Questão 67 — ENEM 2017Caderno azul · 1º Dia

Ficha da Questão

• 📚 Matérias Necessárias: Sociologia → Ciência Política (separação e relação entre os Poderes)
• ⚡ Nível: Médio — exige compreender um conceito abstrato (judicialização da política) e transpô-lo para o caso brasileiro sem ele estar nomeado no texto
• 🎯 Tema/Habilidade: Judicialização da política e o papel do Judiciário nas democracias contemporâneas — competência de compreender as transformações das instituições políticas e sociais
• 🏆 Gabarito: D — revelado após resolução completa

Passo 1 — Leitura Estratégica do Comando

• Comando reformulado: "Qual foi a consequência, no Brasil, do avanço do Tribunal Constitucional (no caso brasileiro, o STF) sobre as decisões políticas?"
• Palavras-chave decisivas: controle dos demais poderes, participação do Judiciário nos processos decisórios, caso brasileiro
• Armadilha típica: confundir "controle de constitucionalidade" com enfraquecimento ou anulação da separação dos Poderes (alternativa C), quando na verdade o texto descreve um Judiciário mais atuante, não uma suspensão dos freios e contrapesos.
• O que a resposta precisa demonstrar: entender que a expansão do papel do Judiciário sobre decisões que antes cabiam exclusivamente ao Legislativo e ao Executivo é o fenômeno conhecido como judicialização da política.

Passo 2 — Mapa de Conceitos Essenciais

• Tribunal Constitucional / Controle de Constitucionalidade: órgão (no Brasil, o Supremo Tribunal Federal) responsável por verificar se leis e atos do Estado respeitam a Constituição, podendo anulá-los caso contrariem o texto constitucional.
• Judicialização da política: fenômeno em que questões de natureza social, política ou moral — que deveriam ser resolvidas pelo debate parlamentar e pelo voto — passam a ser decididas pelo Poder Judiciário, por meio de ações judiciais e decisões de tribunais.
• Separação dos Poderes e freios e contrapesos (checks and balances): sistema em que Executivo, Legislativo e Judiciário se limitam mutuamente; a judicialização não suspende esse sistema, mas o reconfigura, dando ao Judiciário um peso maior na arena política.
• Ativismo judicial: conceito próximo, que se refere à postura mais proativa dos juízes ao interpretar a Constituição de forma extensiva, muitas vezes suprindo a omissão do Legislativo.

Passo 3 — Decodificação do Enunciado

• Evidência 1: "A grande maioria dos países ocidentais democráticos adotou o Tribunal Constitucional como mecanismo de controle dos demais poderes" → mostra que o Judiciário passou a fiscalizar Executivo e Legislativo, e não apenas julgar litígios comuns.
• Evidência 2: "O governo, além de negociar seu plano político com o Parlamento, teve que se preocupar em não infringir a Constituição" → revela que decisões antes puramente políticas (negociadas entre governo e Parlamento) agora precisam também passar pelo crivo jurídico, ou seja, o cálculo político incorporou uma variável judicial.
• Evidência 3: "Essa nova arquitetura institucional propiciou o desenvolvimento de um ambiente político que viabilizou a participação do Judiciário nos processos decisórios" → é a síntese explícita do texto: o Judiciário passou a integrar o processo de decisão política, não apenas a corrigi-lo posteriormente.
• Síntese: as três evidências, juntas, descrevem exatamente o processo de judicialização da política — o deslocamento de decisões que antes eram tipicamente legislativas ou executivas para dentro da arena judicial. No Brasil, esse fenômeno se intensificou após a Constituição de 1988, que ampliou os poderes do STF e criou mecanismos como a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF).

Passo 4 — Resolução Completa (Passo a Passo)

Subpasso 4.1 — Identificar o fenômeno descrito no texto

O texto de Ernani Rodrigues de Carvalho descreve, em linhas gerais, a ascensão dos Tribunais Constitucionais como atores centrais da política contemporânea. Isso significa que decisões que antes eram tomadas exclusivamente pelo governo e pelo Parlamento (elaboração de leis, políticas públicas, orçamento) passaram a ser condicionadas — e, em muitos casos, revistas ou definidas — pelo Poder Judiciário. Esse fenômeno tem nome na Ciência Política: judicialização da política.

Subpasso 4.2 — Transpor o conceito para o caso brasileiro

A pergunta pede especificamente a consequência no caso brasileiro. Após a Constituição Federal de 1988, o STF ganhou amplas competências de controle de constitucionalidade e passou a ser acionado com frequência crescente para decidir sobre temas como união homoafetiva, aborto em caso de anencefalia, cotas raciais, demarcação de terras indígenas, financiamento de campanhas eleitorais e outras pautas que, originalmente, deveriam ser deliberadas e reguladas pelo Congresso Nacional (esfera legislativa). Quando o Judiciário decide sobre temas que são, por natureza, de competência do Legislativo — muitas vezes diante da omissão ou da lentidão do Parlamento —, ocorre exatamente a judicialização de questões próprias da esfera legislativa.

Subpasso 4.3 — Verificação

Confrontando esse raciocínio com as alternativas, apenas a opção D nomeia com precisão esse deslocamento de poder decisório do Legislativo para o Judiciário, compatível com toda a argumentação do texto-base e com o contexto institucional brasileiro pós-1988. As demais alternativas ou contradizem o texto (como a ideia de "suspensão" dos freios e contrapesos) ou tratam de temas que o texto não aborda (eleições para magistratura, tensões federativas, profissionalização de servidores).

Passo 5 — Análise Crítica de Todas as Alternativas

A) adoção de eleições para a alta magistratura.

❌ Incorreta: no Brasil, os ministros do STF são indicados pelo Presidente da República e aprovados pelo Senado Federal, não eleitos por voto popular. O texto não trata da forma de investidura dos magistrados, mas do papel institucional que os tribunais passaram a exercer no processo decisório.

B) diminuição das tensões entre os entes federativos.

❌ Incorreta: o texto não aborda relações entre União, estados e municípios (federalismo), mas sim a relação entre os Poderes (Judiciário, Executivo e Legislativo). Além disso, a judicialização frequentemente é acionada justamente para arbitrar conflitos federativos, não para eliminá-los.

C) suspensão do princípio geral dos freios e contrapesos.

❌ Incorreta: essa é a armadilha central da questão. O texto descreve o fortalecimento e a reconfiguração do sistema de freios e contrapesos (checks and balances), com o Judiciário passando a fiscalizar mais ativamente os demais Poderes — e não a sua suspensão. Suspender os freios e contrapesos significaria eliminar os limites entre os Poderes, o que é o oposto do que o texto descreve.

D) judicialização de questões próprias da esfera legislativa.

✅ Correta: é exatamente o fenômeno descrito — o Judiciário, especialmente o STF, passou a decidir sobre temas que deveriam ser regulados por lei (competência do Congresso Nacional), como resultado da nova arquitetura institucional mencionada no texto. Essa é a tradução, para o caso brasileiro, da "participação do Judiciário nos processos decisórios" citada no enunciado.

E) profissionalização do quadro de funcionários da Justiça.

❌ Incorreta: o texto trata do papel político-institucional dos Tribunais Constitucionais, não de gestão de pessoal ou de carreira dos servidores do Judiciário. Não há qualquer menção a concursos, capacitação ou estrutura administrativa da Justiça.

🏆 Gabarito: D — o texto descreve a ascensão do Judiciário como ator central nas decisões políticas, fenômeno que, no Brasil pós-1988, se traduziu na judicialização de temas próprios da esfera legislativa, como direitos sociais, políticas públicas e pautas de costumes que o Congresso não regulamentou a tempo.

Passo 6 — Conclusão, Generalização e Dica de Prova

• Reafirmação do gabarito: a letra D é a única alternativa que nomeia corretamente o fenômeno institucional descrito no texto — a transferência de decisões políticas para a arena judicial —, aplicando-o de forma coerente ao contexto brasileiro.
• Padrão de cobrança: o ENEM costuma cobrar esse tema associando-o ao papel do STF, à Constituição de 1988 e a casos concretos de judicialização (saúde, direitos LGBTQIA+, meio ambiente, cotas), sempre exigindo que o estudante reconheça o Judiciário como ator político, e não apenas jurídico.
• Generalização: sempre que um texto descrever tribunais ou cortes constitucionais "controlando", "fiscalizando" ou "participando de decisões políticas", a resposta esperada gira em torno da judicialização da política ou do ativismo judicial — nunca em torno do enfraquecimento da separação dos Poderes.
• Dica de eliminação rápida: descarte de imediato alternativas que tratem de temas ausentes no texto (eleição de juízes, federalismo, gestão de pessoal) — elas são "ruído" para testar se você leu o texto com atenção. Depois, desconfie de qualquer opção com verbos como "suspensão", "eliminação" ou "fim de" quando o texto descreve um processo de fortalecimento institucional, não de rompimento.
• Conexões: o tema dialoga diretamente com "Separação dos Poderes de Montesquieu" e com "Constituição de 1988 e o fortalecimento do STF", ambos recorrentes em questões de Sociologia e História sobre democracia e instituições políticas brasileiras.