioma em objeto estético ou artístico.

C) gramatização do vocabulário local.

❌ Incorreta: gramatização é a sistematização formal de uma língua em gramáticas, dicionários e regras normativas. O texto descreve ensino oral e comunitário, conduzido por mestres nativos em salas de aula, não um projeto técnico de descrição gramatical do vocabulário indígena.

D) valorização da tradição cultural.

❌ Incorreta, embora tentadora: é uma leitura plausível em nível superficial, mas genérica demais para o que o texto efetivamente enfatiza. Ela ignora o eixo jurídico construído deliberadamente pela banca (proibição, decreto, criminalização), que aponta para uma resposta mais específica e mais bem ancorada nas evidências textuais: a superação de um conflito legal, não apenas de um apagamento cultural difuso.

E) reabilitação das autoridades políticas.

❌ Incorreta: o texto não trata de nenhuma autoridade política sendo "reabilitada". Pelo contrário, cita a Coroa portuguesa e o Marquês de Pombal como agentes históricos responsáveis pela proibição da língua — figuras associadas à repressão, e não à reabilitação.

🏆 Gabarito: A — o ensino do nheengatu tem como objetivo resolver o conflito legal instaurado pela proibição/criminalização da língua em 1758, já que hoje ele é viabilizado justamente pelos direitos linguísticos garantidos às comunidades indígenas.

Passo 6 — Conclusão, Generalização e Dica de Prova

• Reafirmação do gabarito: A é a única alternativa que conecta o núcleo jurídico do texto — proibição, decreto e criminalização em 1758 — ao papel do ensino atual como resposta a esse conflito legal específico.
• Padrão de cobrança: o ENEM, em Ciências Humanas, cobra com frequência a relação entre legislação, Estado e direitos de grupos historicamente marginalizados (indígenas, quilombolas, mulheres), exigindo enxergar além da leitura cultural óbvia.
• Generalização: sempre que um texto insiste em vocabulário jurídico (proibição, decreto, lei, criminalização, direito), a alternativa correta tende a girar em torno da dimensão legal/institucional — mesmo quando outra opção, mais genérica, pareça "mais natural".
• Dica de eliminação rápida: elimine de cara as alternativas com elementos ausentes do texto — estética (B), gramática (C) e autoridades políticas (E) somem em segundos. Entre A e D, releia as palavras-chave: texto jurídico pede resposta jurídica, não a mais genérica sobre "cultura".
• Conexões: Diretório dos Índios (1757); Constituição de 1988, art. 210, §2º; línguas indígenas cooficiais no Brasil (São Gabriel da Cachoeira-AM).