Questão 87 — ENEM 2019Caderno azul · 1º Dia

Ficha da Questão

• 📚 Matérias Necessárias: Sociologia → Trabalho, direitos humanos e políticas públicas
• ⚡ Nível: Fácil — a resposta está praticamente explícita no próprio enunciado, bastando interpretar corretamente a informação central
• 🎯 Tema/Habilidade: Combate ao trabalho escravo contemporâneo por meio da integração entre órgãos do Estado (competência de leitura e interpretação de texto em ciências humanas)
• 🏆 Gabarito: A — revelado após resolução completa

Passo 1 — Leitura Estratégica do Comando

• Comando reformulado: "Segundo o texto, qual foi a estratégia usada para diminuir a ocorrência de trabalho escravo no Brasil?"
• Palavras-chave decisivas: parcerias inéditas, ações fiscais realizadas com, Ministério da Defesa, Exército, Ibama, ICMBio
• Armadilha típica: o candidato se prende a números (248 ações fiscais, 1.590 trabalhadores resgatados) ou ao verbo "fiscalizar" e escolhe a alternativa C (multas), ignorando que o texto fala de fiscalização conjunta entre instituições, não de aumento de punições
• O que a resposta precisa demonstrar: identificar que o mecanismo destacado no texto é a cooperação institucional entre diferentes órgãos públicos, e não uma medida isolada como punição, legislação ou financiamento

Passo 2 — Mapa de Conceitos Essenciais

• Trabalho análogo à escravidão: conceito jurídico brasileiro (art. 149 do Código Penal) que caracteriza o trabalho forçado, com jornada exaustiva, condições degradantes, servidão por dívida ou restrição de locomoção — não é sinônimo apenas de "trabalho mal pago", mas de violação da dignidade e da liberdade do trabalhador.
• Fiscalização do trabalho: atividade do Estado, historicamente conduzida pelo MTE por meio dos Grupos Especiais de Fiscalização Móvel (GEFM), responsável por flagrar e resgatar trabalhadores em condições ilegais.
• Articulação interinstitucional (parcerias entre órgãos): estratégia de gestão pública em que diferentes ministérios e autarquias somam competências e recursos (inteligência, força policial, logística, fiscalização ambiental) para enfrentar problemas complexos que nenhum órgão resolveria sozinho.
• Por que Exército, Ibama e ICMBio entram nessa parceria: o trabalho escravo no Brasil concentra-se sobretudo em áreas rurais remotas (frentes de desmatamento, carvoarias, fazendas na Amazônia Legal), onde é comum a sobreposição com crimes ambientais — daí a lógica de unir a força de segurança (Exército) e os órgãos ambientais (Ibama, ICMBio) às equipes de fiscalização trabalhista.

Passo 3 — Decodificação do Enunciado

• Evidência 1: "a efetivação de parcerias inéditas no trato da questão" → o texto nomeia explicitamente a estratégia central: parceria entre instituições, algo novo (inédito) em relação ao modelo anterior de fiscalização isolada.
• Evidência 2: "ações fiscais realizadas com o Ministério da Defesa, Exército Brasileiro, Ibama e ICMBio" → comprova, com exemplos concretos, que a fiscalização passou a ser feita em conjunto por diferentes órgãos públicos, cada um contribuindo com sua competência específica (defesa, controle ambiental, biodiversidade).
• Síntese: o texto não fala em criar novas leis, em aumentar multas, em restringir a atuação das empresas ou em financiar pesquisas — ele descreve, do início ao fim, uma ação de Estado baseada na soma de forças entre ministérios e autarquias. A estratégia é, portanto, articular esses órgãos públicos.

Passo 4 — Resolução Completa (Passo a Passo)

Subpasso 4.1 — Identificar o problema social apontado

O texto trata do trabalho em condições análogas à de escravo, citando dados de 2014: 248 ações fiscais e 1.590 trabalhadores resgatados pelo MTE em todo o país. Esse é o "problema social" mencionado no comando da questão.

Subpasso 4.2 — Localizar a estratégia de enfrentamento descrita

Logo em seguida, o texto explica como esse enfrentamento se materializou: por meio de "parcerias inéditas no trato da questão". Ele então dá exemplos concretos dessas parcerias — ações fiscais conjuntas com o Ministério da Defesa, o Exército Brasileiro, o Ibama e o ICMBio. Note que todos esses são órgãos públicos de naturezas diferentes (defesa nacional, meio ambiente, biodiversidade), reunidos em torno de um mesmo objetivo.

Subpasso 4.3 — Verificação

Confrontando a síntese do texto com as alternativas, apenas a opção A ("Articular os órgãos públicos") descreve com precisão o que foi narrado: a soma de esforços entre instituições estatais distintas. As demais alternativas propõem estratégias que simplesmente não aparecem no texto (pressão sobre o Legislativo, aumento de multas, limitação da autonomia empresarial, financiamento de pesquisas). O gabarito é a alternativa A.

Passo 5 — Análise Crítica de Todas as Alternativas

A) Articular os órgãos públicos.

✅ Correta: é exatamente o que o texto descreve — parcerias inéditas entre MTE, Ministério da Defesa, Exército, Ibama e ICMBio. A cooperação interinstitucional é apresentada como o diferencial que possibilitou o resgate de trabalhadores.

B) Pressionar o Poder Legislativo.

❌ Incorreta: o texto não menciona qualquer tentativa de pressionar deputados ou senadores, nem discute a criação ou alteração de leis. A ação relatada é executiva e fiscalizatória, não legislativa.

C) Ampliar a emissão das multas.

❌ Incorreta: é a armadilha mais comum da questão. O texto fala em "ações fiscais", o que pode induzir à ideia de multas, mas em nenhum momento cita aumento de sanções financeiras como estratégia — o foco está no caráter conjunto (interinstitucional) da fiscalização, não na sua intensidade punitiva.

D) Limitar a autonomia das empresas.

❌ Incorreta: o texto não trata de restringir a atuação empresarial nem de criar novas obrigações regulatórias para as empresas; ele descreve uma ação de fiscalização e resgate de trabalhadores feita pelo Estado, não uma mudança nas regras de funcionamento das empresas.

E) Financiar as pesquisas acadêmicas.

❌ Incorreta: não há qualquer referência a financiamento de pesquisa científica ou universitária no texto. Essa alternativa é completamente alheia ao conteúdo apresentado.

🏆 Gabarito: A — o texto descreve, de forma explícita, que a redução do trabalho escravo resultou da articulação (parceria) entre diferentes órgãos públicos, e não de medidas legislativas, punitivas, regulatórias ou de financiamento à pesquisa.

Passo 6 — Conclusão, Generalização e Dica de Prova

• Reafirmação do gabarito: a alternativa A é a única que reproduz literalmente a lógica do texto — "parcerias inéditas" entre MTE, Defesa, Exército, Ibama e ICMBio configuram articulação entre órgãos públicos, não punição, legislação, regulação de empresas ou pesquisa.
• Padrão de cobrança: o ENEM frequentemente traz textos sobre políticas públicas (saúde, meio ambiente, trabalho, segurança) que destacam a cooperação entre instituições estatais como estratégia de enfrentamento de problemas complexos — é um tema recorrente em questões de Sociologia e Geografia sobre o papel do Estado.
• Generalização: em questões de interpretação sobre políticas públicas, a resposta correta costuma ser aquela que repete, com outras palavras, o mecanismo explicitamente descrito no texto — desconfie de alternativas "plausíveis" que não têm respaldo direto no trecho apresentado.
• Dica de eliminação rápida: risque de cara qualquer alternativa que mencione um ator ou instrumento que o texto não citou (Legislativo, pesquisa acadêmica) — sobram três opções; depois, atente-se a que "ações fiscais" no plural e envolvendo vários órgãos aponta para articulação, não para intensificação de punições (o que elimina a opção das multas).
• Conexões: trabalho escravo contemporâneo e Lei Áurea/abolição formal (para contrastar escravidão histórica e trabalho análogo à escravidão atual); políticas públicas intersetoriais no combate a crimes complexos (ex.: tráfico de pessoas, crimes ambientais na Amazônia).