Questão 49 — ENEM 2017Caderno azul · 1º Dia

Ficha da Questão

• 📚 Matérias Necessárias: História → Iluminismo e Revolução Francesa (Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, 1789)
• ⚡ Nível: Médio — exige relacionar o texto a um conceito abstrato (igualdade civil) e descartar distratores plausíveis, como a difusão da ciência
• 🎯 Tema/Habilidade: Bases do pensamento iluminista e sua expressão jurídico-política na Revolução Francesa — competência de leitura crítica de fontes históricas
• 🏆 Gabarito: E — revelado após a resolução completa

Passo 1 — Leitura Estratégica do Comando

• Comando reformulado: "Qual valor iluminista fundamenta a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão citada no texto?"
• Palavras-chave decisivas: correlacionando temporalidades, Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, Iluminismo
• Armadilha típica: confundir "Iluminismo" com "difusão do conhecimento científico" (alternativa D), pois de fato o movimento valorizou a ciência — mas o texto fala especificamente de direitos, não de saber científico
• O que a resposta precisa demonstrar: entender que a Declaração de 1789 rompeu com a sociedade de privilégios do Antigo Regime ao proclamar que todos os cidadãos são iguais perante a lei

Passo 2 — Mapa de Conceitos Essenciais

• Iluminismo: movimento intelectual europeu dos séculos XVII-XVIII que defendia o uso da razão, a crítica ao absolutismo e aos privilégios de nascimento, e a ideia de que os homens nascem livres e com direitos naturais.
• Antigo Regime: ordem social vigente na França pré-1789, dividida em três estados (clero, nobreza e terceiro estado), com leis, tributos e direitos diferentes para cada grupo — ou seja, desigualdade jurídica institucionalizada.
• Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789): documento da Revolução Francesa que, em seu artigo 1º, afirma que "os homens nascem e permanecem livres e iguais em direitos", consagrando a igualdade civil como princípio universal, válido para todo cidadão, independentemente de nascimento ou classe.
• Igualdade civil (ou jurídica): ideia de que a lei deve tratar todos os indivíduos da mesma forma, sem distinção de sangue, título ou origem — é a base do Estado de Direito moderno.

Passo 3 — Decodificação do Enunciado

• Evidência 1: "foi no século XVIII — em 1789, precisamente — que uma Assembleia Constituinte produziu e proclamou [...] a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão" → situa o documento no contexto da Revolução Francesa, marco de ruptura com o Antigo Regime.
• Evidência 2: "essa Declaração se impôs como necessária [...] por ter sido preparada por uma mudança no plano das ideias e das mentalidades: o Iluminismo" → estabelece relação direta de causa e efeito: as ideias iluministas fundamentaram juridicamente a Declaração.
• Síntese: o texto pede que o leitor "correlacione temporalidades" — ou seja, entenda que os "direitos do homem" discutidos "nos dias de hoje" têm origem numa concepção setecentista específica: a de que todo cidadão, sem distinção, possui os mesmos direitos perante a lei. Esse é o núcleo do pensamento iluminista mobilizado pela Declaração.

Passo 4 — Resolução Completa (Passo a Passo)

Subpasso 4.1 — Identificar o objeto histórico em jogo

O texto aponta a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão como produto de uma "mudança no plano das ideias e das mentalidades", isto é, do Iluminismo. A questão pede a base desse pensamento que a Declaração expressa. Antes de escolher uma alternativa, é preciso lembrar o que a Declaração efetivamente proclama: liberdade, propriedade, segurança e resistência à opressão como direitos naturais e imprescritíveis, sendo todos os homens livres e iguais em direitos (art. 1º).

Subpasso 4.2 — Conectar o conceito ao Antigo Regime

Sob o Antigo Regime, a sociedade era estamental: clero e nobreza gozavam de privilégios fiscais e jurídicos (isenção de impostos, foro especial, cargos reservados), enquanto o terceiro estado arcava com os tributos e não tinha voz política proporcional. A Declaração de 1789 rompe justamente com essa lógica ao afirmar que a lei é "a mesma para todos", eliminando privilégios de nascimento. Esse é o sentido de "correlacionar temporalidades": o texto liga o debate atual sobre direitos humanos à origem setecentista desse princípio de igualdade perante a lei, aplicável universalmente a qualquer cidadão.

Subpasso 4.3 — Verificação

Confrontando esse raciocínio com as alternativas, apenas a opção que menciona a "universalização do princípio da igualdade civil" traduz com precisão o que a Declaração de 1789 instaurou como base filosófica-jurídica: direitos válidos para todos os cidadãos, não apenas para uma casta privilegiada. As demais alternativas tratam de temas que, mesmo relacionados ao Iluminismo em sentido amplo (como a ciência), não são o fundamento específico mencionado no texto sobre "direitos do homem".

Passo 5 — Análise Crítica de Todas as Alternativas

A) modernização da educação escolar.

❌ Incorreta: a reforma dos sistemas escolares não é o tema do texto nem o fundamento central da Declaração de 1789. O trecho trata de direitos civis e políticos, não de política educacional.

B) atualização da disciplina moral cristã.

❌ Incorreta: o Iluminismo caracterizou-se, ao contrário, por uma postura crítica e frequentemente anticlerical, valorizando a razão em detrimento da autoridade religiosa como fonte de normas morais e sociais. Não há "atualização" da moral cristã na Declaração, e sim afirmação de direitos seculares.

C) divulgação de costumes aristocráticos.

❌ Incorreta: essa alternativa inverte o sentido histórico do processo. A Revolução Francesa e a Declaração de 1789 combateram exatamente os privilégios aristocráticos, não os difundiram.

D) socialização do conhecimento científico.

❌ Incorreta: é a alternativa mais tentadora, pois o Iluminismo de fato valorizou a ciência e a Enciclopédia buscou difundir saberes. Porém o texto fala especificamente de "direitos do homem", isto é, de uma pauta jurídico-política, não da popularização do conhecimento científico. A alternativa generaliza o Iluminismo, mas não responde ao recorte exato do enunciado.

E) universalização do princípio da igualdade civil.

✅ Correta: a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão consagra, em seu artigo 1º, que todos nascem livres e iguais em direitos, extinguindo formalmente os privilégios estamentais do Antigo Regime. Essa igualdade perante a lei, válida para todo cidadão, é exatamente a base do pensamento iluminista que o texto associa à Declaração de 1789.

🏆 Gabarito: E — a Declaração de 1789 expressa a ruptura iluminista com a sociedade de privilégios, consagrando a igualdade civil como direito universal de todo cidadão perante a lei.

Passo 6 — Conclusão, Generalização e Dica de Prova

• Reafirmação do gabarito: apenas a alternativa E capta o núcleo jurídico-filosófico do texto — a passagem de uma sociedade de privilégios estamentais para uma ordem baseada na igualdade formal de todos perante a lei.
• Padrão de cobrança: o ENEM recorrentemente cobra o Iluminismo e a Revolução Francesa a partir de textos-fonte (trechos de historiadores ou documentos originais), pedindo que o aluno identifique o princípio político-filosófico subjacente, e não apenas datas ou fatos.
• Generalização: sempre que um enunciado citar a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão ou textos iluministas, associe-os a três pilares: liberdade individual, igualdade civil/jurídica e soberania popular — raramente a ciências naturais ou moral religiosa.
• Dica de eliminação rápida: elimine de cara alternativas que remetam a manutenção de privilégios (aristocracia) ou a instituições que o Iluminismo criticava (Igreja); entre as restantes, prefira sempre o termo mais próximo do vocabulário jurídico usado no próprio texto (direitos, cidadão, igualdade) em vez de temas colaterais como ciência ou educação.
• Conexões: compare com questões sobre a Revolução Americana (1776) e sua Declaração de Independência, e com o conceito de cidadania moderna trabalhado em Sociologia, que também remontam a essa mesma matriz iluminista de direitos universais.