Questão 80 — ENEM 2017Caderno azul · 1º Dia

Ficha da Questão

• 📚 Matérias Necessárias: História → Brasil Império (Lei de Terras de 1850) e formação da estrutura fundiária
• ⚡ Nível: Fácil — o texto-base é curto e direto, e o tema (Lei de Terras) é recorrente e bem consolidado no repertório do ENEM
• 🎯 Tema/Habilidade: Lei de Terras de 1850 e concentração fundiária no Brasil — competência de análise de processos históricos e suas consequências socioespaciais
• 🏆 Gabarito: C — revelado após resolução completa

Passo 1 — Leitura Estratégica do Comando

• Comando reformulado: "Qual processo histórico foi intensificado pela exigência de compra em dinheiro para acessar terras, prevista na Lei de Terras de 1850?"
• Palavras-chave decisivas: compra com pagamento em dinheiro, limitava... o acesso à terra, trabalhadores escravos que conquistavam a liberdade
• Armadilha típica: confundir o efeito da lei com "reforma agrária" (alternativa A), que é justamente o oposto do que ela produziu — a Lei de Terras foi uma barreira à democratização do acesso à terra, não um instrumento de redistribuição
• O que a resposta precisa demonstrar: compreensão de que restringir o acesso à terra a quem tinha capital disponível reforça a manutenção da terra nas mãos de poucos proprietários, ou seja, aprofunda a concentração fundiária

Passo 2 — Mapa de Conceitos Essenciais

• Lei de Terras (Lei nº 601, de 1850): primeira legislação brasileira a regulamentar a propriedade da terra, estabelecendo que, a partir de então, o único meio legítimo de acesso a terras devolutas seria a compra em dinheiro — extinguindo definitivamente o regime de posse (ocupação e uso da terra sem título formal) que vigorava desde o período colonial.
• Contexto histórico da lei: promulgada no mesmo ano da Lei Eusébio de Queirós, que proibiu o tráfico transatlântico de escravizados. Não é coincidência: com o fim do tráfico se aproximando e a abolição em discussão no horizonte, as elites agrárias buscaram um mecanismo alternativo para garantir mão de obra barata e abundante no futuro, impedindo que ex-escravizados e imigrantes pobres virassem pequenos proprietários independentes.
• Concentração fundiária: fenômeno pelo qual a propriedade da terra se acumula nas mãos de um número reduzido de indivíduos ou famílias, em detrimento do acesso amplo e distribuído à terra pela população. É o oposto da reforma agrária.
• Trabalho livre e mercado de terras: ao transformar a terra em mercadoria — algo que só se obtém com dinheiro —, a lei garantiu que ex-escravizados, sem capital acumulado, não tivessem alternativa senão vender sua força de trabalho (como colonos, agregados ou trabalhadores rurais) para os grandes proprietários já estabelecidos, perpetuando a dependência econômica mesmo após a liberdade jurídica.

Passo 3 — Decodificação do Enunciado

• Evidência 1: "o acesso à terra só passou a ser possível por meio da compra com pagamento em dinheiro" → revela a mudança de regime: de posse livre (ocupação) para propriedade mercantilizada, condicionada à posse de capital.
• Evidência 2: "limitava, ou mesmo praticamente impedia, o acesso à terra para os trabalhadores escravos que conquistavam a liberdade" → mostra o efeito social direto: quem não tinha dinheiro — majoritariamente libertos e imigrantes pobres — ficava excluído da propriedade fundiária.
• Síntese: se o acesso à terra foi restringido a quem podia pagar, e a maioria da população (especialmente os libertos) não tinha condições financeiras, a terra permaneceu concentrada nas mãos das mesmas famílias de grandes proprietários que já a possuíam desde o período colonial — configurando um agravamento da concentração fundiária.

Passo 4 — Resolução Completa (Passo a Passo)

Subpasso 4.1 — Identificar o mecanismo legal descrito

A Lei de Terras de 1850 substituiu o antigo sistema de sesmarias e posses (formas de ocupação da terra sem necessidade de pagamento monetário) por um sistema exclusivamente mercantil: só se adquire terra comprando-a com dinheiro. Isso parece neutro à primeira vista, mas na prática cria uma barreira econômica: quem não tem capital não acessa terra, por mais que precise ou queira cultivá-la.

Subpasso 4.2 — Relacionar o mecanismo ao grupo social citado

O enunciado especifica que a lei "limitava, ou mesmo praticamente impedia" o acesso à terra justamente para "os trabalhadores escravos que conquistavam a liberdade". Esses indivíduos, ao serem libertados, não recebiam nenhum tipo de compensação, terra ou capital — saíam da escravidão sem recursos financeiros. Com a nova exigência de compra em dinheiro, ficavam impossibilitados de se tornar pequenos proprietários rurais independentes.

Subpasso 4.3 — Verificação: qual processo esse fato acentua?

Se os libertos (e, por extensão, trabalhadores pobres em geral) não conseguem comprar terra, a propriedade fundiária permanece concentrada nas mãos dos grandes latifundiários que já a detinham. Ou seja, a lei não redistribui terra — ela trava a distribuição e mantém (ou aprofunda) a concentração já existente desde o período colonial, associada aos engenhos, fazendas de café e grandes propriedades rurais. Esse é exatamente o conceito de concentração fundiária, confirmando a alternativa C.

Passo 5 — Análise Crítica de Todas as Alternativas

A) reforma agrária.

❌ Incorreta: a reforma agrária é o processo de redistribuição de terras, geralmente promovido pelo Estado, para reduzir desigualdades no acesso à propriedade rural. A Lei de Terras fez exatamente o contrário: dificultou o acesso à terra para os mais pobres, blindando a propriedade das elites agrárias. Usar essa alternativa inverte o sentido real do processo histórico.

B) expansão mercantil.

❌ Incorreta: embora a lei tenha transformado a terra em mercadoria (um bem que se compra e vende), o termo "expansão mercantil" remete à ampliação das relações de comércio e mercado, não é isso que o texto evidencia como consequência. O foco do enunciado é o efeito de exclusão social no acesso à terra, não uma dinâmica de expansão comercial.

C) concentração fundiária. ✅

✅ Correta: ao exigir pagamento em dinheiro para o acesso à terra, a lei impediu que ex-escravizados e trabalhadores pobres se tornassem proprietários, mantendo a terra concentrada nas mãos de quem já a possuía — os grandes fazendeiros. Esse é o processo histórico central da estrutura fundiária brasileira, que tem raízes nas capitanias hereditárias e sesmarias e se perpetua até hoje como um dos temas centrais dos debates sobre desigualdade rural no país.

D) desruralização da elite.

❌ Incorreta: "desruralização" indicaria um afastamento da elite do campo, migração para a cidade. Não há qualquer menção a isso no texto — pelo contrário, a lei reforçou o poder da elite justamente sobre a terra, mantendo-a como proprietária rural consolidada.

E) mecanização da produção.

❌ Incorreta: mecanização se refere à introdução de máquinas e tecnologia no processo produtivo agrícola, tema que ganharia relevância décadas depois (sobretudo no século XX). O texto trata de acesso à propriedade da terra, não de técnicas ou meios de produção agrícola.

🏆 Gabarito: C — a exigência de compra em dinheiro, imposta pela Lei de Terras de 1850, impediu ex-escravizados e trabalhadores pobres de acessarem a propriedade rural, mantendo a terra concentrada nas mãos das elites agrárias já estabelecidas — o que caracteriza a concentração fundiária.

Passo 6 — Conclusão, Generalização e Dica de Prova

• Reafirmação do gabarito: apenas a alternativa C descreve corretamente o efeito social da lei: ao mercantilizar o acesso à terra, ela excluiu quem não tinha capital e preservou a propriedade concentrada nas mãos de poucos — exatamente o oposto do que propõem reforma agrária, expansão mercantil, desruralização da elite ou mecanização.
• Padrão de cobrança: a Lei de Terras de 1850 é um dos temas mais recorrentes de História do Brasil no ENEM, quase sempre associada a três eixos: (1) o fim do tráfico negreiro (Lei Eusébio de Queirós, mesmo ano), (2) a manutenção da mão de obra barata após a abolição, e (3) as raízes históricas da desigualdade fundiária brasileira, que reverbera em debates atuais sobre reforma agrária.
• Generalização: sempre que uma questão trouxer uma lei ou medida que restringe o acesso de um grupo social a um recurso (terra, capital, educação), pergunte-se: "isso amplia ou reduz a desigualdade de acesso a esse recurso?" Medidas restritivas para grupos vulneráveis quase sempre acentuam a concentração/desigualdade, não a distribuição.
• Dica de eliminação rápida: elimine de cara alternativas que sugerem distribuição ou redução de desigualdade (como "reforma agrária") quando o texto descreve uma barreira de acesso — são sentidos opostos. Elimine também termos técnicos de outro contexto histórico (mecanização, desruralização) que não têm relação direta com "compra de terra com dinheiro".
• Conexões: relacione este tema com a Lei Eusébio de Queirós (1850) e com os debates contemporâneos sobre reforma agrária e função social da terra no Brasil, incluindo o histórico do MST e o artigo 5º da Constituição de 1988 sobre desapropriação para fins de reforma agrária.