Questão 72 — ENEM 2019Caderno azul · 1º Dia

Ficha da Questão

• 📚 Matérias Necessárias: História → Brasil Império, Constituição de 1824
• ⚡ Nível: Médio — exige interpretar um texto jurídico do século XIX e combinar dois conceitos técnicos (indireção e censo) para chegar à resposta.
• 🎯 Tema/Habilidade: Estrutura do sistema eleitoral no início do Império brasileiro; leitura e interpretação de fonte histórica primária.
• 🏆 Gabarito: B — revelado após resolução completa

Passo 1 — Leitura Estratégica do Comando

• Comando reformulado: "Que característica marca o sistema eleitoral do início do Império, segundo os artigos 90 e 92 da Constituição de 1824?"
• Palavras-chave decisivas: eleitores de província, cem mil réis de renda líquida, excluídos de votar
• Armadilha típica: enxergar apenas a restrição por renda e esquecer o segundo mecanismo — a eleição em dois graus — ou, ao contrário, ler "cidadãos ativos" e "eleições" e concluir precipitadamente que o sistema era aberto e igualitário.
• O que a resposta precisa demonstrar: capacidade de identificar simultaneamente os DOIS pilares do modelo eleitoral imperial: a mediação por etapas (indireção) e a exigência econômica (censo).

Passo 2 — Mapa de Conceitos Essenciais

• Voto indireto (voto em dois graus): sistema em que o cidadão comum não escolhe diretamente seus representantes; ele vota em "eleitores" intermediários, que depois, em uma segunda etapa, escolhem os cargos efetivos (deputados, senadores, membros dos Conselhos Gerais).
• Voto censitário: modelo eleitoral que condiciona o direito de voto a um patamar mínimo de renda ou patrimônio, excluindo formalmente a população pobre do processo político — mesmo sendo ela juridicamente "livre" e "cidadã".
• Cidadania hierarquizada no Império: a Constituição de 1824 criava categorias distintas de participação política (votante da paróquia, eleitor de província, elegível a deputado), cada uma com um piso de renda mais alto, de modo que o poder político real ficava concentrado nas mãos de proprietários.
• Liberalismo conservador luso-brasileiro: a Carta de 1824 mesclava um vocabulário liberal (representação, "cidadãos ativos", eleições periódicas) com mecanismos concretos de exclusão social e política, típicos das constituições monárquicas europeias do início do século XIX.

Passo 3 — Decodificação do Enunciado

• Evidência 1: "elegendo a massa dos cidadãos ativos em assembleias paroquiais, os eleitores de província, e estes, os representantes da nação e província" (Art. 90) → revela uma estrutura em dois graus: primeiro os cidadãos votam para escolher "eleitores de província"; depois, esses eleitores votam para escolher os representantes. O povo não elege diretamente quem vai governar.
• Evidência 2: "Os que não tiverem de renda líquida anual cem mil réis por bens de raiz, indústria, comércio ou emprego" (Art. 92, V) → exclui explicitamente do voto quem não comprova renda mínima anual, caracterizando um corte econômico — a marca do voto censitário.
• Síntese: ao ler os dois artigos em conjunto, percebe-se que o direito de votar no Império não era nem universal nem direto: era filtrado por renda (quem pode votar) e mediado por etapas (como o voto se transforma em representação). Essa dupla filtragem é exatamente o que a alternativa correta precisa nomear.

Passo 4 — Resolução Completa (Passo a Passo)

Subpasso 4.1 — Mapear a estrutura em dois graus do Art. 90

O artigo descreve três níveis de agentes políticos: (1) a "massa dos cidadãos ativos", que vota nas assembleias paroquiais; (2) os "eleitores de província", escolhidos por esse primeiro voto; (3) os "representantes da nação e província" (deputados, senadores, membros dos Conselhos Gerais), escolhidos pelos eleitores de província. Ou seja, existem duas eleições em sequência: o cidadão comum vota em intermediários, e só esses intermediários votam nos cargos finais. Esse desenho é o chamado voto indireto (ou voto em dois graus), que vigorou no Brasil de 1824 até a reforma eleitoral de 1881 (Lei Saraiva), quando o voto direto foi instituído — ainda que mantendo restrições de renda e excluindo analfabetos.

Subpasso 4.2 — Isolar o critério censitário no Art. 92

O artigo 92 lista cinco categorias excluídas do voto paroquial: (I) menores de 25 anos, com exceções; (II) filhos de família dependentes dos pais; (III) criados de servir (empregados domésticos subalternos); (IV) religiosos em vida claustral; e, principalmente, (V) quem não comprovasse renda líquida anual de cem mil réis proveniente de bens de raiz, indústria, comércio ou emprego. Esse último inciso é o marcador clássico do voto censitário: o direito político é condicionado à posse de patrimônio ou renda, e não à condição de cidadão livre por si só. É importante notar que, historicamente, os patamares de renda aumentavam conforme o cargo: para ser "eleitor de província" exigia-se renda maior (200 mil réis), e para ser elegível a deputado, ainda maior (400 mil réis) — um sistema de funil que concentrava o poder de decisão final numa elite ainda mais restrita.

Subpasso 4.3 — Verificação cruzada com as alternativas

Busca-se a alternativa que combine, ao mesmo tempo, (a) o mecanismo de mediação por etapas e (b) a exigência de renda mínima. Somente a alternativa B — "voto indireto e perfil censitário" — reúne com precisão terminológica esses dois elementos extraídos diretamente dos artigos 90 e 92. As demais alternativas mencionam características que ou não constam do texto (sigilo, supervisão estatal, partidos, parlamentarismo) ou contradizem abertamente o conteúdo dos artigos (liberdade pública, abertura política).

Passo 5 — Análise Crítica de Todas as Alternativas

A) representação popular e sigilo individual.

❌ Incorreta: o texto não menciona sigilo algum — de fato, o voto no Império era aberto e público ("voto de viva voz" ou por listas assinadas), e o sigilo só se tornaria regra no Brasil com o Código Eleitoral de 1932. Além disso, "representação popular" sugere participação ampla, o que contradiz o extenso rol de exclusões do Art. 92, que afastava a maioria da população livre e pobre do processo eleitoral.

B) voto indireto e perfil censitário.

✅ Correta: sintetiza exatamente os dois mecanismos identificados no texto — a eleição em dois graus prevista no Art. 90 (assembleia paroquial → eleitores de província → representantes) e a exigência de renda mínima do Art. 92, V (cem mil réis anuais). Essas são as marcas estruturais do sistema eleitoral do Primeiro Reinado.

C) liberdade pública e abertura política.

❌ Incorreta: o próprio rol de exclusões do Art. 92 — por idade, dependência familiar, condição de criado, vida religiosa claustral e, sobretudo, insuficiência de renda — demonstra o oposto de "abertura": trata-se de um sistema seletivo, que restringe a cidadania política ativa a uma minoria de homens livres e proprietários.

D) ética partidária e supervisão estatal.

❌ Incorreta: não existiam partidos políticos organizados nos moldes modernos no início do Primeiro Reinado (as agremiações partidárias brasileiras só ganham contornos mais definidos a partir da década de 1830), e o texto constitucional citado não trata de qualquer mecanismo de fiscalização ou supervisão estatal do pleito.

E) caráter liberal e sistema parlamentar.

❌ Incorreta: embora a Constituição de 1824 use retórica liberal (cidadania, representação, eleições periódicas), o Brasil do Primeiro Reinado era uma monarquia constitucional com Poder Moderador — o "parlamentarismo às avessas" só surgiria a partir de 1847, e mesmo assim sob controle do imperador. O trecho analisado trata de eleições legislativas, não de uma relação de confiança entre Parlamento e Gabinete de ministros, que é o que define um sistema parlamentarista.

🏆 Gabarito: B — o texto constitucional evidencia, ao mesmo tempo, a eleição em dois graus (indireta) do Art. 90 e a exigência de renda mínima (censitária) do Art. 92, V, características que só a alternativa B reúne corretamente.

Passo 6 — Conclusão, Generalização e Dica de Prova

• Reafirmação do gabarito: a alternativa B é a única que nomeia, com exatidão conceitual, os dois pilares do sistema eleitoral da Constituição de 1824 — mediação por etapas (indireto) e exigência patrimonial (censitário) — ambos comprovados literalmente pelo texto legal apresentado.
• Padrão de cobrança: o ENEM recorre com frequência a trechos originais de constituições e leis brasileiras (1824, 1891, 1934, 1988) para testar se o estudante consegue extrair conceitos-chave da leitura direta da fonte, sem depender de memorização decorada — a Constituição de 1824 é uma das fontes mais cobradas sobre cidadania restrita no Brasil.
• Generalização: em questões que apresentam trechos de leis eleitorais históricas, separe sempre dois eixos de análise: "quem tem direito de votar" (extensão/critérios de exclusão) e "como o voto se converte em representação" (mecanismo — direto, indireto, censitário, secreto etc.). A alternativa correta costuma combinar corretamente os dois eixos.
• Dica de eliminação rápida: descarte de imediato alternativas que mencionem "sigilo", "abertura política", "sistema parlamentar" ou "partidos" quando o texto apresentar uma lista explícita de exclusões por renda e status social — esses termos são sinais de democracia ampla e moderna, incompatíveis com um texto que restringe cidadania.
• Conexões: compare com a Lei Saraiva de 1881 (fim do voto indireto, mas manutenção do critério de renda e exclusão dos analfabetos) e com a evolução posterior da cidadania política brasileira — voto feminino (1932) e voto do analfabeto (1985) — para entender a trajetória de ampliação gradual do sufrágio no país.