Questão 81 — ENEM 2018 PPLCaderno azul · 1º Dia

Ficha da Questão

• 📚 Matérias Necessárias: Sociologia → democracia participativa e controle social
• ⚡ Nível: Fácil — o depoimento traz pistas explícitas (acompanhamento contínuo das contas, transparência) que apontam de forma direta para o conceito, sem exigir cálculo ou dado externo.
• 🎯 Tema/Habilidade: Conselhos de políticas públicas como instrumento de participação popular na gestão do Estado.
• 🏆 Gabarito: B — revelado após resolução completa

Passo 1 — Leitura Estratégica do Comando

• Comando reformulado: "Que prática política o depoimento do conselheiro de saúde ilustra?"
• Palavras-chave decisivas: conselho de saúde, prestação de contas / transparência, acompanho permanentemente o que entra e o que é gasto
• Armadilha típica: confundir "prestação de contas" e "acompanhamento" com burocracia (porque envolve procedimentos formais) ou com poder disciplinar (porque a palavra "controle" aparece implicitamente).
• O que a resposta precisa demonstrar: que o candidato reconhece a atuação da sociedade civil organizada, por meio de um conselho, fiscalizando e acompanhando a gestão pública como expressão do controle social sobre o Estado.

Passo 2 — Mapa de Conceitos Essenciais

• Conselhos de políticas públicas: instâncias colegiadas e paritárias (metade governo, metade sociedade civil) previstas na Constituição de 1988 e regulamentadas por leis setoriais, como a Lei 8.142/1990 no caso do SUS. Participam da formulação, do monitoramento e da fiscalização de políticas.
• Gestão participativa (democracia participativa): modelo em que a população — direta ou por representantes — integra o processo decisório e o controle da administração pública, rompendo com a lógica de decisões tomadas exclusivamente por técnicos ou governantes.
• Controle social: capacidade da sociedade de acompanhar, fiscalizar e cobrar transparência sobre o uso de recursos públicos; é o mecanismo concreto por meio do qual a gestão participativa se manifesta no dia a dia.
• Contrapontos weberianos e foucaultianos (para eliminar distratores): poder disciplinar (Foucault) refere-se a técnicas de vigilância e normalização de condutas dentro de instituições; autoridade carismática e processo burocrático (Weber) descrevem, respectivamente, a liderança baseada em qualidades pessoais e a administração hierárquica e impessoal — nenhum dos dois envolve participação da comunidade.

Passo 3 — Decodificação do Enunciado

• Evidência 1: "representante das associações de moradores (integrante de um conselho de saúde)" → o sujeito da fala não é um gestor público nem um técnico isolado, mas um membro da sociedade civil formalmente integrado a uma instância de gestão compartilhada.
• Evidência 2: "no passado, não sabia quanto se gastava, e hoje, a gente já tem conhecimento. Acompanho permanentemente o desenvolvimento do que entra e do que é gasto" → descreve uma mudança de um cenário de opacidade para um cenário de transparência e fiscalização contínua, exercida pela comunidade sobre o orçamento público.
• Síntese: o relato mostra, na prática, o funcionamento de um conselho gestor em que a sociedade civil acompanha ativamente as finanças públicas — isso é a definição operacional de gestão participativa.

Passo 4 — Resolução Completa (Passo a Passo)

Subpasso 4.1 — Identificar o sujeito e a instituição envolvida

O depoimento é de um "representante das associações de moradores", ou seja, alguém eleito ou indicado pela comunidade para atuar em um conselho de saúde. Esse tipo de conselho é um espaço institucional criado justamente para que a sociedade civil participe da gestão de uma política pública — no caso, a saúde — ao lado do poder público.

Subpasso 4.2 — Identificar a natureza da ação descrita

A ação central do depoimento não é obedecer a uma norma imposta (o que remeteria a burocracia ou poder disciplinar), nem seguir um líder pessoal (autoridade carismática), nem decidir sozinho sem ouvir ninguém (deliberação autocrática). A ação descrita é acompanhar, entender e fiscalizar continuamente o orçamento — isto é, participar ativamente do processo de gestão e controle dos recursos públicos.

Subpasso 4.3 — Verificação

Confrontando a síntese ("sociedade civil fiscalizando e acompanhando as contas públicas por meio de um conselho") com as cinco alternativas, apenas a opção que nomeia esse fenômeno como modelo de gestão compartilhada entre Estado e sociedade — gestão participativa — corresponde integralmente ao que o texto descreve. As demais alternativas remetem a conceitos de outra natureza (vigilância disciplinar, hierarquia burocrática, liderança pessoal ou decisão unilateral), incompatíveis com o relato.

Passo 5 — Análise Crítica de Todas as Alternativas

A) poder disciplinar.

❌ Incorreta: conceito de Michel Foucault relativo a técnicas de vigilância, exame e normalização de condutas individuais em instituições como prisões, escolas e hospitais. O depoimento não trata de disciplinar corpos ou condutas, e sim de fiscalizar coletivamente o uso do dinheiro público.

B) gestão participativa.

✅ Correta: o relato descreve exatamente esse modelo — um representante da sociedade civil, integrado a um conselho, acompanhando de forma permanente e transparente a execução orçamentária, o que caracteriza a participação da população na gestão e no controle das políticas públicas.

C) processo burocrático.

❌ Incorreta: a burocracia, no sentido weberiano, é marcada por hierarquia rígida, impessoalidade e centralização das decisões em técnicos e normas administrativas, sem abertura estrutural à participação da comunidade — o oposto do horizontalismo relatado no texto.

D) autoridade carismática.

❌ Incorreta: tipo de dominação legítima descrito por Weber, fundamentada nas qualidades excepcionais atribuídas a um líder individual. O depoimento não menciona nenhuma liderança pessoal carismática, mas uma atuação coletiva e institucionalizada.

E) deliberação autocrática.

❌ Incorreta: refere-se a decisões tomadas de forma unilateral, sem consulta ou participação de outros atores — o contrário do que o depoimento relata, que é justamente o acompanhamento coletivo e transparente das decisões financeiras.

🏆 Gabarito: B — o depoimento retrata a sociedade civil, por meio de um conselho de saúde, participando ativamente do acompanhamento e da fiscalização das contas públicas, prática que define a gestão participativa.

Passo 6 — Conclusão, Generalização e Dica de Prova

• Reafirmação do gabarito: apenas "gestão participativa" descreve com precisão um cidadão comum, representante da comunidade, monitorando de forma contínua e transparente o orçamento público dentro de uma instância oficial de participação.
• Padrão de cobrança: o ENEM recorrentemente explora os conselhos gestores (saúde, educação, assistência social, meio ambiente) como exemplos concretos de democracia participativa no Brasil pós-Constituição de 1988, contrapondo-os à democracia puramente representativa.
• Generalização: sempre que o enunciado combinar "conselho" + "sociedade civil" + "transparência/fiscalização/prestação de contas", a resposta caminha para gestão participativa ou controle social.
• Dica de eliminação rápida: descarte de cara os conceitos de autores clássicos aplicados fora de contexto — poder disciplinar (Foucault) e autoridade carismática/processo burocrático (Weber) — quando o texto fala em participação coletiva; e elimine qualquer alternativa com "autocrática", pois esse termo é antônimo direto de participação.
• Conexões: Constituição Federal de 1988; Lei 8.142/1990 e o SUS; democracia direta, representativa e participativa; orçamento participativo.