Questão 62 — ENEM 2019Caderno azul · 1º Dia

Ficha da Questão

• 📚 Matérias Necessárias: Sociologia → Laicidade do Estado e liberdade religiosa (em diálogo com Direitos Humanos e Cidadania)
• ⚡ Nível: Fácil — o texto descreve claramente uma situação de violência, e basta associar esse quadro ao conceito de direito violado, descartando alternativas com sentido invertido.
• 🎯 Tema/Habilidade: Laicidade do Estado e violação da liberdade religiosa das minorias (Competência de área 6 — avaliar situações de desrespeito aos direitos humanos)
• 🏆 Gabarito: E — revelado após resolução completa

Passo 1 — Leitura Estratégica do Comando

• Comando reformulado: "O que exatamente as agressões e discriminações contra as religiões de matriz africana, descritas no texto, ferem em uma sociedade que se pretende laica e democrática?"
• Palavras-chave decisivas: incompatíveis, sociedade laica e democrática, agressões e manifestações discriminatórias
• Armadilha típica: confundir os efeitos que a laicidade deveria garantir (multiculturalismo, diversidade, sincretismo) com o que está sendo narrado — a negação desses valores pela violência. Quem lê rápido marca uma alternativa "positiva" sem perceber que o texto fala de repressão, não de conquista.
• O que a resposta precisa demonstrar: que a violência relatada viola um direito fundamental — professar e manifestar livremente uma crença religiosa —, sem promover nenhum valor cultural.

Passo 2 — Mapa de Conceitos Essenciais

• Laicidade do Estado: princípio pelo qual o Estado não adota religião oficial, mantém-se neutro em matéria de fé e garante a todos os cidadãos igual liberdade para crer, não crer ou mudar de religião, sem privilégios ou perseguições.
• Liberdade de credo (liberdade religiosa): direito fundamental, previsto no art. 5º, VI, da Constituição de 1988, que assegura a inviolabilidade de consciência e de crença, bem como o livre exercício dos cultos religiosos e a proteção aos locais de culto.
• Intolerância e racismo religioso: discriminação que combina preconceito de fé com racismo estrutural, incidindo de modo desproporcional sobre religiões de matriz africana (candomblé, umbanda), estigmatizadas desde o período colonial.
• Sociedade democrática: pressupõe não só voto e representação, mas respeito efetivo às minorias e garantia de que direitos individuais não sejam suprimidos pela maioria ou por grupos intolerantes.

Passo 3 — Decodificação do Enunciado

• Evidência 1: "A maior parte das agressões e manifestações discriminatórias... ocorrem em locais públicos (57%)" → revela que a violência não é um episódio isolado ou privado: é um fenômeno social recorrente, visível, que ocorre no espaço de convivência coletiva.
• Evidência 2: "mais de 2/3 das agressões... geralmente em locais próximos às casas de culto" → mostra que o alvo direto é o exercício da religião em si — o ataque se concentra exatamente onde a fé é praticada e manifestada.
• Evidência 3: "quando se encontram paramentados por conta dos preceitos religiosos" → evidencia que a agressão acontece justamente no momento em que a pessoa exterioriza sua crença (roupas e símbolos rituais), ou seja, pune-se a manifestação pública da fé.
• Síntese: as três evidências convergem para um único padrão: pratica-se violência contra pessoas exatamente quando e onde elas exercem sua religião. Isso significa, na prática, impedir ou dificultar o livre exercício do culto — o núcleo daquilo que uma sociedade laica e democrática deveria proteger.

Passo 4 — Resolução Completa (Passo a Passo)

Subpasso 4.1 — Entendendo o que caracteriza uma sociedade laica e democrática

Uma sociedade laica e democrática se define, entre outros pilares, pela garantia de que todo indivíduo possa professar sua fé — ou nenhuma — sem sofrer perseguição, violência ou restrição por parte do Estado ou de outros grupos sociais. Essa garantia é chamada de liberdade de credo e é condição para o pluralismo religioso funcionar na prática, não apenas no papel da Constituição.

Subpasso 4.2 — Relacionando o cenário descrito ao conceito de direito violado

O texto apresenta dados de um padrão sistemático de agressão a adeptos de religiões de matriz africana: a maioria dos ataques ocorre em espaços públicos, próximos aos terreiros e no transporte público, precisamente quando essas pessoas trajam vestimentas religiosas. O ato de professar a fé publicamente é o próprio gatilho da violência. Na prática cotidiana, esses cidadãos têm cerceado o direito de frequentar seus locais de culto sem medo e de se manifestar espiritualmente em público — desdobramentos diretos da liberdade de credo.

Subpasso 4.3 — Verificação

Confrontando essa conclusão com o comando ("as práticas são incompatíveis... porque..."), a resposta correta precisa expressar restrição/negação de direito, não promoção. Apenas uma alternativa carrega esse sentido associado ao direito violado (a liberdade de crença): a E — "restringem a liberdade de credo". As demais empregam verbos de sentido oposto (assegurar, promover, estimular) ou tratam de temas ausentes do texto (dogmas teológicos, sincretismo).

Passo 5 — Análise Crítica de Todas as Alternativas

A) asseguram as expressões multiculturais.

❌ Incorreta: inverte completamente o sentido do texto. As agressões descritas não "asseguram" nada — elas reprimem e inibem a manifestação pública da identidade religiosa dos adeptos, indo exatamente contra o multiculturalismo que uma sociedade democrática deveria proteger.

B) promovem a diversidade de etnias.

❌ Incorreta: mistura indevidamente o critério religioso (credo) com o critério étnico, além de repetir o mesmo erro de inversão de sentido da alternativa A — a violência relatada busca coibir a presença pública dos adeptos, não promover diversidade alguma.

C) falseiam os dogmas teológicos.

❌ Incorreta: o texto não discute o conteúdo doutrinário ou a veracidade de crenças religiosas (isso seria uma discussão teológica); trata-se de um relato de violência física e discriminação social, uma questão de direitos e de convivência cidadã, não de disputa sobre dogmas.

D) estimulam os rituais sincréticos.

❌ Incorreta: sincretismo religioso é a fusão de elementos de tradições distintas (por exemplo, entre catolicismo e religiões afro-brasileiras) — tema que não aparece no texto. Além disso, agressão não "estimula" práticas religiosas; ao contrário, tende a afastar e silenciar seus praticantes.

E) restringem a liberdade de credo.

✅ Correta: as agressões e discriminações relatadas atacam diretamente o exercício da fé no espaço público — perto dos terreiros e contra pessoas paramentadas religiosamente —, o que configura, na prática, uma restrição ao direito fundamental de professar e manifestar livremente sua religião. Como a laicidade e a democracia pressupõem exatamente a garantia dessa liberdade a todos os grupos, inclusive minorias historicamente perseguidas, tais práticas são, por definição, incompatíveis com esses princípios.

🏆 Gabarito: E — as agressões descritas restringem, na prática, o exercício do direito à liberdade de credo dos adeptos de religiões de matriz africana, o que fere diretamente o pilar mais básico de uma sociedade laica e democrática: a igual liberdade religiosa para todos.

Passo 6 — Conclusão, Generalização e Dica de Prova

• Reafirmação do gabarito: a alternativa E é a única que descreve corretamente o efeito da violência narrada — uma restrição de direito —, coerente com o comando da questão, que pede o motivo da incompatibilidade com a laicidade e a democracia.
• Padrão de cobrança: o ENEM cobra recorrentemente, em Sociologia e Filosofia, temas de direitos humanos, laicidade do Estado e intolerância religiosa, quase sempre a partir de textos com dados sociológicos que exigem interpretação crítica, não decoreba.
• Generalização: sempre que o enunciado descrever um ato de violência ou discriminação e perguntar por que ele é "incompatível" com valores democráticos, a resposta correta aponta a violação de um direito fundamental (liberdade, igualdade, dignidade) — nunca associe violência a um verbo de sentido positivo.
• Dica de eliminação rápida: elimine de imediato alternativas com verbos "positivos" (asseguram, promovem, estimulam) quando o texto-base narra violência ou opressão — a resposta certa usa um verbo de restrição ou negação (restringem, cerceiam, violam).
• Conexões: liberdade religiosa e Estado laico na Constituição de 1988 (art. 5º, VI); racismo religioso como interseção entre racismo estrutural e intolerância à fé.