Questão 19 — ENEM 2020 Digital

Ficha da Questão

• 📚 Matérias Necessárias: Português → Gêneros textuais, variação linguística e registro (formal x informal), com apoio da Literatura (cordel)
• ⚡ Nível: Médio — exige perceber um efeito de sentido sutil (a atenuação irônica da gravidade do delito) e descartar distratores que apenas descrevem traços formais do texto, sem responder ao que o comando realmente pergunta
• 🎯 Tema/Habilidade: Efeitos de sentido produzidos pelo cruzamento de registros linguísticos (jurídico x popular/poético) — Competência de Área 1 de Linguagens (compreender textos em diferentes gêneros e suportes)
• 🏆 Gabarito: C — revelado após resolução completa

Passo 1 — Leitura Estratégica do Comando

• Comando reformulado: "Que efeito de sentido é produzido, no texto, pela mistura entre a linguagem jurídica formal (própria de uma petição) e a linguagem poética e popular do cordel?"
• Palavras-chave decisivas: transgredir, rigor da linguagem jurídica, jogo de linguagem
• Armadilha típica: marcar a alternativa B, que é factualmente verdadeira (o cordel de fato usa termos jurídicos como "processo de contravenção" e "deferimento"), mas que não responde ao que foi perguntado — o comando quer saber o efeito dessa transgressão, não apenas confirmar que ela existe.
• O que a resposta precisa demonstrar: identificar a consequência interpretativa de o autor ter trocado o tom técnico e impessoal da linguagem jurídica por versos rimados, imagens poéticas e ironia.

Passo 2 — Mapa de Conceitos Essenciais

• Gênero textual e registro linguístico: cada gênero carrega uma expectativa de registro — uma petição jurídica pressupõe linguagem formal, técnica e impessoal. Romper essa expectativa é uma escolha estilística que sempre gera um efeito de sentido específico, não um erro aleatório.
• Cordel: gênero popular nordestino, escrito em versos rimados e ritmados, tradicionalmente usado para narrar, criticar ou ironizar situações do cotidiano com humor e musicalidade.
• Hibridismo de gêneros (intertextualidade estrutural): ao vestir uma petição jurídica com a forma do cordel, o autor cria um texto híbrido cuja função não é mais estritamente jurídica, mas também persuasiva e poética — isso reconfigura como o "crime" narrado é percebido pelo leitor.
• Denotação x conotação: a linguagem jurídica tende à objetividade denotativa; a poesia do cordel opera por metáforas, hipérboles e perguntas retóricas — reconhecer esse contraste já descarta de imediato a alternativa A.

Passo 3 — Decodificação do Enunciado

• Evidência 1: "Será crime, afinal, será pecado, / Será delito de tão vis horrores" → perguntas retóricas hiperbólicas que ironizam a ideia de tratar como grave delito o simples ato de tocar violão na rua — o exagero expõe o absurdo da acusação.
• Evidência 2: "Não sufoque o cantar que vem da rua, / Que vem da noite para saudar o dia." → imagem lírica que humaniza o acusado, transformando-o de "criminoso" em artista que celebra a vida, reforçando que o "delito" não tem peso real.
• Síntese: o eu lírico usa recursos tipicamente poéticos (ironia, hipérbole, metáfora) dentro da estrutura formal de uma petição para reduzir, aos olhos do juiz/leitor, a seriedade do ato pelo qual o violeiro é acusado — esse é exatamente o "jogo de linguagem" citado na alternativa C.

Passo 4 — Resolução Completa (Passo a Passo)

Subpasso 4.1 — Reconhecer o gênero e a quebra de expectativa

Uma petição de habeas corpus pertence ao domínio discursivo jurídico, que pressupõe registro formal, vocabulário técnico e impessoalidade. O texto apresentado, no entanto, é redigido em versos rimados no estilo cordel, dirigindo-se ao juiz de forma direta e emotiva ("Senhor Juiz", "doutor"). Essa opção estética já rompe, de saída, o rigor esperado do gênero jurídico.

Subpasso 4.2 — Mapear os efeitos dessa quebra

Ao descrever o "instrumento do crime" como um "violão" — contrastado ironicamente com armas reais ("Não é faca, revólver ou pistola") —, o texto já sinaliza o absurdo de tratar um músico de rua como criminoso perigoso. As perguntas retóricas seguintes usam vocabulário jurídico-moral ("delito", "pecado") de forma propositalmente exagerada, o que leva o leitor (e, dentro da ficção do texto, o próprio juiz) a relativizar a gravidade da suposta "contravenção".

Subpasso 4.3 — Verificação

Se o objetivo do texto fosse apenas informar tecnicamente (registro denotativo) ou reforçar a seriedade da acusação, o gênero cordel não teria sido escolhido — bastaria uma petição em prosa jurídica convencional. A opção pela poesia, pelo humor e pela musicalidade evidencia uma estratégia retórica deliberada: suavizar, por meio do jogo de linguagem, a gravidade atribuída ao "delito" de tocar violão na rua. Esse raciocínio converge exatamente para a alternativa C.

Passo 5 — Análise Crítica de Todas as Alternativas

A) permite que a narrativa seja objetiva e repleta de sentidos denotativos.

❌ Incorreta: o texto é justamente o oposto disso — repleto de metáforas ("derramando... suas dores", "cantar que vem da noite para saudar o dia"), hipérboles e perguntas retóricas, ou seja, linguagem majoritariamente conotativa e subjetiva, não denotativa e objetiva.

B) mostra que o cordel explora termos próprios da esfera do direito.

❌ Incorreta: é verdade que o texto emprega termos jurídicos ("processo de contravenção", "juntada... aos autos", "deferimento"), mas essa alternativa apenas descreve um traço lexical superficial — não explica o efeito de sentido produzido pela transgressão do rigor jurídico, que é exatamente o que o comando pergunta.

C) demonstra que o jogo de linguagem proposto atenua a gravidade do delito.

✅ Correta: a hibridização entre o gênero jurídico e o estilo poético do cordel — com ironia, hipérbole e imagens líricas — transforma a acusação de "crime" em algo trivial, quase absurdo, evidenciando que tocar violão na rua não deveria ser tratado com o mesmo rigor de um delito grave.

D) exemplifica como o texto em forma de cordel compromete a solicitação pretendida.

❌ Incorreta: pelo contrário, a forma de cordel reforça — não compromete — o pedido de habeas corpus, pois humaniza o acusado e sensibiliza o leitor/juiz por meio da comoção poética; é uma estratégia persuasiva eficaz, não um risco para o pedido.

E) esclarece que os termos "crime" e "processo de contravenção" são sinônimos.

❌ Incorreta: juridicamente, "crime" e "contravenção penal" são categorias distintas de infração (a contravenção é infração de menor potencial ofensivo); o texto não afirma nem pretende igualar esses termos — usa-os, aliás, de forma irônica, questionando se o ato mereceria sequer ser chamado assim.

🏆 Gabarito: C — o jogo de linguagem do cordel jurídico (ironia, hipérbole e lirismo) minimiza, aos olhos do leitor e do juiz fictício, a gravidade do "delito" de tocar violão na rua, transformando uma acusação formal em um apelo poético e humanizado.

Passo 6 — Conclusão, Generalização e Dica de Prova

• Reafirmação do gabarito: C é a única alternativa que capta o efeito argumentativo da transgressão de registro — a atenuação da gravidade do "delito" via jogo poético —, indo além da mera constatação lexical (B) ou de leituras equivocadas sobre denotação (A), comprometimento do pedido (D) e sinonímia jurídica (E).
• Padrão de cobrança: o ENEM cobra recorrentemente textos híbridos, que misturam gêneros e registros (jurídico, jornalístico, publicitário, poético etc.), pedindo o efeito de sentido da escolha estilística — não apenas o reconhecimento de que "há mistura de linguagens".
• Generalização: sempre que o comando perguntar "o que essa transgressão/ironia/mistura de registros PRODUZ", descarte alternativas que apenas descrevem uma característica formal do texto sem explicar sua consequência de sentido.
• Dica de eliminação rápida: elimine primeiro as alternativas que contradizem a natureza do texto (A, pois um texto poético não é denotativo) e as que trazem erro factual sobre direito (E, pois crime e contravenção não são sinônimos). Entre as restantes (B, C, D), escolha a que explica o efeito (C), não apenas o traço (B) nem uma leitura invertida do propósito do texto (D).
• Conexões: variação linguística e adequação a gêneros discursivos; ironia e humor como recursos argumentativos; a literatura de cordel como gênero popular nordestino e sua função crítico-social.