Questão 81 — ENEM 2023 PPL

Ficha da Questão

• 📚 Matérias Necessárias: Filosofia → Filosofia Política; John Rawls; liberalismo político; teoria da justiça
• ⚡ Nível: Médio — exige reconhecer o vocabulário técnico de Rawls e evitar o "grupo de distratores irmãos" (quatro regimes autoritários)
• 🎯 Tema/Habilidade: Justiça como equidade de John Rawls e sua vinculação estrutural ao regime democrático
• 🏆 Gabarito: E — revelado após resolução completa

Passo 1 — Leitura Estratégica do Comando

• Comando reformulado: "Qual regime político é compatível com os princípios de justiça descritos por Rawls no texto?"
• Palavras-chave decisivas: liberdade política e civil igual para todos, justa igualdade das oportunidades, respeito mútuo entre os cidadãos
• Armadilha típica: associar "valores políticos superiores" a ideia de Estado forte ou autoridade centralizada, escorregando para termos que soam "sérios" (fascista, totalitário, despótico, autocrático) sem checar se batem com o conteúdo semântico dos princípios listados.
• O que a resposta precisa demonstrar: capacidade de conectar o vocabulário de Rawls — liberdade igual, igualdade de oportunidades, reciprocidade, respeito mútuo — ao único regime que garante, por definição, liberdade civil e participação política a toda a cidadania.

Passo 2 — Mapa de Conceitos Essenciais

• Justiça como equidade (Rawls): teoria contratualista construída para sociedades democráticas marcadas pelo "pluralismo razoável" — a convivência estável entre diferentes concepções de bem, protegida por regras justas de cooperação social.
• Posição original e véu da ignorância: dispositivo hipotético em que indivíduos escolhem princípios de justiça sem saber sua posição social futura, o que os leva a garantir liberdades e oportunidades iguais para todos, e não privilégios de um grupo.
• Dois princípios de justiça: 1º) liberdade igual — cada pessoa tem direito a um esquema pleno de liberdades básicas iguais; 2º) igualdade equitativa de oportunidades e princípio da diferença — desigualdades só se justificam se beneficiarem os menos favorecidos e os cargos forem abertos a todos.
• Regimes autoritários (fascismo, totalitarismo, despotismo, autocracia): concentram o poder político em um líder, partido único ou elite, suprimem pluralismo, alternância e liberdades civis — o oposto estrutural do que o texto descreve.

Passo 3 — Decodificação do Enunciado

• Evidência 1: "a liberdade política e civil igual para todos" → só existe garantia formal e universal de liberdade civil e política em regimes que reconhecem cidadania plena e direitos individuais, isto é, em democracias.
• Evidência 2: "as bases sociais do respeito mútuo entre os cidadãos" → pressupõe pluralismo e reconhecimento recíproco entre sujeitos livres e iguais, incompatível com hierarquias de subordinação típicas de regimes autoritários.
• Síntese: cada um dos quatro valores citados no texto (liberdade igual, igualdade de oportunidades, reciprocidade econômica, respeito mútuo) é apresentado por Rawls como pré-condição de uma sociedade democrática bem-ordenada; logo, o regime "mais adequado" só pode ser o democrático.

Passo 4 — Resolução Completa (Passo a Passo)

Subpasso 4.1 — Identificar o núcleo teórico

A própria referência bibliográfica citada no enunciado — "RAWLS, J. Justiça e Democracia" — já é uma pista textual direta: o autor associa explicitamente sua teoria da justiça ao regime democrático. Rawls escreve para o contexto de sociedades democráticas contemporâneas, marcadas pela diversidade de doutrinas religiosas, morais e filosóficas, e busca princípios que todos os cidadãos livres e iguais possam aceitar racionalmente.

Subpasso 4.2 — Testar cada valor do texto contra o critério "regime"

• Liberdade política e civil igual para todos → exige voto, associação, expressão e participação garantidos por lei a toda a cidadania = democracia.
• Justa igualdade de oportunidades → exige mobilidade social e acesso a cargos não determinado por hereditariedade, casta ou vontade de um chefe único = incompatível com autocracia e despotismo.
• Reciprocidade econômica → pressupõe cooperação entre iguais, com benefícios mútuos, não a subordinação de uma maioria a uma elite ou partido = incompatível com fascismo e totalitarismo.
• Respeito mútuo entre cidadãos → pressupõe reconhecer o outro como sujeito de direitos, não como subordinado a um líder carismático ou a um Estado total = incompatível com todas as opções autoritárias.

Subpasso 4.3 — Verificação

Cruzando os quatro critérios do texto com as cinco alternativas, apenas "democrático" atende simultaneamente a todos eles. As outras quatro alternativas pertencem ao mesmo campo semântico — concentração de poder e supressão de liberdades — funcionando como um "bloco de distratores irmãos" para testar se o candidato realmente entende o vocabulário de Rawls ou está apenas reconhecendo nomes de regimes de forma solta, sem lê-los contra o texto.

Passo 5 — Análise Crítica de Todas as Alternativas

A) fascista.

❌ Incorreta: o fascismo defende Estado forte, unipartidarismo, culto ao líder e subordinação do indivíduo à nação — nega diretamente a "liberdade política e civil igual para todos" citada no texto.

B) totalitário.

❌ Incorreta: regimes totalitários controlam todas as esferas da vida social (política, econômica, cultural) e eliminam o pluralismo — incompatível com a "justa igualdade de oportunidades" rawlsiana, que pressupõe espaços reais de escolha autônoma.

C) despótico.

❌ Incorreta: o despotismo concentra poder arbitrário e ilimitado nas mãos de um único governante, sem controle popular — contraria frontalmente a ideia de "reciprocidade" entre cidadãos livres e iguais.

D) autocrático.

❌ Incorreta: na autocracia o poder emana de uma única pessoa ou grupo restrito, sem participação popular efetiva — nega a base de "respeito mútuo entre os cidadãos" enquanto sujeitos políticos ativos.

E) democrático.

✅ Correta: é o único regime que institucionaliza, ao mesmo tempo, liberdade civil e política igual, igualdade de oportunidades, cooperação econômica recíproca e reconhecimento mútuo entre cidadãos — exatamente os quatro valores políticos listados no texto de Rawls.

🏆 Gabarito: E — a teoria da justiça como equidade foi formulada por Rawls como fundamento normativo para sociedades democráticas liberais; os valores citados no texto (liberdade igual, igualdade de oportunidades, reciprocidade, respeito mútuo) só se realizam institucionalmente em um regime democrático.

Passo 6 — Conclusão, Generalização e Dica de Prova

• Reafirmação do gabarito: nenhuma das demais alternativas garante, por definição, liberdade civil e política igualitária — pré-requisito explícito do texto —, o que isola "democrático" como a única resposta coerente com os quatro valores citados.
• Padrão de cobrança: o ENEM cobra Rawls quase sempre associando "justiça como equidade", "véu da ignorância" ou "posição original" a valores como liberdade, igualdade de oportunidades e cooperação social — sempre no campo do liberalismo político democrático.
• Generalização: quando um texto de filosofia política lista valores como liberdade civil, igualdade de oportunidades e respeito mútuo entre cidadãos, o regime coerente é sempre aquele que garante pluralismo e participação — praticamente nunca um regime de exceção.
• Dica de eliminação rápida: agrupe mentalmente as alternativas "irmãs": fascista, totalitário, despótico e autocrático pertencem todos ao campo semântico de concentração e supressão de poder. Se o texto fala em liberdade e igualdade para todos, elimine o bloco inteiro de uma vez e fique só com a opção que sobra.
• Conexões: véu da ignorância e posição original; contratualismo (Hobbes, Locke, Rousseau, Rawls); liberalismo político e pluralismo razoável.