Questão 48 — ENEM 2025 PPLCaderno azul · 1º Dia

Ficha da Questão

• 📚 Matérias Necessárias: Sociologia/Ciência Política → poder, Estado e uso instrumental do Direito
• ⚡ Nível: Médio — os textos são densos, mas convergem para uma mesma finalidade, e o comando pede exatamente essa finalidade comum.
• 🎯 Tema/Habilidade: Relações de poder e política contemporânea (lawfare, estado de exceção, vigilância) — identificar a função social/política de mecanismos de persuasão.
• 🏆 Gabarito: C — revelado após resolução completa

Passo 1 — Leitura Estratégica do Comando

• Comando reformulado: "Nos dois textos, os mecanismos de persuasão (lei, imprensa, censura, vigilância) servem para quê?"
• Palavras-chave decisivas: mecanismos de persuasão, utilizados para (finalidade), situações comuns aos dois textos.
• Armadilha típica: confundir o disfarce (a aparência de legalidade, de moralidade) com o objetivo real. A questão pede o fim, não a fachada.
• O que a resposta precisa demonstrar: que a persuasão, em ambos os casos, é meio para conquistar, manter ou proteger posições de poder — ou seja, atende a interesses políticos.

Passo 2 — Mapa de Conceitos Essenciais

• Lawfare: uso das leis e dos procedimentos legais como arma para intimidar, calar ou destruir a credibilidade de um adversário, mantendo a aparência de legalidade — quase sempre com apoio da imprensa.
• Estado de exceção: situação em que direitos e garantias são suspensos "provisoriamente" mas tendem a se tornar permanentes; conceito trabalhado por Giorgio Agamben, aqui associado à vigilância e à censura.
• Persuasão instrumental: o uso de narrativas, mídia e aparelhos técnicos (algoritmos, servidores) para convencer a sociedade e legitimar a ação contra opositores.

Passo 3 — Decodificação do Enunciado

• Evidência 1 (Texto I): "o uso da legislação como arma para alcançar um fim social... calar o adversário ou minar a sua credibilidade" → a lei vira instrumento de disputa contra um oponente — disputa por poder.
• Evidência 2 (Texto II): "Para censurar é necessário instituir um gigantesco sistema de vigilância... a perseguição daqueles que as denunciam" → a censura e a vigilância protegem quem governa e punem quem ameaça esse poder.
• Síntese: nos dois textos há um oponente/adversário a ser neutralizado e um poder a ser preservado. A persuasão (imprensa, aparência de legalidade, algoritmos) é o meio; o fim é sempre a vantagem no jogo do poder — logo, interesses políticos.

Passo 4 — Resolução Completa (Passo a Passo)

Subpasso 4.1 — Isolar a finalidade comum

No Texto I, o lawfare existe para "calar o adversário". No Texto II, a censura e a vigilância existem para conter denunciantes (Snowden, Assange, Greenwald). Em ambos, há alguém que ameaça uma posição de poder e é combatido. O denominador comum não é moral, nem científico, nem pacificador: é político.

Subpasso 4.2 — Distinguir meio de fim

A "aparência de legalidade" e o "auxílio da imprensa" (Texto I) e os "algoritmos sofisticados" (Texto II) são os mecanismos de persuasão. Eles convencem a sociedade de que a ação é legítima. Mas esse convencimento é ferramenta — o objetivo por trás é vencer um adversário e manter o controle. Persuadir aqui é sinônimo de favorecer quem detém ou disputa o poder.

Subpasso 4.3 — Verificação

A única alternativa que descreve o fim (não o disfarce) e que vale para os dois textos simultaneamente é "favorecer interesses políticos". Ela encaixa tanto no lawfare quanto no estado de exceção. Confirma-se o caminho.

Passo 5 — Análise Crítica de Todas as Alternativas

A) avaliar condutas morais.

❌ Incorreta: a moralidade aparece apenas como fachada ("minar a credibilidade"), não como objetivo. A finalidade não é julgar o certo e o errado, e sim vencer um oponente.

B) corrigir distorções sociais.

❌ Incorreta: não há nenhuma intenção corretiva ou reparadora. Os textos denunciam abusos de poder, não descrevem uma persuasão que conserta problemas da sociedade.

C) favorecer interesses políticos.

✅ Correta: tanto o lawfare (calar o adversário) quanto o estado de exceção (censurar e perseguir críticos) usam a persuasão para conquistar, manter ou proteger posições de poder. É o núcleo comum aos dois textos.

D) pacificar divergências doutrinárias.

❌ Incorreta: os mecanismos acirram o conflito (eliminam o oponente), em vez de conciliar posições. Além disso, o tema não é disputa de doutrinas, e sim de poder.

E) modificar entendimentos científicos.

❌ Incorreta: não há qualquer discussão sobre ciência ou conhecimento científico. As tecnologias (algoritmos) são meio de vigilância, não objeto de debate científico.

🏆 Gabarito: C — em ambos os textos, a persuasão (lei como arma, imprensa, censura, vigilância) é instrumento para atacar adversários e preservar o poder, ou seja, para favorecer interesses políticos.

Passo 6 — Conclusão, Generalização e Dica de Prova

• Reafirmação do gabarito: C é a única opção que descreve a finalidade comum aos dois textos e que abrange tanto o lawfare quanto o estado de exceção — ambos giram em torno de disputa e manutenção de poder.
• Padrão de cobrança: o ENEM adora textos que denunciam o uso do Direito e da tecnologia como instrumentos de poder (lawfare, estado de exceção, vigilância, pós-verdade). A pergunta quase sempre é sobre a função política desses mecanismos.
• Generalização: quando dois textos mostram alguém sendo silenciado ou perseguido "dentro da lei", a resposta costuma apontar para interesse/poder político, não para moral, ciência ou pacificação.
• Dica de eliminação rápida: corte de imediato o que não aparece nos textos — ciência (E) e correção social (B) estão fora do tema; moral (A) é só disfarce; pacificar (D) contradiz a lógica de "eliminar o oponente". Sobra C.
• Conexões: Giorgio Agamben (estado de exceção); Max Weber (poder e dominação legítima); casos Snowden/Assange/Greenwald e vigilância em massa.