Questão 60 — ENEM 2020 PPLCaderno azul · 1º Dia

Ficha da Questão

• 📚 Matérias Necessárias: História → Brasil Colonial (mineração e administração colonial no início do século XVIII)
• ⚡ Nível: Médio — exige conhecimento específico sobre as instituições criadas pela Coroa para administrar a região das minas, além da interpretação do contexto descrito no texto.
• 🎯 Tema/Habilidade: Organização administrativa da mineração aurífera colonial e os conflitos entre paulistas e forasteiros (competência de compreender as relações de poder entre metrópole e colônia).
• 🏆 Gabarito: E — revelado após resolução completa

Passo 1 — Leitura Estratégica do Comando

• Comando reformulado: "Qual foi a medida administrativa que a Coroa portuguesa tomou, no início do século XVIII, para restaurar a ordem na região das minas de ouro?"
• Palavras-chave decisivas: início do século XVIII, medida da Coroa, garantir a ordem
• Armadilha típica: confundir a criação de uma nova instituição fiscal e administrativa (as intendências) com medidas mais genéricas, como "regulamentar o trabalho" ou "fundar povoados" — que de fato ocorreram na região das minas, mas não foram a resposta institucional específica ao problema descrito (o descontrole na posse das lavras e a violência entre grupos rivais).
• O que a resposta precisa demonstrar: domínio de que a desordem gerada pela corrida do ouro (disputas por lavras, contrabando, sonegação do quinto, violência entre paulistas e forasteiros) foi enfrentada pela Coroa com a criação de um aparato burocrático especializado — as intendências das minas — responsável por demarcar datas, fiscalizar a extração e cobrar tributos.

Passo 2 — Mapa de Conceitos Essenciais

• Guerra dos Emboabas (1708-1709): conflito armado entre os paulistas (bandeirantes que haviam descoberto e ocupado primeiro as jazidas auríferas) e os "forasteiros" ou "emboabas" (portugueses e migrantes de outras capitanias que afluíram às minas), disputando o controle das melhores lavras. É exatamente essa "tensão entre paulistas e forasteiros" citada no texto-base.
• Sistema de datas: as datas eram os lotes de terra concedidos a cada minerador para exploração do ouro. A disputa desordenada por essas datas — muitas vezes resolvida na base da força — era um dos principais focos de conflito e um problema direto para a arrecadação régia.
• Quinto real: tributo de 20% sobre todo o ouro extraído, devido à Coroa portuguesa. A dispersão dos garimpeiros por "serras e grotões" dificultava enormemente a fiscalização e favorecia o contrabando, o que tornava urgente criar uma estrutura de controle no território.
• Intendências das minas: órgãos administrativos criados pela Coroa, comandados por um intendente (auxiliado por guardas-mores e outros oficiais), com a função de demarcar e registrar as datas minerárias, fiscalizar a extração, arrecadar o quinto e coibir irregularidades. Essa institucionalização buscava substituir a "lei do mais forte" por regras formais, amenizando os conflitos fundiários que alimentavam a violência entre os grupos rivais.

Passo 3 — Decodificação do Enunciado

• Evidência 1: "a multidão de aventureiros que se espalhara por serras e grotões mostrava-se criminosa e desobediente aos ditames da Coroa ou da Igreja" → revela um cenário de ausência de controle estatal efetivo sobre o território minerador, marcado por desordem e desrespeito às autoridades.
• Evidência 2: "a tensão entre paulistas e forasteiros, entre autoridades e mineradores, só fazia aumentar" → aponta diretamente para a Guerra dos Emboabas e para o conflito entre os interesses dos mineradores (que queriam explorar livremente as lavras) e as autoridades régias (que precisavam impor ordem e garantir a arrecadação).
• Síntese: o texto descreve um cenário de desordem fundiária, fiscal e social nas minas do início do século XVIII. Diante disso, a Coroa precisava de um instrumento institucional capaz de organizar a posse das lavras, formalizar a distribuição de datas e fiscalizar a extração do ouro — função que foi cumprida pela criação das intendências das minas.

Passo 4 — Resolução Completa (Passo a Passo)

Subpasso 4.1 — Identificar o problema central narrado pelo texto

O texto descreve três frentes de tensão simultâneas: (1) desobediência dos garimpeiros às autoridades da Coroa e da Igreja; (2) aumento do preço da mão de obra escrava, atraída em massa para as minas; (3) conflito crescente entre paulistas (descobridores das jazidas) e forasteiros (migrantes recém-chegados), e entre autoridades e mineradores. Esse cenário caótico é historicamente identificado com o período que antecede e sucede a Guerra dos Emboabas.

Subpasso 4.2 — Relacionar o problema à resposta institucional da Coroa

Diante da impossibilidade de controlar a região apenas pela força militar ou por decretos pontuais, a Coroa portuguesa optou por criar uma estrutura administrativa permanente e especializada: as intendências das minas. Esses órgãos, comandados por intendentes nomeados pelo rei, tinham a função de demarcar oficialmente as datas de mineração, registrar a posse das lavras, fiscalizar a extração do ouro e garantir a cobrança do quinto real. Ao formalizar as regras de ocupação e exploração, a Coroa retirava dos próprios mineradores — e de suas disputas violentas — o poder de decidir quem tinha direito a cada lavra, transferindo essa autoridade para um aparato estatal.

Subpasso 4.3 — Verificação

Confrontando essa medida com o texto: a criação das intendências ataca exatamente os pontos citados — desobediência aos "ditames da Coroa" (agora há autoridade formal no território) e a "tensão entre paulistas e forasteiros, entre autoridades e mineradores" (agora há um órgão regulador da posse das lavras, reduzindo a disputa direta entre os grupos). Isso confirma que a alternativa correta é a que menciona a criação das intendências das minas.

Passo 5 — Análise Crítica de Todas as Alternativas

A) regulamentação da exploração do trabalho.

❌ Incorreta: o texto menciona o aumento do preço da mão de obra escrava como consequência da corrida do ouro, mas a medida da Coroa para "garantir a ordem" não foi regulamentar o trabalho em si — não houve, nesse contexto, uma legislação trabalhista específica. O foco da ação régia foi administrativo e fiscal (a posse das lavras e a arrecadação), não a relação de trabalho escravo.

B) proibição da fixação de comerciantes.

❌ Incorreta: não há registro histórico de que a Coroa tenha proibido comerciantes de se fixarem nas regiões mineradoras. Pelo contrário, o comércio se desenvolveu intensamente nos arraiais de mineração, e a circulação de mercadorias e pessoas era, inclusive, um dos fatores que a Coroa tentava fiscalizar (para conter o contrabando de ouro), não impedir.

C) fundação de núcleos de povoamento.

❌ Incorreta: embora vilas e arraiais realmente tenham surgido na região das minas (como Vila Rica), essa urbanização foi mais uma consequência do crescimento populacional espontâneo do que uma "medida" deliberada da Coroa para conter especificamente a tensão entre paulistas e forasteiros descrita no texto. A resposta direta ao problema fundiário e fiscal foi institucional, não urbanística.

D) revogação da concessão de lavras.

❌ Incorreta: a Coroa não revogou as concessões de exploração — ao contrário, buscou regulamentá-las e organizá-las por meio da demarcação formal das datas. Revogar as lavras significaria interromper a própria atividade mineradora, o que contrariava o interesse português de maximizar a arrecadação do quinto.

E) criação das intendências das minas.

✅ Correta: as intendências das minas foram o instrumento institucional criado pela Coroa portuguesa para demarcar e registrar as datas de mineração, fiscalizar a extração do ouro, coibir o contrabando e garantir a cobrança do quinto real. Essa institucionalização respondeu diretamente à desordem fundiária e aos conflitos entre paulistas, forasteiros, autoridades e mineradores narrados no texto.

🏆 Gabarito: E — a criação das intendências das minas foi a resposta administrativa da Coroa portuguesa ao caos fundiário e social gerado pela corrida do ouro, formalizando a demarcação das lavras e a fiscalização tributária na região mineradora.

Passo 6 — Conclusão, Generalização e Dica de Prova

• Reafirmação do gabarito: apenas a alternativa E aponta uma medida institucional concreta e historicamente documentada que respondia diretamente ao problema da desordem fundiária e social descrito no texto — as demais alternativas descrevem ações que, ou não ocorreram como resposta a esse contexto específico, ou são consequências indiretas e não medidas deliberadas da Coroa.
• Padrão de cobrança: o ENEM recorrentemente explora o processo de mineração no Brasil colonial associando a descoberta do ouro à criação de novos mecanismos de controle metropolitano — cobrança do quinto, casas de fundição, intendências, capitação — sempre destacando a tensão entre a exploração colonial e a resistência ou desordem no território.
• Generalização: em questões sobre administração colonial, associe sempre "problema descrito no texto" (desordem, sonegação, conflito) à "resposta institucional da metrópole" (criação de órgãos fiscais/administrativos) — a Coroa portuguesa reagia a crises coloniais criando burocracia de controle, não abrindo mão de sua autoridade.
• Dica de eliminação rápida: elimine alternativas que descrevem ausência de ação da Coroa (como "proibição" ou "revogação") quando o texto mostra que o interesse metropolitano era manter e ampliar a exploração aurífera — restam então apenas as opções que indicam organização e controle, como a criação de um novo órgão administrativo.
• Conexões: aprofunde os temas "Guerra dos Emboabas" e "sistema de capitação e Casas de Fundição" para entender a evolução completa do controle fiscal português sobre a mineração no século XVIII.