Questão 65 — ENEM 2020 Digital

Ficha da Questão

• 📚 Matérias Necessárias: Geografia → Geopolítica ambiental e governança de espaços internacionais (Antártica)
• ⚡ Nível: Médio — exige conhecer não apenas que o Protocolo de Madri protege a Antártica, mas qual mecanismo institucional específico ele criou para tratar do uso dos recursos do continente.
• 🎯 Tema/Habilidade: Tratado da Antártica e Protocolo de Madri (1991) — governança cooperativa de bens comuns globais e relações internacionais socioambientais.
• 🏆 Gabarito: D — revelado após resolução completa

Passo 1 — Leitura Estratégica do Comando

• Comando reformulado: "O que o Protocolo de Madri passou a estabelecer, institucionalmente, sobre o uso dos recursos antárticos?"
• Palavras-chave decisivas: apropriação dos recursos, fundamental para instituir, reserva natural dedicada à paz e à ciência
• Armadilha típica: marcar a alternativa que menciona "proibição de exploração mineral" só porque é o fato mais lembrado sobre o Protocolo, sem perceber que o comando pede o que o documento instituiu — ou seja, o arranjo institucional positivo que substituiu a antiga disputa por recursos, não apenas uma proibição isolada.
• O que a resposta precisa demonstrar: compreensão de que o Protocolo de Madri trocou a lógica de apropriação/exploração direta de recursos por uma lógica de cooperação científica internacional com responsabilização e compensação coletivas.

Passo 2 — Mapa de Conceitos Essenciais

• Tratado da Antártica (1959): internacionalizou o continente, congelou as reivindicações de soberania territorial e proibiu atividades militares e testes nucleares, criando um regime de administração compartilhada.
• Protocolo de Madri (1991): anexo ambiental que declara o continente "reserva natural consagrada à paz e à ciência", proíbe atividades minerais não científicas (Artigo 7º) e exige avaliação de impacto ambiental prévia para toda atividade humana ali realizada.
• Anexo VI — Responsabilidade por Emergências Ambientais (2005): obriga operadores causadores de dano ambiental a tomar medidas de resposta ou responder financeiramente, alimentando mecanismos internacionais de compensação — um sistema cooperativo em que o uso do território é condicionado à reparação coletiva, não à apropriação individual de recursos.

Passo 3 — Decodificação do Enunciado

• Evidência 1: "deixou-se de discutir como dividir a Antártica" → mostra a ruptura com a lógica anterior de disputa e apropriação territorial de recursos entre os Estados.
• Evidência 2: "passou-se a estudar maneiras de preservá-la, tornando-a uma reserva natural dedicada à paz e à ciência" → indica que o documento não apenas restringe uma prática, mas constrói ativamente um novo arranjo institucional e cooperativo para lidar com o continente.
• Síntese: a questão não pergunta "o que o Protocolo proíbe", pergunta o que ele foi "fundamental para instituir" quanto à apropriação de recursos. É preciso identificar a alternativa que descreve um mecanismo institucional cooperativo — e não apenas uma vedação pontual — coerente com a virada de "dividir recursos" para "preservar coletivamente".

Passo 4 — Resolução Completa (Passo a Passo)

Subpasso 4.1 — Situar o eixo temático

A Antártica não pertence a nenhum país: é administrada por um regime multilateral, o Sistema do Tratado da Antártica. O Protocolo de Madri, de 1991, consolidou o caráter ambiental desse regime, encerrando décadas de tensão sobre a exploração de recursos minerais e vivos do continente.

Subpasso 4.2 — Isolar exatamente o que foi "instituído"

O comando pede o que o documento foi "fundamental para instituir" sobre a apropriação de recursos. O Protocolo não apenas vetou a mineração: ele condicionou toda presença humana no continente (pesquisa, logística, turismo) a avaliações de impacto ambiental e a mecanismos internacionais de responsabilização, de modo que eventuais danos sejam compensados coletivamente pelos países-membros, e não apropriados ou explorados unilateralmente. Esse arranjo cooperativo é o que a alternativa D descreve como "programas internacionais de créditos compensatórios".

Subpasso 4.3 — Verificação

A, C e E descrevem práticas de apropriação ou exclusão que o Protocolo rejeita ao transformar a Antártica em reserva natural compartilhada; B descreve apenas uma vedação pontual (a proibição da mineração), consequência do Protocolo, mas não o "programa" institucional mais amplo de cooperação e compensação que o comando exige. D é a única compatível com a ideia de que o documento "institui" um arranjo internacional permanente.

Passo 5 — Análise Crítica de Todas as Alternativas

A) ações planejadas para caça de animais.

❌ Incorreta: o Protocolo de Madri caminha exatamente na direção oposta — ele reforça a proteção da fauna e da flora antárticas dentro da lógica de "reserva natural", vedando atividades predatórias em vez de organizá-las. Associar o documento à caça contraria o próprio texto-base, que fala em "preservá-la".

B) impedimentos legais de exploração mineral.

❌ Incorreta (é a armadilha da questão): de fato, o Artigo 7º do Protocolo proíbe a mineração comercial na Antártica — mas essa é apenas uma vedação pontual, consequência do novo regime. O comando pede o que o documento foi "fundamental para instituir", ou seja, o arranjo institucional cooperativo que passou a reger o continente (avaliação de impacto, responsabilização e compensação coletivas), não apenas uma proibição isolada de um único tipo de recurso.

C) espaços exclusivos para atividades de extração.

❌ Incorreta: é o inverso do que o Protocolo estabelece. Em vez de criar zonas exclusivas de extração para determinados países ou empresas, o documento suprime qualquer forma de apropriação exploratória do território, submetendo-o a um regime comum de preservação.

D) programas internacionais de créditos compensatórios.

✅ Correta: o Protocolo de Madri substituiu a antiga disputa pela divisão de recursos por um regime cooperativo em que o uso do território antártico (pesquisa, logística, turismo) é condicionado a avaliações de impacto ambiental e a mecanismos internacionais de responsabilização e compensação por eventuais danos causados durante essas atividades (como formalizado no Anexo VI, de 2005). Esse é o arranjo institucional — de caráter coletivo e compensatório — que o documento foi fundamental para instituir sobre a apropriação de recursos na região.

E) restrições políticas para a adesão de países periféricos.

❌ Incorreta: o Tratado da Antártica e seus protocolos não restringem a adesão de países por sua posição geopolítica periférica; ao contrário, diversos países em desenvolvimento (como Brasil, Argentina, Chile e Índia) são partes consultivas do sistema. Essa alternativa introduz um critério de exclusão que não existe no texto nem na prática do regime antártico.

🏆 Gabarito: D — o Protocolo de Madri instituiu um regime internacional de cooperação e compensação ambiental, condicionando qualquer uso dos recursos antárticos à responsabilização coletiva dos Estados, e não à apropriação ou exploração unilateral.

Passo 6 — Conclusão, Generalização e Dica de Prova

• Reafirmação do gabarito: D é a única alternativa que capta o caráter institucional e cooperativo da mudança trazida pelo Protocolo de Madri — a criação de mecanismos internacionais de compensação —, indo além de uma simples proibição pontual como a mineração.
• Padrão de cobrança: o ENEM recorrentemente explora a geopolítica dos "espaços de exceção" ou "bens comuns globais" (Antártica, alto-mar, espaço exterior), contrapondo a lógica de soberania e apropriação territorial à lógica de cooperação internacional.
• Generalização: quando uma questão pergunta o que um tratado ou protocolo "instituiu", priorize a alternativa que descreve um mecanismo ou estrutura institucional positiva e permanente, especialmente se o texto-base enfatiza uma ação construtiva ("estudar maneiras de preservar"), e não apenas uma proibição isolada.
• Dica de eliminação rápida: elimine A e C de imediato, pois contradizem diretamente a ideia de "reserva natural dedicada à paz e à ciência"; elimine E por não ter nenhuma relação com apropriação de recursos; entre B e D, escolha a que descreve um arranjo institucional cooperativo mais amplo, coerente com o verbo "instituir".
• Conexões: Tratado da Antártica (1959) e a internacionalização de territórios; governança de bens comuns globais (global commons); acordos ambientais internacionais baseados em responsabilização e compensação, como os debates em torno do Acordo de Paris.