Questão 71 — ENEM 2022 PPLCaderno azul · 1º Dia

Ficha da Questão

• 📚 Matérias Necessárias: Sociologia (movimentos sociais urbanos) → Geografia Urbana (direito à cidade e à moradia)
• ⚡ Nível: Fácil — a imagem é autoexplicativa e a alternativa correta repete quase literalmente a pauta histórica do movimento retratado
• 🎯 Tema/Habilidade: Direito social à moradia e atuação dos movimentos sociais urbanos (MTST) — competência de leitura de imagem associada a conhecimento sociopolítico
• 🏆 Gabarito: B — revelado após resolução completa

Passo 1 — Leitura Estratégica do Comando

• Comando reformulado: "A partir da estratégia de ocupação mostrada na foto, identifique qual direito constitucional o movimento social está reivindicando do poder público."
• Palavras-chave decisivas: estratégia de atuação, direitos constitucionais, medidas governamentais
• Armadilha típica: confundir a ocupação de terreno vazio (tática do movimento) com a defesa da dissolução da propriedade privada (alternativa C), quando na verdade a pauta é o acesso à moradia dentro da ordem constitucional vigente, não a abolição da propriedade.
• O que a resposta precisa demonstrar: que o(a) candidato(a) reconhece a legenda da foto (MTST) e sabe conectá-la ao direito social previsto no art. 6º da Constituição Federal, distinguindo-o de temas próximos como migração, lazer urbano ou verticalização.

Passo 2 — Mapa de Conceitos Essenciais

• Movimentos sociais urbanos: organizações coletivas que pressionam o Estado por melhorias nas condições de vida na cidade — moradia, transporte, saneamento, saúde. Surgem, sobretudo, da desigualdade no acesso à terra urbana.
• MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto): organização fundada em 1997 cuja principal tática é a ocupação de terrenos e imóveis urbanos ociosos (que não cumprem função social) para forçar a discussão pública sobre habitação popular e pressionar por políticas como o Minha Casa Minha Vida.
• Direito à moradia (CF/88, art. 6º): integra o rol dos direitos sociais junto com educação, saúde, trabalho e lazer; obriga o Estado a formular políticas públicas — financiamento habitacional, regularização fundiária, urbanização de assentamentos precários — para garantir moradia digna à população.
• Função social da propriedade (CF/88, art. 5º, XXIII e art. 182): princípio que legitima a crítica a terrenos urbanos vazios e especulativos, mas não implica o fim da propriedade privada — apenas exige que ela cumpra um papel social, sob pena de desapropriação com indenização.

Passo 3 — Decodificação do Enunciado

• Evidência 1 (legenda da imagem): "Acampamento do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) em São Bernardo do Campo – SP (2017)" → identifica de forma inequívoca o sujeito social da questão: um movimento cuja bandeira histórica é a luta por moradia, não por outras pautas urbanas.
• Evidência 2 (composição visual da foto): um extenso aglomerado de barracas de lona, dispostas lado a lado sobre um terreno amplo, contrastando diretamente com a fileira de arranha-céus residenciais ao fundo → evidencia visualmente a desigualdade no acesso à cidade formal: de um lado, quem tem moradia consolidada em prédios; de outro, famílias sem-teto ocupando terreno vazio à espera de solução habitacional.
• Síntese: a fotografia não mostra reivindicação por emprego, lazer ou controle migratório — mostra pessoas sem casa próprias a poucos metros de edifícios residenciais, o que aponta diretamente para a pauta do acesso à moradia como o direito constitucional que o poder público precisa efetivar.

Passo 4 — Resolução Completa (Passo a Passo)

Subpasso 4.1 — Identificar o ator social da imagem

A legenda deixa claro que se trata do MTST, movimento social urbano cuja estratégia central é ocupar terrenos vazios em áreas urbanas valorizadas para tornar visível o déficit habitacional e cobrar do poder público soluções de moradia popular. Essa identificação já direciona a resposta para o campo dos direitos sociais ligados à habitação.

Subpasso 4.2 — Relacionar a estratégia (ocupação) à reivindicação constitucional

A tática de acampar em terreno urbano ocioso, ao lado de prédios residenciais já construídos, expõe o contraste entre a cidade que exclui parte da população do acesso à moradia formal e a existência de espaço urbano disponível. Constitucionalmente, isso remete ao art. 6º da CF/88, que lista a moradia como direito social, e à ideia de função social da propriedade (arts. 5º e 182), que justifica pressionar por políticas habitacionais em terrenos subutilizados.

Subpasso 4.3 — Verificação

Toda a cadeia de raciocínio — ator social (MTST) + tática (ocupação de terreno vazio) + contraste visual (barracas × prédios) — converge para a exigência de que o Estado promova o acesso a moradias adequadas, confirmando que a alternativa correspondente a essa ideia é a resposta da questão.

Passo 5 — Análise Crítica de Todas as Alternativas

A) controle de fluxos emigratórios.

❌ Incorreta: a imagem não trata de saída de pessoas do país nem de fluxos migratórios internacionais ou inter-regionais; o MTST atua sobre a questão urbana interna do acesso à terra e à casa, não sobre migração.

B) acesso a moradias adequadas.

✅ Correta: é exatamente essa a bandeira histórica do MTST, evidenciada pela tática de ocupação retratada na foto. O movimento pressiona o poder público a garantir o direito constitucional à moradia (art. 6º da CF/88) por meio de políticas habitacionais para a população de baixa renda.

C) dissolução da propriedade privada.

❌ Incorreta: o MTST não defende o fim da propriedade privada como instituição, mas sim que a propriedade urbana cumpra sua função social — ou seja, que terrenos ociosos e especulativos sejam destinados a uso habitacional, o que é bem diferente de abolir o direito de propriedade.

D) descentralização de espaços de lazer.

❌ Incorreta: a fotografia não apresenta nenhum elemento relacionado a equipamentos de lazer, parques ou centros esportivos; o foco visual está no contraste entre o acampamento improvisado e os edifícios residenciais.

E) restrição ao processo de verticalização.

❌ Incorreta: os prédios ao fundo da imagem não são o alvo da crítica do movimento; pelo contrário, a moradia formal (inclusive vertical) é justamente o que os sem-teto reivindicam ter acesso, não algo a ser restringido.

🏆 Gabarito: B — a estratégia de ocupação do MTST, evidenciada na imagem, tem como finalidade pressionar o Estado a garantir o direito constitucional à moradia, tornando "acesso a moradias adequadas" a única alternativa coerente com o contexto.

Passo 6 — Conclusão, Generalização e Dica de Prova

• Reafirmação do gabarito: apenas a alternativa B trata diretamente do direito social que motiva a existência e a atuação do movimento fotografado — as demais alternativas tratam de temas urbanos que não aparecem na imagem nem correspondem à pauta histórica do MTST.
• Padrão de cobrança: o ENEM recorre com frequência a fotografias de movimentos sociais (MST, MTST, movimentos de moradia) associadas à legenda como pista central; a resposta quase sempre está na legenda, não em detalhes visuais secundários.
• Generalização: ao ver a sigla de um movimento social na legenda de uma imagem, associe-a imediatamente à sua bandeira histórica (MTST → moradia; MST → reforma agrária; movimentos de mulheres → igualdade de gênero) antes mesmo de analisar as alternativas.
• Dica de eliminação rápida: descarte de imediato alternativas que tratem de temas ausentes da cena (migração internacional, lazer, verticalização) — elas costumam ser "ruído" para testar se o candidato leu a legenda com atenção.
• Conexões: Minha Casa Minha Vida; função social da propriedade urbana (Estatuto da Cidade); direito à cidade e segregação socioespacial.