Questão 29 — ENEM 2020 PPLCaderno azul · 1º Dia

Ficha da Questão

• 📚 Matérias Necessárias: Língua Portuguesa → Interpretação de texto (pressupostos e implícitos)
• ⚡ Nível: Fácil — exige apenas identificar o pressuposto lógico contido no comando, sem necessidade de conhecimentos externos ao texto
• 🎯 Tema/Habilidade: Leitura crítica de texto jornalístico/informativo e identificação de pressuposição (H1/H3 da matriz de Linguagens — reconhecer implícitos e relações entre texto e contexto sociocultural)
• 🏆 Gabarito: A — revelado após resolução completa

Passo 1 — Leitura Estratégica do Comando

• Comando reformulado: "Que condição o texto considera já existir no país para que a substituição do Diário Oficial impresso pela versão on-line funcione?"
• Palavras-chave decisivas: pressupõe, incide sobre a prática de leitura em todo o Brasil, exclusivamente por meio eletrônico
• Armadilha típica: confundir "pressuposto" (aquilo que precisa estar implicitamente garantido para a medida fazer sentido) com "consequência" ou "efeito" da medida — o candidato tende a marcar alternativas que descrevem o que o decreto causa (como a letra E), e não o que ele já supõe existir
• O que a resposta precisa demonstrar: capacidade de distinguir pressuposição (condição prévia, dada como certa) de afirmação explícita ou de consequência lógica do decreto

Passo 2 — Mapa de Conceitos Essenciais

• Pressuposição textual: é um conteúdo que não está dito de forma explícita, mas que o enunciador toma como verdadeiro e aceito para que sua afirmação principal tenha sentido; diferencia-se do "posto" (o que está dito abertamente) e também do "subentendido" (que depende de inferência do leitor, sem ser assumido como verdade dada).
• Texto de natureza jornalístico-informativa (gênero notícia/decreto): relata um fato administrativo (fim do Diário Oficial impresso) com linguagem objetiva, mas carrega, nas entrelinhas, uma visão de mundo sobre a sociedade a que se dirige.
• Relação texto-contexto sociocultural: ao migrar toda a comunicação oficial do governo federal para o meio digital, o texto revela uma crença institucional sobre o acesso da população brasileira à internet e às tecnologias digitais.

Passo 3 — Decodificação do Enunciado

• Evidência 1: "estarão disponíveis apenas na versão on-line" → a medida elimina completamente o suporte impresso, sem manter alternativa física, o que só faz sentido se a leitura digital já for viável para quem precisa acessar o Diário Oficial.
• Evidência 2: "Os atos a serem divulgados devem ser encaminhados ao órgão exclusivamente por meio eletrônico" → reforça que todo o fluxo — envio e leitura — passa a ser 100% digital, sem previsão de exceção para quem não tem acesso à internet.
• Síntese: ao tornar o Diário Oficial exclusivamente digital, para todos os órgãos e cidadãos que dele dependem em "todo o Brasil", o decreto parte da premissa implícita de que a infraestrutura e o hábito de leitura digital já estão suficientemente disseminados no país — ou seja, pressupõe uma cultura digital consolidada.

Passo 4 — Resolução Completa (Passo a Passo)

Subpasso 4.1 — Identificar o que está explícito vs. o que está pressuposto

O texto informa, de forma explícita (posta), três fatos: (1) o Diário Oficial impresso acabou; (2) a publicação passa a ser só on-line; (3) o envio dos atos também é só eletrônico. Nada disso é o pressuposto — é o fato narrado. O pressuposto é a condição que precisa ser verdadeira para que essa mudança seja viável e não exclua parte da população do acesso à informação oficial.

Subpasso 4.2 — Testar a alternativa contra a lógica da pressuposição

Para que uma norma federal, que "incide... em todo o Brasil", elimine por completo o papel e passe a depender só do ambiente digital, o governo precisa estar assumindo que os cidadãos, empresas e órgãos públicos de todas as regiões do país já têm acesso à internet, sabem navegar em sites oficiais e têm o hábito de buscar informação nesse formato. Essa é exatamente a definição de "cultura digital consolidada": não apenas ter acesso à tecnologia, mas ter incorporado seu uso como prática social estabelecida.

Subpasso 4.3 — Verificação

Comparando com as demais alternativas: nenhuma outra descreve uma condição prévia e necessária para a mudança fazer sentido em escala nacional — elas descrevem, no máximo, efeitos colaterais, consequências equivocadas ou afirmações não sustentadas pelo texto. Isso confirma que o pressuposto correto é o da alternativa A.

Passo 5 — Análise Crítica de Todas as Alternativas

A) o país dispõe de uma cultura digital consolidada.

✅ Correta: é exatamente essa a condição implícita e necessária para que o decreto — que extingue o suporte impresso em todo o território nacional — seja aplicável sem excluir cidadãos e instituições do acesso à informação oficial. O texto assume, sem provar ou discutir, que essa cultura digital já existe amplamente no Brasil.

B) a publicação on-line dificulta o acesso ao texto oficial.

❌ Incorreta: essa leitura contraria o próprio espírito do decreto, que apresenta a digitalização como modernização e simplificação (recebimento "exclusivamente por meio eletrônico"), e não como uma medida que dificulta o acesso. Além disso, dificultar o acesso seria uma crítica externa ao texto, não um pressuposto dele.

C) a decisão torna obrigatória a leitura de textos oficiais.

❌ Incorreta: o decreto trata da forma de publicação (impressa → digital) e do canal de envio dos atos, não estabelece nenhuma obrigatoriedade de leitura por parte do cidadão. A obrigatoriedade de leitura não é mencionada nem pressuposta em nenhum trecho.

D) as repartições públicas dispensam a leitura de texto impresso.

❌ Incorreta: essa alternativa inverte causa e pressuposto — dispensar a leitura de texto impresso é uma consequência direta da extinção do Diário Oficial em papel (algo já afirmado explicitamente no texto), não algo pressuposto para a medida existir. Um pressuposto precisa ser anterior e necessário à ação, não decorrente dela.

E) a mudança traz novos modelos para a administração pública.

❌ Incorreta: descreve um possível efeito ou consequência organizacional da digitalização, não uma condição pressuposta para que a medida funcione. O texto não está implicitamente assumindo isso para justificar a mudança — está apenas relatando a nova norma.

🏆 Gabarito: A — o decreto só faz sentido em escala nacional se o governo pressupõe que a população e as instituições brasileiras já possuem acesso e familiaridade suficientes com o ambiente digital, ou seja, uma cultura digital consolidada.

Passo 6 — Conclusão, Generalização e Dica de Prova

• Reafirmação do gabarito: apenas a alternativa A descreve uma condição prévia e necessária (não uma consequência, nem uma crítica, nem uma obrigação inventada) para que a substituição do Diário Oficial impresso pelo digital seja coerente em todo o país.
• Padrão de cobrança: o ENEM cobra questões de pressuposição principalmente em textos jornalísticos, publicitários e normativos, pedindo que o aluno identifique "o que o texto dá como certo" sem que isso esteja escrito literalmente.
• Generalização: sempre que a questão perguntar o que um texto "pressupõe", "subentende" ou "dá a entender", procure a condição que precisa ser verdadeira para a afirmação principal do texto fazer sentido — e não o que o texto afirma abertamente nem o que decorre dele como efeito.
• Dica de eliminação rápida: descarte de cara qualquer alternativa que apenas repita um fato explícito do texto (como a letra D, que só reformula "fim do impresso") ou que contrarie o tom da notícia (como a letra B, que soa negativa em um texto que apresenta a mudança como avanço).
• Conexões: este tipo de questão se conecta a temas como "letramento digital e inclusão social" e a outras questões de interpretação que exploram a diferença entre informação explícita, subentendido e pressuposto em textos de gêneros diversos (notícia, propaganda, tirinha, charge).