Questão 84 — ENEM 2017Caderno azul · 1º Dia

Ficha da Questão

• 📚 Matérias Necessárias: Filosofia → Filosofia Política contemporânea (teoria da democracia deliberativa de Habermas)
• ⚡ Nível: Médio — o texto entrega os elementos-chave, mas exige discernimento conceitual para não cair em alternativas que "parecem" corretas por usar palavras semelhantes às do texto
• 🎯 Tema/Habilidade: Democracia deliberativa e ação comunicativa em Habermas — competência de leitura e análise de processos políticos e sociais contemporâneos
• 🏆 Gabarito: B — revelado após resolução completa

Passo 1 — Leitura Estratégica do Comando

• Comando reformulado: "Segundo o texto, qual é a condição para que o modelo de democracia de Habermas gere inclusão social?"
• Palavras-chave decisivas: procedimental, discurso e deliberação, ampla discussão pública
• Armadilha típica: confundir "debate público" com "eleição periódica" (alternativa A) ou com "controle por cidadãos mais esclarecidos" (alternativa E), que soa parecido com "discussão", mas na verdade restringe a participação a uma elite — o oposto de inclusão social
• O que a resposta precisa demonstrar: que a legitimidade e a inclusão nascem do processo de argumentação racional e aberto, envolvendo tanto a sociedade civil quanto o poder político, e não de mecanismos formais isolados (voto, mandato, hierarquia entre poderes)

Passo 2 — Mapa de Conceitos Essenciais

• Democracia deliberativa: modelo teórico de Jürgen Habermas em que a legitimidade das decisões políticas não vem apenas do voto, mas do processo de discussão pública que precede e fundamenta a decisão.
• Ação comunicativa: conceito central da filosofia habermasiana — ação orientada ao entendimento mútuo por meio do diálogo racional, livre de coação, em que os participantes buscam consenso através de argumentos, não de imposição.
• Esfera pública (Öffentlichkeit): espaço social (imprensa, associações, movimentos, opinião pública) em que os cidadãos debatem questões de interesse coletivo e pressionam legitimamente as instituições estatais.
• Legitimidade procedimental: a validade de uma decisão política depende do modo como ela foi construída (discurso amplo, racional, inclusivo) e não apenas do seu resultado final.

Passo 3 — Decodificação do Enunciado

• Evidência 1: "dimensão procedimental, calcada no discurso e na deliberação" → mostra que o centro da teoria de Habermas está no processo de decidir, não em quem decide ou com que frequência se vota.
• Evidência 2: "a legitimidade democrática exige que o processo de tomada de decisões políticas ocorra a partir de uma ampla discussão pública" → a palavra "ampla" indica abrangência e inclusão de todos os cidadãos no debate, não de um grupo seleto.
• Evidência 3: "processo coletivo de ponderação e análise, permeado pelo discurso, que antecede a decisão" → reforça que o debate discursivo entre a sociedade e o poder político é condição prévia e necessária para que a decisão seja legítima.
• Síntese: o texto conecta inclusão social à existência de um debate público livre, racional e amplo, que ocorre entre os cidadãos (esfera pública) e o poder político (Estado) antes de qualquer decisão — é exatamente essa articulação que a alternativa correta precisa descrever.

Passo 4 — Resolução Completa (Passo a Passo)

Subpasso 4.1 — Identificar o núcleo teórico exigido pela questão

A questão pede a "condição" para que o conceito habermasiano de democracia favoreça a inclusão social. O texto-base já entrega essa condição em linguagem quase literal: um processo de "ampla discussão pública" e de "ponderação e análise, permeado pelo discurso", que ocorre antes da decisão política. Ou seja, a inclusão não vem de uma regra formal (como periodicidade de eleições), mas da qualidade e abrangência do debate.

Subpasso 4.2 — Cruzar a condição do texto com as alternativas

É preciso buscar a alternativa que combine três elementos presentes no texto: (a) natureza discursiva/dialógica do processo; (b) caráter livre e racional, sem restrição a um grupo específico; (c) presença dos dois polos que dão legitimidade à decisão — a sociedade (cidadãos) e o poder político (Estado), já que o texto fala em "tomada de decisões políticas". Apenas uma alternativa reúne exatamente esses três elementos: aquela que menciona "debate livre e racional entre cidadãos e Estado".

Subpasso 4.3 — Verificação

Comparando com o texto: "ampla discussão pública" = debate livre; "processo coletivo de ponderação... permeado pelo discurso" = debate racional, argumentativo; "tomada de decisões políticas" = envolve necessariamente o Estado, que decide, e os cidadãos, que deliberam antes dessa decisão. A alternativa B espelha esse tripé com precisão, confirmando-se como a resposta.

Passo 5 — Análise Crítica de Todas as Alternativas

A) participação direta periódica do cidadão.

❌ Incorreta: descreve um mecanismo de democracia direta ou plebiscitária (votação em intervalos regulares), que é justamente o oposto do modelo procedimental-discursivo de Habermas. Para ele, a legitimidade não está na periodicidade do voto, mas na qualidade e continuidade do debate público que antecede as decisões.

B) debate livre e racional entre cidadãos e Estado.

✅ Correta: sintetiza com exatidão a "ampla discussão pública" e o "processo coletivo de ponderação e análise, permeado pelo discurso" citados no texto. É esse debate aberto entre a sociedade civil e o poder político — sem exclusões — que confere legitimidade às decisões e viabiliza a inclusão social, pois qualquer cidadão pode, em tese, participar da formação da vontade coletiva.

C) interlocução entre os poderes governamentais.

❌ Incorreta: refere-se ao diálogo interno entre Executivo, Legislativo e Judiciário (freios e contrapesos), tema de teoria da separação dos poderes — não ao debate entre sociedade civil e Estado que caracteriza a democracia deliberativa habermasiana. Troca o sujeito do debate (cidadãos) por instituições de governo.

D) eleição de lideranças políticas com mandatos temporários.

❌ Incorreta: descreve um traço procedimental da democracia representativa clássica (eleições e alternância de poder), mas não corresponde à condição discursiva e deliberativa destacada no texto. Habermas não nega as eleições, mas o texto não as aponta como a condição para inclusão social — o foco está no debate prévio, não na forma de escolha de representantes.

E) controle do poder político por cidadãos mais esclarecidos.

❌ Incorreta: essa alternativa contém uma armadilha sutil, pois menciona "cidadãos", mas restringe a participação aos "mais esclarecidos" — uma forma de elitismo epistêmico (tecnocracia ou epistocracia) que contradiz a ideia de "ampla discussão pública" do texto. A inclusão social pressupõe abertura a todos, não a um grupo privilegiado por seu conhecimento.

🏆 Gabarito: B — o texto define a legitimidade democrática como fruto de um debate público, livre e racional, que envolve cidadãos e Estado antes da decisão política; apenas a alternativa B reproduz fielmente essa condição procedimental e inclusiva.

Passo 6 — Conclusão, Generalização e Dica de Prova

• Reafirmação do gabarito: a alternativa B é a única que une os três atributos exigidos pelo texto — debate (discurso), livre e racional (sem coação nem restrição), e entre cidadãos e Estado (os dois polos da decisão política legítima).
• Padrão de cobrança: o ENEM costuma trazer trechos de textos acadêmicos sobre teoria política (Habermas, Rousseau, Hannah Arendt, entre outros) pedindo que o candidato identifique, em linguagem própria das alternativas, o conceito central defendido pelo autor — sem exigir conhecimento prévio aprofundado, desde que a leitura seja atenta.
• Generalização: em questões de filosofia política baseadas em texto-base, a resposta correta quase sempre é uma paráfrase fiel dos termos e da lógica do trecho citado — desconfie de alternativas que usam palavras do texto fora do contexto ou que restringem o alcance de um conceito descrito como "amplo" ou "coletivo".
• Dica de eliminação rápida: risque de imediato qualquer alternativa que fale em "eleição", "mandato" ou "poderes governamentais" quando o texto-base for sobre deliberação e discurso — são pistas de que a alternativa pertence a outro modelo teórico (democracia representativa clássica ou separação de poderes), não ao procedimentalismo discursivo de Habermas.
• Conexões: o tema dialoga diretamente com a "esfera pública" de Habermas (obra "Mudança Estrutural da Esfera Pública") e com debates sobre cidadania ativa e participação política nas democracias contemporâneas, recorrentes em questões de Sociologia sobre movimentos sociais e opinião pública.