Questão 63 — ENEM 2021 PPLCaderno azul · 1º Dia

Ficha da Questão

• 📚 Matérias Necessárias: História → Brasil Império; formação do Estado; conjuntura joanina e Primeiro Reinado; ideário iluminista
• ⚡ Nível: Difícil — exige articular conceitos abstratos (Estado, Constituição, divisão de poderes, cidadania) ao contexto histórico, sem que o texto use a palavra "Iluminismo" em nenhum momento
• 🎯 Tema/Habilidade: Formação do Estado brasileiro independente e a matriz político-filosófica que sustentou suas instituições
• 🏆 Gabarito: A — revelado após resolução completa

Passo 1 — Leitura Estratégica do Comando

• Comando reformulado: "Que corrente de pensamento político explica a transformação da Coroa em Estado regido por Constituição e divisão de poderes no Brasil?"
• Palavras-chave decisivas: converter a Coroa em Estado, Constituição, ainda que outorgada, divisão de poderes, participação daqueles considerados cidadãos
• Armadilha típica: ler "outorgada" e "cidadania restrita" como ausência de conteúdo iluminista — quando essa coexistência com práticas do Antigo Regime é justamente a marca de uma modernização liberal feita "pelo alto".
• O que a resposta precisa demonstrar: que o vocabulário institucional do texto (Estado, Constituição, poderes, cidadania) pertence ao repertório clássico do pensamento iluminista, mesmo aplicado de forma conservadora.

Passo 2 — Mapa de Conceitos Essenciais

• Iluminismo político: defende a razão como guia da organização social, a limitação do poder absoluto, a separação dos poderes (Montesquieu) e o governo por leis escritas — Constituição —, não pela vontade pessoal do soberano.
• Antigo Regime: sistema anterior às revoluções liberais, baseado no absolutismo, na sociedade de ordens e no poder pessoal do rei sobre súditos, não sobre cidadãos.
• Estado constitucional: organização em que o poder é limitado por Constituição e instituições (Legislativo, Executivo, Judiciário e Poder Moderador, no caso brasileiro), mesmo quando a carta é outorgada.
• Cidadania censitária: no Império, a participação política era restrita por renda — traço conservador, mas ainda compatível com a lógica liberal de definir juridicamente quem tem direitos.

Passo 3 — Decodificação do Enunciado

• Evidência 1: "apesar do apego a certo ideário do Antigo Regime... acabaram por converter a Coroa em Estado" → mesmo preservando traços absolutistas, o poder pessoal do rei vira instituição impessoal e regrada — processo típico da modernização iluminista.
• Evidência 2: "fazendo-se reger por uma Constituição, ainda que outorgada, e articulando-se por meio de uma divisão de poderes" → Constituição escrita e divisão de poderes são pilares da doutrina iluminista, aqui aplicados de forma conservadora, mas de matriz iluminista.
• Síntese: o texto descreve uma modernização política conservadora: o Brasil incorpora as ferramentas institucionais do Iluminismo sem romper totalmente com o Antigo Regime — o que conduz à alternativa A.

Passo 4 — Resolução Completa (Passo a Passo)

Subpasso 4.1 — Núcleo conceitual do texto

A historiadora Lúcia Bastos descreve a passagem de um poder pessoal e patrimonial — a Coroa, os "círculos palacianos privados" — para um poder impessoal e público — o Estado, "a praça pública". Essa mudança é o núcleo da teoria política iluminista, que rejeitava o absolutismo de direito divino e defendia o exercício do poder por instituições, leis e Constituições.

Subpasso 4.2 — Elementos institucionais e princípios iluministas

Três elementos marcam essa nova política: Constituição outorgada, divisão de poderes e participação de "considerados cidadãos". Juntos, formam o tripé do constitucionalismo liberal-iluminista: lei escrita limitando o governante, separação de poderes (Montesquieu) e definição jurídica de cidadania, mesmo restrita. Nenhum desses elementos pertence ao Antigo Regime.

Subpasso 4.3 — Verificação

Se fosse "republicanos", o Brasil precisaria ter abolido a monarquia — não aboliu. Se "federalistas", precisaria de autonomia provincial efetiva — o Império nasceu centralizado. Se "democráticos", o voto seria universal — era censitário. Se "abolicionistas", a escravidão estaria em xeque — persistiu até 1888. Só "iluministas" combina com Constituição + divisão de poderes + cidadania restrita. Confirma-se a alternativa A.

Passo 5 — Análise Crítica de Todas as Alternativas

A) iluministas.

✅ Correta: Constituição escrita, divisão de poderes e cidadania juridicamente definida são pilares do pensamento iluminista (Montesquieu, Locke), aplicados no Brasil de forma conservadora, mas sem deixar de ser, em sua origem doutrinária, princípios iluministas.

B) federalistas.

❌ Incorreta: federalismo pressupõe repartição efetiva de soberania entre unidades regionais. O Primeiro e boa parte do Segundo Reinado foram marcados por forte centralização (Poder Moderador, presidentes de província nomeados pelo Imperador); o federalismo só ganha força com a República de 1889.

C) republicanos.

❌ Incorreta: o texto trata do "Império do Brasil" — monarquia constitucional com Imperador hereditário. O republicanismo, que defende chefia de Estado eletiva, era posição minoritária, incompatível com a natureza monárquica do regime.

D) democráticos.

❌ Incorreta: a "participação daqueles considerados cidadãos" era restrita pelo voto censitário e excludente de mulheres, escravizados e homens pobres — o oposto de uma participação ampla e igualitária.

E) abolicionistas.

❌ Incorreta: o abolicionismo ganha força só a partir de 1870-1880. O texto trata da formação institucional do Estado na conjuntura joanina e do Primeiro Reinado, quando a escravidão sequer estava em debate político central.

🏆 Gabarito: A — Constituição outorgada, divisão de poderes e cidadania juridicamente definida são elementos estruturantes do pensamento iluminista, absorvidos pelo Estado brasileiro de forma conservadora, mas de matriz doutrinária iluminista.

Passo 6 — Conclusão, Generalização e Dica de Prova

• Reafirmação do gabarito: só a alternativa A conecta Constituição, divisão de poderes e cidadania — o tripé do liberalismo iluminista, mesmo em versão conservadora e outorgada.
• Padrão de cobrança: o ENEM cobra recorrentemente a ambiguidade do Brasil Império — regime monárquico e escravista que incorporou ferramentas liberais e iluministas (Constituição de 1824, Parlamento, eleições censitárias) sem romper com o Antigo Regime.
• Generalização: texto que combine "Constituição + divisão de poderes + cidadania (mesmo restrita)" remete a princípios iluministas, mesmo em regime monárquico, escravista ou censitário.
• Dica de eliminação rápida: elimine "republicanos" quando o texto citar "Império" ou "Coroa"; elimine "federalistas" sem menção a autonomia provincial; elimine "democráticos" quando "cidadãos" vier qualificado, como em "considerados cidadãos".
• Conexões: Constituição de 1824 e o Poder Moderador; a teoria da divisão dos poderes de Montesquieu.