Questão 67 — ENEM 2020 PPLCaderno azul · 1º Dia

Ficha da Questão

• 📚 Matérias Necessárias: História → Cidadania e direitos políticos na República brasileira
• ⚡ Nível: Médio — exige cruzar as datas das eleições citadas com a legislação eleitoral vigente em cada momento, sem se confundir com distratores plausíveis
• 🎯 Tema/Habilidade: Restrições históricas ao direito de voto no Brasil; competência ligada à análise de processos de conquista e negação de direitos políticos
• 🏆 Gabarito: C — revelado após resolução completa

Passo 1 — Leitura Estratégica do Comando

• Comando reformulado: "Qual mecanismo legal explica por que tão poucas pessoas votaram no Brasil em 1933, 1945 e 1962?"
• Palavras-chave decisivas: 1933, volta da democracia (1945), 1962, alijada do processo eleitoral
• Armadilha típica: confundir a causa estrutural/legal da exclusão eleitoral com causas de manipulação política (coronelismo, voto de cabresto), que atuam sobre eleitores já alistados e não explicam o tamanho reduzido do eleitorado.
• O que a resposta precisa demonstrar: identificar a barreira jurídica que impedia grande parcela da população pobre de se tornar eleitora e que permaneceu ativa tanto em regimes ditatoriais quanto democráticos entre 1933 e 1962.

Passo 2 — Mapa de Conceitos Essenciais

• Voto censitário: exigência de renda mínima para votar, típica do período imperial; foi extinta pela Lei Saraiva (1881) e definitivamente abolida pela Constituição republicana de 1891.
• Exclusão dos analfabetos: as Constituições de 1891, 1934, 1937 e 1946 vedavam expressamente o alistamento eleitoral de quem não soubesse ler e escrever; essa proibição só foi revogada pela Constituição de 1988, que tornou o voto do analfabeto facultativo.
• Sufrágio feminino no Brasil: garantido pelo Código Eleitoral de 1932 e confirmado pela Constituição de 1934 — ou seja, já vigorava antes das três eleições citadas no texto.
• Voto obrigatório x facultativo: desde 1932 o voto é obrigatório para quem está alistado; o voto facultativo generalizado não existiu nesse período.
• Coronelismo e oligarquias: distorciam o resultado das eleições por meio de fraude e do "voto de cabresto", mas não impediam formalmente o alistamento — atuavam sobre um eleitorado já restrito, não sobre o tamanho da população apta a votar.

Passo 3 — Decodificação do Enunciado

• Evidência 1: "particularmente os mais pobres, esteve sempre alijada do processo eleitoral" → aponta para uma exclusão associada à condição socioeconômica, que no Brasil se traduzia historicamente em baixíssimos índices de escolarização.
• Evidência 2: "não somente nos períodos ditatoriais, mas também nos democráticos" → exige uma causa contínua, presente tanto no Estado Novo (1933 foi eleição para a Assembleia Constituinte sob Vargas) quanto na democracia liberal de 1946-1964 (eleições de 1945 e 1962), descartando explicações ligadas a um decreto pontual de um único regime.
• Síntese: a explicação correta precisa ser uma regra jurídica permanente, mantida por sucessivas Constituições, que atingisse de forma desproporcional a população pobre — e essa regra era a exigência de alfabetização para votar.

Passo 4 — Resolução Completa (Passo a Passo)

Subpasso 4.1 — Localizar a regra constitucional vigente no período

Desde a Constituição de 1891, o Brasil aboliu o voto censitário do Império, mas substituiu essa barreira por outra: a exigência de alfabetização. Analfabetos ficaram formalmente proibidos de se alistar como eleitores. Essa vedação foi repetida na Constituição de 1934 (que também instituiu o voto feminino), mantida na Carta autoritária de 1937 e reafirmada na Constituição de 1946 — exatamente a "volta da democracia" mencionada no texto. Somente a Constituição de 1988 (art. 14, §1º, II) tornou o voto do analfabeto facultativo, encerrando mais de um século de exclusão.

Subpasso 4.2 — Cruzar a lei com os dados de alfabetização da época

Entre as décadas de 1930 e 1960, o Brasil era um país majoritariamente rural e pobre, com índices de analfabetismo altíssimos: em 1940, cerca de 56% da população com 15 anos ou mais não sabia ler; em 1950, ainda em torno de 50%. Como os analfabetos estavam legalmente impedidos de votar, uma fatia enorme da população — justamente "os mais pobres" citados no texto — permanecia fora do eleitorado antes mesmo de qualquer manipulação política nas urnas.

Subpasso 4.3 — Verificação

Esse mecanismo explica coerentemente os três números do texto: em 1933 (Assembleia Constituinte, sob Vargas), em 1945 (redemocratização pós-Estado Novo) e em 1962 (eleições legislativas da democracia de 1946), a legislação eleitoral vedava o voto de quem não soubesse ler e escrever, e a maior parte da população pobre do país era analfabeta. Confrontando com as alternativas, apenas a opção que trata da proibição do voto de analfabetos é compatível com a persistência do fenômeno em regimes tão diferentes — o que confirma a alternativa C.

Passo 5 — Análise Crítica de Todas as Alternativas

A) adoção do voto facultativo.

❌ Incorreta: o voto no Brasil era obrigatório para os cidadãos alistados desde o Código Eleitoral de 1932. O voto facultativo só passou a existir, de forma restrita, com a Constituição de 1988 (para analfabetos e jovens de 16 e 17 anos) — e mesmo assim não reduz o eleitorado, pois soma-se a ele; a facultatividade nunca foi a regra geral que explicaria eleitorados tão pequenos.

B) exclusão do sufrágio feminino.

❌ Incorreta: as mulheres conquistaram o direito de voto no Brasil em 1932, com o Código Eleitoral, direito confirmado pela Constituição de 1934. Assim, elas já podiam votar nas eleições de 1933, 1945 e 1962, o que torna essa alternativa incapaz de explicar a baixíssima participação nos três momentos citados.

C) interdição das pessoas analfabetas.

✅ Correta: as Constituições de 1891, 1934, 1937 e 1946 proibiam expressamente o alistamento eleitoral de analfabetos. Como a maioria da população pobre brasileira nessas décadas não sabia ler nem escrever, essa exigência excluía legalmente parcela imensa do povo do processo eleitoral, tanto em contexto ditatorial quanto democrático — exatamente o padrão descrito no texto de Kerche e Feres Jr.

D) exigência da comprovação de renda.

❌ Incorreta: o voto censitário (exigência de renda mínima) vigorou no período imperial e foi extinto pela Lei Saraiva, de 1881, sendo definitivamente abolido pela Constituição republicana de 1891, que passou a usar a alfabetização como critério de exclusão. Não havia mais exigência formal de renda nas eleições de 1933, 1945 e 1962.

E) influência dos interesses das oligarquias.

❌ Incorreta: o coronelismo e o "voto de cabresto" distorciam o resultado das eleições por meio de fraude, coação e manipulação de eleitores já alistados, mas não reduziam formalmente o tamanho do eleitorado. A explicação estatística para índices de comparecimento tão baixos (3,3%, 13,4%, 20%) é jurídica — a exclusão legal do analfabeto — e não apenas política.

🏆 Gabarito: C — a interdição constitucional do voto de analfabetos, somada às altíssimas taxas de analfabetismo entre a população pobre, é a única explicação compatível com a baixa participação eleitoral em 1933, 1945 e 1962, atravessando tanto regimes ditatoriais quanto democráticos.

Passo 6 — Conclusão, Generalização e Dica de Prova

• Reafirmação do gabarito: apenas a exclusão legal do voto de analfabetos, mantida por sucessivas Constituições até 1988, explica por que a baixa participação eleitoral persistiu independentemente do regime político e atingia desproporcionalmente os mais pobres.
• Padrão de cobrança: o ENEM recorrentemente cobra a evolução do direito de voto no Brasil — do voto censitário à exigência de alfabetização, passando pela conquista do sufrágio feminino em 1932 e chegando ao voto do analfabeto e dos jovens de 16 e 17 anos em 1988 — como eixo central de questões sobre cidadania e direitos políticos.
• Generalização: quando uma questão de história do voto no Brasil apresentar dados de baixa participação por várias décadas e sob regimes políticos diferentes, procure sempre uma barreira legal permanente, não um evento pontual associado a um único governo.
• Dica de eliminação rápida: verifique se a alternativa trata de um direito já conquistado antes do período citado (sufrágio feminino desde 1932, o que elimina B); lembre que o voto censitário terminou em 1881/1891 (eliminando D); e diferencie manipulação eleitoral, que não reduz o número de eleitores alistados, de exclusão legal, que reduz (eliminando E).
• Conexões: Lei Saraiva (1881) e o fim do voto censitário; Constituição de 1988 e a conquista do voto facultativo para analfabetos e jovens de 16-17 anos; conquista do sufrágio feminino no Brasil em 1932.