Questão 62 — ENEM 2018 PPLCaderno azul · 1º Dia

Ficha da Questão

• 📚 Matérias Necessárias: História → Brasil pós-1988; Nova República; impeachment de Fernando Collor (1992); movimentos sociais e cidadania
• ⚡ Nível: Fácil — a imagem entrega o contexto de forma explícita (faixa com "FORA COLLOR IMPEACHMENT", UNE e UBES), bastando ao candidato relacionar o episódio ao conceito de participação popular em democracia
• 🎯 Tema/Habilidade: Papel da mobilização social na consolidação democrática (Competência de Área 4/5 de Ciências Humanas — analisar processos sociais e políticos na formação da sociedade brasileira)
• 🏆 Gabarito: D — revelado após resolução completa

Passo 1 — Leitura Estratégica do Comando

• Comando reformulado: "A cena fotografada em uma democracia — uma multidão nas ruas exigindo a saída de um presidente — exemplifica qual característica do funcionamento do regime democrático?"
• Palavras-chave decisivas: funcionamento do regime democrático, episódio retratado na imagem, associado ao(à)
• Armadilha típica: confundir "protesto de estudantes" com "sindicalismo" (alternativa C) ou com "ONGs" (alternativa E) só porque há entidades organizadas (UNE, UBES) na cena — o examinador testa se o candidato reconhece que o fato central é a legitimidade de o povo pressionar o poder público, e não a natureza jurídica das entidades presentes.
• O que a resposta precisa demonstrar: a compreensão de que, em uma democracia, a manifestação popular massiva e pacífica é um mecanismo legítimo (não excepcional, não ilegal, não sintoma de crise institucional) de controle social sobre os governantes.

Passo 2 — Mapa de Conceitos Essenciais

• Impeachment de Fernando Collor (1992): primeiro processo de destituição de um presidente eleito diretamente na Nova República, motivado pelo escândalo de corrupção envolvendo o tesoureiro de campanha Paulo César Farias (esquema "PC Farias"), investigado pela CPI instaurada em 1992.
• Movimento dos "caras-pintadas": estudantes secundaristas e universitários, organizados sobretudo pela UBES (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas) e pela UNE (União Nacional dos Estudantes), pintaram o rosto com as cores da bandeira nacional e tomaram as ruas de diversas capitais entre agosto e setembro de 1992, pressionando o Congresso Nacional a votar pela abertura do processo de impeachment.
• Legitimidade da mobilização popular: em regimes democráticos, a Constituição garante o direito de reunião, de livre manifestação do pensamento e de organização política (CF/1988, art. 5º). Isso significa que a pressão popular organizada sobre os poderes constituídos não é uma anomalia, mas um mecanismo legítimo e esperado de funcionamento da democracia — o povo fiscaliza e cobra seus representantes fora do calendário eleitoral.
• Diferença entre mobilização popular e outros atores sociais: é preciso distinguir o fenômeno retratado (mobilização de massas, transversal, pontual, em torno de uma pauta ética/institucional) de fenômenos correlatos, mas distintos, como a atuação permanente de sindicatos (organizados por categoria profissional, em torno de pautas trabalhistas) ou de ONGs (organizações formalizadas, com atuação institucional contínua em causas específicas).

Passo 3 — Decodificação do Enunciado

• Evidência 1 (imagem): faixa gigante com os dizeres "UNE — FORA COLLOR — IMPEACHMENT" e, ao lado, cartaz da UBES → identifica com precisão o episódio histórico: a campanha pelo impeachment de Collor liderada por entidades estudantis.
• Evidência 2 (imagem): multidão compacta tomando uma via pública, em manifestação claramente numerosa e organizada → revela o caráter de mobilização popular em massa, não de ato isolado ou de pequeno grupo.
• Evidência 3 (comando): a expressão "considerando o funcionamento do regime democrático" direciona a leitura para o papel institucional/estrutural do episódio — ou seja, o que ele revela sobre como a democracia opera, e não apenas sobre o fato histórico em si.
• Síntese: a imagem documenta um instrumento de pressão popular (passeata de estudantes) que resultou na aceleração do processo de impeachment pelo Congresso — o episódio ilustra, portanto, que a democracia comporta e legitima a ação direta da sociedade civil como forma de controle do poder.

Passo 4 — Resolução Completa (Passo a Passo)

Subpasso 4.1 — Identificar o episódio histórico

A faixa "FORA COLLOR IMPEACHMENT" segurada por integrantes da UNE, somada ao cartaz da UBES, ancora a imagem no movimento dos "caras-pintadas" de 1992. Esse movimento foi decisivo para pressionar deputados a votarem pela abertura do processo de impeachment de Fernando Collor de Mello na Câmara dos Deputados, em 29 de setembro de 1992 — Collor renunciaria ao cargo em dezembro daquele ano, pouco antes de ser julgado pelo Senado.

Subpasso 4.2 — Relacionar o episódio ao "funcionamento do regime democrático"

O comando não pergunta "o que foi o movimento dos caras-pintadas", mas sim a que aspecto do funcionamento da democracia ele está associado. A resposta correta precisa nomear um princípio ou mecanismo democrático, não apenas um fato histórico. O princípio evidenciado é: em democracia, a sociedade organizada tem o direito e o poder de se mobilizar publicamente para exigir a responsabilização de um governante — essa pressão é reconhecida como parte legítima do jogo democrático, complementar aos mecanismos formais (CPI, votação no Congresso, julgamento no Judiciário).

Subpasso 4.3 — Verificação por eliminação lógica

Testando cada alternativa contra a cena: não há qualquer menção a partidos políticos sendo legalizados (A); não há qualquer recorte de raça, gênero ou cotas que remeta a políticas afirmativas (B); os sindicatos sequer aparecem na imagem, e nada indica enfraquecimento sindical — pelo contrário, o período pós-1988 é de reorganização sindical (C, invertida); as entidades presentes (UNE, UBES) são associações estudantis históricas, não ONGs no sentido técnico do termo, e o foco da imagem é a multidão nas ruas, não a atuação institucional de uma organização (E). Resta a alternativa D, que descreve exatamente o que a cena mostra: um povo nas ruas, de forma pacífica e massiva, exercendo pressão legítima sobre o poder político — confirmando a resposta.

Passo 5 — Análise Crítica de Todas as Alternativas

A) legalidade dos partidos políticos.

❌ Incorreta: a legalização partidária no Brasil foi um processo anterior, vinculado sobretudo à Lei Orgânica dos Partidos Políticos de 1979 (fim do bipartidarismo forçado da ditadura) e à Constituição de 1988. A cena de 1992 não trata da existência legal de partidos, mas de uma mobilização de rua liderada por entidades estudantis, sem qualquer partido político em evidência na imagem.

B) valorização das políticas afirmativas.

❌ Incorreta: políticas afirmativas (cotas raciais, sociais, de gênero) são um debate que ganha centralidade no Brasil sobretudo a partir dos anos 2000, com leis como a Lei de Cotas (2012). Não há nenhuma relação temática entre o pedido de impeachment de Collor e a pauta de ações afirmativas — são processos históricos distintos e não conectados pela imagem.

C) esgotamento do movimento sindical.

❌ Incorreta, e na verdade o oposto do que a conjuntura histórica indica: o início dos anos 1990 é um momento de recomposição e força do associativismo civil no Brasil pós-redemocratização (centrais sindicais, movimentos estudantis, entidades de classe). Além disso, a imagem retrata entidades estudantis (UNE, UBES), não sindicatos — não há qualquer evidência de crise ou enfraquecimento sindical na cena.

D) legitimidade da mobilização popular.

✅ Correta: o episódio dos "caras-pintadas" é o exemplo-síntese de como, em uma democracia, a sociedade civil organizada pode ocupar as ruas para pressionar as instituições e exigir a responsabilização de um governante por meio de mecanismos constitucionais (o impeachment). A imagem mostra exatamente isso: multidão organizada, pacífica e articulada com entidades estudantis, validando a mobilização de massas como parte legítima e esperada do jogo democrático.

E) emergência das organizações não governamentais.

❌ Incorreta: UNE e UBES são entidades estudantis históricas, fundadas décadas antes (1937 e 1948, respectivamente), não ONGs "emergentes" no sentido do fenômeno de expansão do terceiro setor (mais associado às décadas de 1990-2000 em outra chave temática, ligada a causas ambientais, de direitos humanos, etc.). O foco da imagem é a ação coletiva de rua, não a institucionalização de uma organização não governamental específica.

🏆 Gabarito: D — a fotografia dos "caras-pintadas" pressionando pelo impeachment de Collor ilustra, de forma emblemática, que a mobilização popular organizada é um mecanismo legítimo de funcionamento da democracia, e não uma ameaça a ela.

Passo 6 — Conclusão, Generalização e Dica de Prova

• Reafirmação do gabarito: a alternativa D é a única que descreve um princípio de funcionamento democrático (e não um fato histórico isolado ou fora de contexto), respondendo com precisão ao que o comando pede.
• Padrão de cobrança: o ENEM recorre com frequência a fotografias de manifestações (caras-pintadas, Diretas Já, greves do ABC, movimentos sociais contemporâneos) para testar se o candidato entende a mobilização de rua como parte estrutural — e não patológica — da vida democrática.
• Generalização: sempre que a imagem mostrar multidões organizadas pressionando o poder público em um contexto democrático, a resposta tende a girar em torno de conceitos como "participação popular", "cidadania ativa" ou "legitimidade da mobilização social" — raramente sobre a natureza jurídica das entidades presentes na cena.
• Dica de eliminação rápida: descarte de imediato alternativas que tragam temas cronologicamente incompatíveis com a cena (legalização partidária é pré-1988; políticas afirmativas ganham força só nos anos 2000) e alternativas que contradigam o que a imagem mostra (multidão nas ruas nunca indica "esgotamento" de mobilização).
• Conexões: movimento pelas Diretas Já (1984); CPI do PC Farias; consolidação da cidadania na Constituição de 1988.