Questão 77 — ENEM 2022 PPLCaderno azul · 1º Dia

Ficha da Questão

• 📚 Matérias Necessárias: Sociologia → ações afirmativas, políticas de inclusão social e racismo institucional
• ⚡ Nível: Fácil — o texto já entrega a resposta quase pronta ao chamar a cota racial de "ação afirmativa"; basta o(a) candidato(a) conhecer a finalidade desse tipo de política
• 🎯 Tema/Habilidade: Ações afirmativas como instrumento de justiça social — compreender o papel do Estado (e do Judiciário) na promoção de igualdade substantiva em contextos marcados por desigualdade histórica
• 🏆 Gabarito: E — revelado após resolução completa

Passo 1 — Leitura Estratégica do Comando

• Comando reformulado: "Qual foi o objetivo da decisão da Suprema Corte dos EUA ao validar as cotas raciais nas universidades?"
• Palavras-chave decisivas: cota racial, admissão de novos(as) alunos(as), ação afirmativa
• Armadilha típica: confundir o tema da notícia (Justiça, tribunal, votação apertada) com o objetivo da política pública — as bancas adoram alternativas que citam elementos jurídicos ou econômicos genéricos (dívida, perdão, recursos estrangeiros) só porque o texto fala em "Suprema Corte" e "universidade", tentando associar o julgamento a outras pautas do ensino superior nos EUA que nada têm a ver com o caso.
• O que a resposta precisa demonstrar: entendimento de que ação afirmativa em admissão universitária existe para corrigir desigualdades de acesso e ampliar a representatividade de grupos historicamente sub-representados — ou seja, gerar diversidade no ambiente acadêmico.

Passo 2 — Mapa de Conceitos Essenciais

• Ação afirmativa: conjunto de políticas públicas ou institucionais, temporárias e focalizadas, que buscam reduzir desigualdades históricas entre grupos sociais (raciais, étnicos, de gênero) por meio de tratamento diferenciado — como reserva de vagas — em setores como educação e trabalho.
• Cotas raciais no ensino superior: modalidade de ação afirmativa que reserva parte das vagas em universidades a candidatos(as) negros(as), pardos(as), indígenas ou latinos(as), buscando corrigir o efeito cumulativo do racismo estrutural sobre o acesso à educação de qualidade.
• Princípio da igualdade perante a lei (Equal Protection Clause): cláusula constitucional (nos EUA, prevista na 14ª Emenda) que veda tratamento discriminatório pelo Estado; o debate jurídico do caso está em saber se cotas são uma discriminação inversa ou uma medida legítima de correção de desigualdades — a Suprema Corte, por 4 votos a 3, entendeu que não fere esse princípio.
• Diversidade acadêmica: presença plural de estudantes com origens étnico-raciais, sociais e culturais distintas dentro da universidade; é considerada, na jurisprudência estadunidense (desde casos como Bakke, 1978, e Grutter v. Bollinger, 2003), um "interesse legítimo e relevante" do Estado, pois enriquece o debate acadêmico e prepara estudantes para uma sociedade plural.

Passo 3 — Decodificação do Enunciado

• Evidência 1: "a cota racial conquistada por negros(as) e latinos(as) para admissão de novos(as) alunos(as) nas universidades não viola o princípio de igualdade perante a lei" → a Corte valida juridicamente que reservar vagas para esses grupos é constitucional, ou seja, reconhece a legitimidade da política de inclusão.
• Evidência 2: "Nos EUA, a cota racial é chamada de 'ação afirmativa'" → o próprio texto classifica a medida dentro da categoria conceitual de ação afirmativa, cuja função sociológica é ampliar oportunidades e representatividade de grupos minorizados.
• Síntese: a decisão da Suprema Corte não trata de dívidas, perdão judicial ou financiamento externo — ela trata, especificamente, de manter um mecanismo de inclusão racial na universidade. O efeito social desse mecanismo, amplamente descrito na literatura sobre ações afirmativas, é a ampliação da pluralidade de perfis dentro do ambiente universitário, isto é, a promoção da diversidade acadêmica.

Passo 4 — Resolução Completa (Passo a Passo)

Subpasso 4.1 — Identificar o objeto da decisão judicial

O texto narra um julgamento da Suprema Corte dos Estados Unidos que confirma a constitucionalidade das cotas raciais na admissão universitária. Isso significa que a Corte não está criando a política — ela está validando uma política afirmativa já existente, rejeitando a alegação de que ela seria inconstitucional. O núcleo do julgamento, portanto, é sobre o direito de universidades considerarem raça/etnia como um dos critérios de seleção de estudantes.

Subpasso 4.2 — Conectar a política à sua finalidade sociológica

Toda ação afirmativa nasce de um diagnóstico: grupos como negros(as) e latinos(as) historicamente tiveram acesso desigual à educação de qualidade nos EUA, resultado de segregação racial, racismo estrutural e desigualdade socioeconômica acumulada. A cota racial é o instrumento; o objetivo é corrigir essa distorção histórica dando a esses grupos presença efetiva nas universidades. O resultado direto e esperado dessa política — e o argumento jurídico que a sustenta perante a Constituição — é a construção de um corpo estudantil racialmente diverso, o que os tribunais estadunidenses reconhecem como um interesse educacional legítimo (o chamado "compelling interest" em diversidade, consolidado desde o caso Regents of the University of California v. Bakke, de 1978, e reafirmado em Grutter v. Bollinger, 2003).

Subpasso 4.3 — Verificação

Ao reler o comando — "a decisão... objetivou garantir a..." — e testar cada alternativa contra o que o texto efetivamente descreve (cota racial → ação afirmativa → inclusão de grupos sub-representados), apenas uma alternativa expressa esse resultado social e educacional: a promoção da diversidade acadêmica. As demais tratam de temas ausentes do texto (perdão judicial, dívidas estudantis, aprovação de cursos, recursos estrangeiros), funcionando como distratores que exploram o campo semântico "Justiça + universidade" sem relação com o conteúdo da notícia.

Passo 5 — Análise Crítica de Todas as Alternativas

A) obtenção do perdão judicial.

❌ Incorreta: "perdão judicial" é um instituto do Direito Penal, usado para dispensar a aplicação de pena em casos específicos previstos em lei. Não há qualquer relação entre esse conceito e uma política de admissão universitária baseada em critério racial; a alternativa explora a palavra "Suprema Corte" para induzir a uma associação jurídica equivocada.

B) anulação das dívidas estudantis.

❌ Incorreta: a anulação (ou perdão) de dívidas estudantis é uma pauta real e recorrente na política educacional estadunidense, mas trata do financiamento e endividamento de quem já cursa ou cursou a universidade — não da admissão de novos(as) alunos(as) por critério racial. O texto não menciona custeio, empréstimos ou dívidas em nenhum momento.

C) aprovação dos cursos superiores.

❌ Incorreta: a expressão é vaga e não corresponde a nenhum mecanismo institucional real citado no texto. O julgamento não trata de credenciamento, avaliação ou "aprovação" de cursos, mas do critério de seleção de estudantes no processo seletivo.

D) utilização dos recursos estrangeiros.

❌ Incorreta: não há, em nenhum trecho do enunciado, referência a financiamento internacional, bolsas estrangeiras ou intercâmbio de recursos entre países. Essa alternativa não guarda nenhuma relação temática com ação afirmativa ou cotas raciais.

E) promoção da diversidade acadêmica.

✅ Correta: é exatamente o efeito e o objetivo reconhecido juridicamente das ações afirmativas em admissões universitárias — ampliar a presença de grupos étnico-raciais historicamente sub-representados, tornando o corpo discente mais plural. Foi esse o "interesse legítimo" que a Suprema Corte considerou compatível com o princípio da igualdade perante a lei ao manter a cota racial válida.

🏆 Gabarito: E — a manutenção da cota racial (ação afirmativa) pela Suprema Corte teve como objetivo assegurar a diversidade étnico-racial dentro das universidades, corrigindo desigualdades históricas de acesso.

Passo 6 — Conclusão, Generalização e Dica de Prova

• Reafirmação do gabarito: apenas a alternativa E descreve um efeito coerente com o que é, de fato, uma ação afirmativa: ampliar a pluralidade e a representatividade social dentro da universidade. As demais alternativas tratam de temas (perdão judicial, dívidas, aprovação de cursos, recursos estrangeiros) completamente alheios ao conteúdo da notícia.
• Padrão de cobrança: o ENEM recorrentemente cobra ações afirmativas (cotas raciais, sociais, de gênero) associando-as sempre à mesma lógica: desigualdade histórica → política compensatória → inclusão/diversidade. Questões sobre esse tema costumam trazer um texto jornalístico ou jurídico como pretexto para testar se o(a) candidato(a) entende a função social da política, não apenas seu funcionamento formal.
• Generalização: sempre que a questão apresentar uma política de cotas (racial, social ou de gênero), a resposta correta tende a apontar para inclusão, reparação histórica ou diversidade — nunca para efeitos econômicos, penais ou administrativos que não constam no texto.
• Dica de eliminação rápida: leia o comando e pergunte "isso tem relação com cota/inclusão racial?" Elimine de cara qualquer alternativa que fale de dinheiro, dívida, pena ou financiamento externo (B, D e, por extensão, A) — elas nunca aparecem em textos sobre ação afirmativa. Entre as sobras, escolha a que fala em pluralidade/representatividade do corpo estudantil.
• Conexões: Lei de Cotas brasileira (Lei nº 12.711/2012); racismo estrutural; casos históricos da jurisprudência estadunidense sobre ação afirmativa, como Bakke (1978), Grutter v. Bollinger (2003) e Fisher v. University of Texas (2016).