Questão 79 — ENEM 2017Caderno azul · 1º Dia

Ficha da Questão

• 📚 Matérias Necessárias: História → Antiguidade Clássica (reformas de Sólon em Atenas e Lei das Doze Tábuas em Roma)
• ⚡ Nível: Médio — o conteúdo é conhecido, mas o comando pede o ponto de convergência entre dois textos, e quase todas as alternativas erram por exagero no verbo
• 🎯 Tema/Habilidade: Função social da lei escrita nas sociedades antigas; comparação entre processos históricos distintos para identificar um princípio comum
• 🏆 Gabarito: E — revelado após a resolução completa

Passo 1 — Leitura Estratégica do Comando

• Comando reformulado: "O que as reformas de Sólon e a Lei das Doze Tábuas têm em comum quanto ao papel da lei na sociedade?"
• Palavras-chave decisivas: ponto de convergência, realidades sociopolíticas, consiste na ideia de que
• Armadilha típica: escolher alternativas com verbos absolutos — "estabeleceu a democracia", "desarticulou as aristocracias", "encerrou os conflitos". Nem Sólon instituiu a democracia (isso é Clístenes), nem as Doze Tábuas destruíram o patriciado. Leis atenuam desigualdades; elas não as eliminam.
• O que a resposta precisa demonstrar: que a lei escrita/pública, em ambos os contextos, serviu para limitar o arbítrio dos poderosos e reduzir o tratamento desigual entre os grupos sociais — sem, contudo, abolir a estrutura de dominação.

Passo 2 — Mapa de Conceitos Essenciais

• Reformas de Sólon (c. 594 a.C., Atenas): Sólon foi nomeado legislador para arbitrar o conflito entre a oligarquia proprietária de terras e os camponeses endividados. Sua medida mais célebre foi a seisachtheia (abolição das dívidas), que extinguiu a escravidão por dívida — protegendo o cidadão comum de um mecanismo que o poderoso usava livremente contra ele.
• Lei das Doze Tábuas (c. 450 a.C., Roma): conquista dos plebeus contra os patrícios. Antes dela, o direito era costumeiro e conhecido apenas pelos pontífices patrícios, que o interpretavam a seu favor. Ao ser escrita e publicada, a lei tornou as "regras do jogo" acessíveis a todos.
• Lei escrita como limite ao arbítrio: o eixo comum. Quando a norma é pública e vale para o coletivo, o poderoso perde a prerrogativa de decidir caso a caso segundo seu interesse. O tratamento se uniformiza — ainda que as desigualdades materiais permaneçam.
• Cuidado histórico: Sólon não criou a democracia (Clístenes, em 508 a.C., é o marco); e as Doze Tábuas mantiveram privilégios patrícios (inclusive a proibição de casamento entre patrícios e plebeus, só revogada depois).

Passo 3 — Decodificação do Enunciado

• Evidência 1 (Texto I): "a exigência de redistribuição de terras e o cancelamento das dívidas não podiam continuar bloqueados pela oligarquia dos proprietários de terra por meio da força ou de pequenas concessões" → a legislação de Sólon nasce como resposta a uma pressão social contra o abuso de um grupo privilegiado; a lei entra onde antes reinava "a força".
• Evidência 2 (Texto II): "o conhecimento das 'regras do jogo' da vida em sociedade é um instrumento favorável ao homem comum e potencialmente limitador da hegemonia e arbítrio dos poderosos" → a lei escrita protege o mais fraco justamente por retirar dos poderosos o monopólio da interpretação da norma.
• Síntese: os dois textos descrevem contextos diferentes (Atenas e Roma, dívidas e direito civil), mas a mesma lógica: a criação de normas válidas para a coletividade funciona como freio ao arbítrio de elites e reduz o abismo no tratamento entre poderosos e homens comuns. Note os termos de ambos os textos — "limitador", "potencialmente", "pequenas concessões": eles falam em atenuação, não em ruptura.

Passo 4 — Resolução Completa (Passo a Passo)

Subpasso 4.1 — Isolar o que cada texto afirma isoladamente

Texto I: uma pressão popular obriga a oligarquia a aceitar um legislador com poderes excepcionais; o resultado são normas que cancelam dívidas e protegem o pequeno proprietário. Texto II: a publicação das leis dá ao homem comum acesso às regras, o que limita o arbítrio dos poderosos. Repare que nenhum dos dois textos diz que a elite foi derrubada — em ambos ela continua existindo.

Subpasso 4.2 — Encontrar a interseção

Sobrepondo os dois: em Atenas e em Roma, a norma coletiva (a lei válida para todos, conhecida por todos) surge como instrumento que equilibra minimamente a balança entre quem tinha poder e quem não tinha. O beneficiário é o mesmo nos dois casos — o cidadão comum, o devedor, o plebeu. E o mecanismo é o mesmo — a lei substituindo a força e o privilégio interpretativo.

Subpasso 4.3 — Calibrar o verbo da alternativa correta

Aqui está o miolo da questão. A convergência não é "abolir", "encerrar" ou "instituir" — é diminuir. Os textos são cuidadosos: Funari escreve "potencialmente limitador"; Finley fala em "pequenas concessões" já tentadas antes. Historicamente, a desigualdade sobreviveu em ambas as sociedades: Atenas continuou censitária depois de Sólon (as classes eram definidas pela renda), e Roma seguiu dominada pelos patrícios por mais de um século após as Doze Tábuas. Logo, a única formulação defensável é a que fala em diminuição das desigualdades de tratamento — não de sua eliminação, nem da destruição das elites.

Subpasso 4.4 — Verificação

A alternativa E diz exatamente isso: "criação de normas coletivas diminuiu as desigualdades de tratamento". Ela acerta o sujeito (normas coletivas = leis de Sólon + Doze Tábuas), o verbo na intensidade certa (diminuiu, não aboliu) e o objeto (desigualdades de tratamento, isto é, jurídicas — não econômicas). Confirmada.

Passo 5 — Análise Crítica de Todas as Alternativas

A) discussão de preceitos formais estabeleceu a democracia.

❌ Incorreta: erro de atribuição histórica e de escopo. A democracia ateniense foi instituída por Clístenes (508 a.C.), quase um século depois de Sólon; e Roma, no período das Doze Tábuas, era uma República oligárquica, jamais uma democracia. Como a alternativa precisa valer para os dois textos, ela falha duplamente.

B) invenção de códigos jurídicos desarticulou as aristocracias.

❌ Incorreta: exagera radicalmente o efeito. A aristocracia não foi desarticulada em nenhum dos dois casos — os eupátridas continuaram no topo de Atenas (que permaneceu uma sociedade censitária) e os patrícios seguiram monopolizando magistraturas e sacerdócios em Roma por muito tempo após 450 a.C. O próprio Texto II fala em "potencialmente limitador", não em destruidor.

C) formulação de regulamentos oficiais instituiu as sociedades.

❌ Incorreta: inverte a ordem causal. Atenas e Roma já existiam como sociedades organizadas muito antes de Sólon e das Doze Tábuas — foi a pressão dos conflitos sociais internos que gerou as leis, e não as leis que criaram as sociedades. A norma regula uma sociedade preexistente; não a funda.

D) definição de princípios morais encerrou os conflitos de interesses.

❌ Incorreta: dois erros. Primeiro, os textos tratam de normas jurídicas (dívidas, propriedade, direito civil), não de princípios morais. Segundo, os conflitos não foram encerrados: em Atenas, a tensão social prosseguiu até a tirania de Pisístrato, logo depois de Sólon; em Roma, o conflito entre patrícios e plebeus se estendeu por mais de um século após as Doze Tábuas.

E) criação de normas coletivas diminuiu as desigualdades de tratamento.

✅ Correta: capta a convergência exata dos dois textos. Em Atenas, a legislação de Sólon retirou da oligarquia o poder de escravizar o devedor; em Roma, a publicação das Doze Tábuas deu ao "homem comum" acesso às "regras do jogo", tornando-se, nas palavras do Texto II, "limitador da hegemonia e arbítrio dos poderosos". Em ambos, a lei válida para a coletividade reduziu — sem abolir — o tratamento desigual entre poderosos e homens comuns. O verbo "diminuiu" é o único calibrado na medida certa.

🏆 Gabarito: E — tanto as leis de Sólon quanto a Lei das Doze Tábuas mostram a norma pública e coletiva funcionando como freio ao arbítrio das elites, reduzindo a desigualdade de tratamento jurídico entre poderosos e homens comuns, sem eliminar as hierarquias sociais dessas sociedades.

Passo 6 — Conclusão, Generalização e Dica de Prova

• Reafirmação do gabarito: E é a única alternativa cuja intensidade verbal corresponde ao que os textos de fato dizem. Todas as outras usam verbos absolutos (estabeleceu, desarticulou, instituiu, encerrou) que a própria história desmente — Atenas seguiu censitária, Roma seguiu patrícia.
• Padrão de cobrança: o ENEM cobra Antiguidade Clássica quase sempre pelo viés do conflito social (dívidas, terra, acesso à lei), não pela cronologia de reis e batalhas. Sólon e as Doze Tábuas são os dois casos mais recorrentes de "lei escrita como conquista dos de baixo".
• Generalização: em questões de comparação entre dois textos, a resposta correta é sempre a interseção — nunca um detalhe exclusivo de um deles. Teste mentalmente cada alternativa contra os dois textos: se ela só serve para um, está eliminada.
• Dica de eliminação rápida: caçe os verbos absolutos. "Encerrou", "eliminou", "desarticulou", "instituiu" são quase sempre armadilha em História — processos sociais raramente terminam de vez. Aqui, esse único filtro mata A, B, C e D em menos de 30 segundos, sem que você precise saber a data exata de Clístenes.
• Conexões: conflito entre patrícios e plebeus e as conquistas plebeias (tribuno da plebe, Lei Canuleia); democracia ateniense e as reformas de Clístenes; o conceito moderno de isonomia (igualdade perante a lei).