Questão 66 — ENEM 2019Caderno azul · 1º Dia

Ficha da Questão

• 📚 Matérias Necessárias: Sociologia → Estado de bem-estar social, políticas públicas e cidadania
• ⚡ Nível: Médio — exige diferenciar conceitos políticos próximos (universalismo, meritocracia, paternalismo) que não aparecem de forma explícita no texto
• 🎯 Tema/Habilidade: Concepções de política pública e modelos de proteção social (Competência de Área 5 — SUS e Constituição de 1988)
• 🏆 Gabarito: C — revelado após resolução completa

Passo 1 — Leitura Estratégica do Comando

• Comando reformulado: "Quais dois conceitos técnicos da ciência política/sociologia definem a forma como o SUS distribui direitos entre os cidadãos?"
• Palavras-chave decisivas: "política para todos", "reduzem as desigualdades", "sem preconceitos"
• Armadilha típica: confundir "política para todos" com generosidade ou caridade estatal (paternalismo/filantropia), quando na verdade o texto descreve um direito garantido por lei, não uma concessão.
• O que a resposta precisa demonstrar: capacidade de traduzir a descrição textual de uma política pública (acesso irrestrito + redução de desigualdade) em vocabulário conceitual da sociologia política.

Passo 2 — Mapa de Conceitos Essenciais

• Universalismo: princípio segundo o qual uma política pública é um direito de todo cidadão, pela sua condição de pertencimento à sociedade, sem exigir contribuição prévia, comprovação de renda ou pertencimento a grupo específico — é o oposto de políticas focalizadas ou seletivas.
• Igualitarismo: princípio que orienta o Estado a reduzir desigualdades entre os indivíduos, tratando-os com equivalência de acesso e de tratamento perante o serviço público, independentemente de classe, origem ou condição econômica.
• Modelos concorrentes (para contraste): o liberalismo defende Estado mínimo e mercado como provedor; a meritocracia condiciona o acesso a mérito ou contribuição prévia (modelo contratual/securitário); o paternalismo trata o cidadão como tutelado, receptor passivo da benevolência estatal; a filantropia é auxílio privado e voluntário, não um direito exigível.

Passo 3 — Decodificação do Enunciado

• Evidência 1: "a criação do Sistema Único de Saúde (SUS) como uma política para todos" → indica acesso universal, sem distinção de grupo, renda ou contribuição — é a marca do universalismo.
• Evidência 2: "políticas protegem os cidadãos e reduzem as desigualdades" → indica finalidade igualitária, de equalizar condições de acesso e bem-estar entre os cidadãos.
• Evidência 3: "fraterna, pluralista e sem preconceitos, conforme prevê a Constituição Federal de 1988" → reforça que o texto trata de um direito social constitucional, e não de caridade ou mérito individual.
• Síntese: o texto descreve, em linguagem corrida, exatamente os dois pilares doutrinários do SUS consagrados no artigo 196 da Constituição de 1988 ("saúde é direito de todos"): acesso universal e tratamento igualitário, sem qualquer contrapartida ou seleção de beneficiários.

Passo 4 — Resolução Completa (Passo a Passo)

Subpasso 4.1 — Isolar os dois eixos de sentido do texto

O texto-base traz duas ideias centrais e distintas: (1) o SUS é "uma política para todos" — ou seja, abrange a totalidade dos cidadãos, sem recorte; (2) o SUS "reduz as desigualdades" — ou seja, busca equalizar o acesso e as condições de saúde entre grupos sociais diferentes. Essas duas ideias precisam ser traduzidas para termos técnicos, pois a questão pede a "concepção" da política, não uma paráfrase do texto.

Subpasso 4.2 — Traduzir cada eixo para o conceito técnico correspondente

"Política para todos" corresponde ao conceito de universalismo: nenhuma política universalista exclui alguém por não pagar, não contribuir ou não pertencer a determinado grupo — todo cidadão tem direito por definição. "Reduzir desigualdades" corresponde ao conceito de igualitarismo: o objetivo declarado da política não é apenas cobrir todos formalmente, mas nivelar as condições reais de acesso e bem-estar, tratando desiguais de forma a diminuir, e não reproduzir, suas diferenças.

Subpasso 4.3 — Verificação

Ao testar as duas palavras encontradas ("universalismo" e "igualitarismo") contra as evidências do texto, ambas encontram respaldo direto: a primeira no trecho "política para todos" e a segunda no trecho "reduzem as desigualdades". Nenhuma outra alternativa reúne dois termos que, simultaneamente, expliquem tanto a abrangência total quanto o objetivo de equalização presentes no texto — o que confirma a convergência para a alternativa C.

Passo 5 — Análise Crítica de Todas as Alternativas

A) Paternalismo e filantropia.

❌ Incorreta: paternalismo trata o cidadão como tutelado que recebe passivamente uma proteção concedida pelo Estado, e filantropia é ajuda voluntária de caráter privado — nenhum dos dois é sinônimo de direito legalmente garantido a todos, que é exatamente o que o texto descreve ao falar em "cidadania" e "direitos" assegurados pela Constituição.

B) Liberalismo e meritocracia.

❌ Incorreta: o liberalismo clássico defende Estado mínimo e regulação pelo mercado, o oposto de uma política pública universal financiada e gerida coletivamente pelo Estado; a meritocracia condiciona o acesso ao mérito ou à contribuição prévia (como em sistemas securitários/contributivos), contrariando diretamente a ideia de "política para todos" presente no texto.

C) Universalismo e igualitarismo.

✅ Correta: o texto afirma que o SUS é "uma política para todos" (universalismo) e que atua para "reduzir as desigualdades" (igualitarismo) — os dois conceitos capturam com precisão a dupla concepção doutrinária do SUS prevista no artigo 196 da Constituição de 1988.

D) Nacionalismo e individualismo.

❌ Incorreta: o texto não trata de exaltação da nação (nacionalismo) nem de valorização do indivíduo isolado (individualismo); ao contrário, enfatiza valores coletivos como "sociedade fraterna" e "pluralismo político", categorias que se opõem ao individualismo.

E) Revolucionarismo e coparticipação.

❌ Incorreta: o SUS resultou do movimento da Reforma Sanitária dentro do processo constituinte democrático (via institucional, não ruptura revolucionária); além disso, um dos princípios doutrinários do SUS é justamente a gratuidade no ponto de uso, o que contraria a ideia de "coparticipação" financeira do usuário.

🏆 Gabarito: C — o texto descreve simultaneamente o acesso irrestrito a todos os cidadãos (universalismo) e a finalidade de reduzir desigualdades sociais (igualitarismo), os dois princípios doutrinários que estruturam o SUS desde a Constituição de 1988.

Passo 6 — Conclusão, Generalização e Dica de Prova

• Reafirmação do gabarito: somente a alternativa C reúne dois conceitos simultaneamente sustentados por evidências textuais explícitas — "política para todos" (universalismo) e "reduzem as desigualdades" (igualitarismo) — por isso é a única resposta compatível com o enunciado.
• Padrão de cobrança: o ENEM recorrentemente cobra a distinção entre modelos de proteção social — universal (SUS, educação básica) versus contributivo/securitário (Previdência Social) versus focalizado/seletivo (programas de transferência de renda condicionada) — sempre pedindo que o candidato reconheça o modelo a partir de uma descrição textual, não de memorização de nomes.
• Generalização: sempre que o texto descrever uma política como "para todos" ou "sem distinção", pense em universalismo; sempre que mencionar "redução de desigualdades" ou "equidade", pense em igualitarismo — são os dois pilares do Estado de bem-estar social de inspiração social-democrata, presentes na Constituição de 1988.
• Dica de eliminação rápida: elimine de imediato qualquer alternativa que contenha termos ligados a mercado ou individualidade ("liberalismo", "meritocracia", "individualismo") e a termos de caridade ou tutela ("paternalismo", "filantropia") — nenhum deles é compatível com a ideia de "direito de todos" prevista em uma Constituição cidadã.
• Conexões: compare este tema com os princípios doutrinários do SUS (universalidade, equidade e integralidade) e com o conceito de cidadania de T. H. Marshall, que descreve a evolução dos direitos civis, políticos e sociais como base da cidadania moderna.