Questão 68 — ENEM 2018 PPLCaderno azul · 1º Dia

Ficha da Questão

• 📚 Matérias Necessárias: Sociologia → ações afirmativas e desigualdade racial no Brasil
• ⚡ Nível: Médio — exige articular o texto de Munanga e Gomes com o conhecimento histórico de políticas públicas pós-1990, resistindo à armadilha de alternativas que apenas ecoam palavras soltas do texto-base.
• 🎯 Tema/Habilidade: Democratização do acesso à educação como resposta do Estado à desigualdade racial estrutural
• 🏆 Gabarito: B — revelado após resolução completa

Passo 1 — Leitura Estratégica do Comando

• Comando reformulado: "Quais ações o Estado brasileiro adotou, desde os anos 1990, para enfrentar a desigualdade racial descrita no texto — e qual foi o resultado concreto delas?"
• Palavras-chave decisivas: desigualdade racial, estrutura racista, a partir da última década do século XX
• Armadilha típica: o texto cita, na mesma frase, cinco áreas atingidas pela desigualdade — educação, trabalho, saúde, moradia e lazer. Cada alternativa "ecoa" uma dessas áreas (urbanização, educação, saúde, lazer, habitação), induzindo o candidato a achar que qualquer uma poderia estar certa. O comando não pergunta o que o texto denuncia, e sim qual foi a resposta histórica efetivamente implementada pelo Estado.
• O que a resposta precisa demonstrar: conhecimento de qual política pública foi de fato adotada no Brasil entre 1990 e 2010 para reduzir a desigualdade racial — não a simples repetição de uma área genérica do enunciado.

Passo 2 — Mapa de Conceitos Essenciais

• Racismo estrutural: o racismo incorporado às instituições, normas e práticas sociais, produzindo desigualdade de forma sistemática — e não apenas por preconceito individual isolado. É a "estrutura racista" citada por Munanga e Gomes.
• Ações afirmativas: políticas públicas temporárias e compensatórias voltadas a grupos historicamente discriminados, que buscam equalizar o ponto de partida (diferem de políticas universais, que atendem a todos igualmente).
• Marcos legais (1995-2012): Marcha Zumbi dos Palmares (1995); cotas raciais pioneiras na UERJ/UENF (2001-2003); Lei 10.639/2003 (ensino obrigatório de história e cultura afro-brasileira); ProUni (2004); Estatuto da Igualdade Racial (2010); Lei de Cotas (Lei 12.711/2012).
• Munanga e Gomes: referências centrais nos estudos de relações étnico-raciais no Brasil, cujas ideias fundamentam o debate que gerou essas políticas.

Passo 3 — Decodificação do Enunciado

• Evidência 1: "falta de condições iguais de oportunidades de acesso a educação, trabalho, saúde, moradia e lazer" → é o diagnóstico do problema (desigualdade multidimensional), não a pista direta da resposta.
• Evidência 2: "estatísticas... apontam as condições de vida, emprego e escolaridade entre negros e brancos" → o texto já destaca a escolaridade como eixo privilegiado de comparação racial.
• Evidência 3 (comando): "a partir da última década do século XX" → localiza o gatilho nos anos 1990, quando o movimento negro ganhou força política nacional (Marcha Zumbi dos Palmares, 1995), pressionando o Estado e desembocando, na década seguinte, em cotas e ProUni.
• Síntese: o texto denuncia desigualdade multidimensional, mas a pergunta busca a política concreta de fato implementada — historicamente, a ampliação do acesso à escola e à universidade pública/financiada.

Passo 4 — Resolução Completa (Passo a Passo)

Subpasso 4.1 — Recorte temporal e político

"A última década do século XX" são os anos 1990, quando o movimento negro consolidou força política nacional — marco na Marcha Zumbi dos Palmares (1995), que entregou ao governo um documento exigindo ações afirmativas. Em 2001, na III Conferência Mundial contra o Racismo (Durban), o Brasil reconheceu oficialmente o racismo estrutural em sua sociedade e assumiu o compromisso de adotar ações afirmativas concretas.

Subpasso 4.2 — Políticas concretas resultantes

Desse compromisso derivou um conjunto de leis concentrado no campo educacional: UERJ e UENF adotaram cotas raciais já em 2001-2003, pioneiras no país; a Lei 10.639/2003 tornou obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira; o ProUni (2004) passou a oferecer bolsas em universidades privadas; e a Lei de Cotas (12.711/2012) reservou vagas federais para egressos de escola pública, negros, pardos e indígenas. Esse conjunto converge para um resultado único: a democratização do acesso da população negra à educação pública.

Subpasso 4.3 — Verificação

Confrontando esse resultado histórico com as cinco alternativas, apenas a que menciona "instrução escolar pública" corresponde ao conjunto de políticas efetivamente implementadas. As demais citam áreas mencionadas de passagem no texto (moradia, saúde, lazer, urbanização), mas nenhuma delas corresponde a política afirmativa racial de fato consolidada — confirmando a alternativa B.

Passo 5 — Análise Crítica de Todas as Alternativas

A) ampliação de planos viários de urbanização.

❌ Incorreta: mobilidade urbana e infraestrutura viária não foram objeto de nenhuma política afirmativa racial entre 1990 e 2010; a alternativa apenas se associa vagamente à ideia de cidade, mas trata de tema — trânsito e urbanismo — sequer mencionado no texto.

B) democratização da instrução escolar pública.

✅ Correta: corresponde ao conjunto de políticas afirmativas educacionais implementadas desde os anos 1990 e consolidadas nos 2000 (cotas raciais, Lei 10.639/2003, ProUni, Lei 12.711/2012), que ampliaram o acesso da população negra à escola e à universidade públicas — atacando a "estrutura racista" pelo canal que o próprio texto aponta como eixo de comparação entre negros e brancos: a escolaridade.

C) manutenção da rede hospitalar universitária.

❌ Incorreta: o verbo "manutenção" já indica ausência de mudança estrutural — não houve, no período, política afirmativa racial voltada à expansão hospitalar; a saúde é citada como área de desigualdade, mas não foi o eixo das ações estatais contra o racismo estrutural.

D) preservação de espaços de entretenimento locais.

❌ Incorreta: não existe, no período, política pública de ação afirmativa racial voltada a espaços de lazer; a alternativa apenas ecoa a palavra "lazer" do texto, sem corresponder a nenhuma política real.

E) descentralização do sistema nacional de habitação.

❌ Incorreta: as políticas habitacionais do período — como o Minha Casa Minha Vida (2009) — não tiveram caráter de ação afirmativa racial nem se organizaram por descentralização; a alternativa associa-se apenas à palavra "moradia" do texto, sem descrever política real de combate à desigualdade racial.

🏆 Gabarito: B — o conjunto de ações do Estado brasileiro desde os anos 1990 (cotas raciais, Lei 10.639/2003, ProUni, Lei 12.711/2012) teve como resultado concreto a democratização do acesso à instrução escolar pública, único item correspondente a uma política afirmativa racial efetivamente implementada no Brasil.

Passo 6 — Conclusão, Generalização e Dica de Prova

• Reafirmação do gabarito: apenas a democratização da instrução escolar pública corresponde a uma política de Estado historicamente documentada e diretamente vinculada ao combate à desigualdade racial descrita no texto de Munanga e Gomes.
• Padrão de cobrança: o ENEM cobra recorrentemente o eixo "ações afirmativas + educação" ao tratar de desigualdade racial — cotas, ProUni e Lei 10.639/2003 aparecem em praticamente todas as edições recentes, associando movimento negro, resposta do Estado e democratização do ensino.
• Generalização: quando um texto de Humanas denunciar desigualdade racial ou social e perguntar pela "resposta do Estado" a partir dos anos 1990, desconfie de alternativas genéricas sobre saúde, moradia, lazer ou urbanismo — a política afirmativa brasileira historicamente se concentrou no eixo educacional.
• Dica de eliminação rápida: elimine primeiro alternativas que citam áreas mencionadas apenas de passagem no texto-base sem vínculo com lei ou programa real; sobra quase sempre a opção ligada à educação, tema estruturante do enunciado.
• Conexões: Lei de Cotas (12.711/2012); ProUni; Lei 10.639/2003; Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010); racismo estrutural; Kabengele Munanga; Nilma Lino Gomes; Marcha Zumbi dos Palmares (1995).