Questão 6 — ENEM 2019Caderno azul · 1º Dia

Ficha da Questão

• 📚 Matérias Necessárias: Português → Leitura e interpretação de texto publicitário/institucional (gêneros textuais e função social do discurso)
• ⚡ Nível: Médio — o texto é direto, mas duas alternativas (C e D) parafraseiam trechos da campanha de forma sedutora, exigindo leitura atenta para não confundir "meio" com "fim" da mensagem
• 🎯 Tema/Habilidade: Função social de um texto publicitário institucional — reconhecer a intenção comunicativa por trás de um gênero textual (Competência de Área 1/9 de Linguagens: compreender textos em situações de circulação social)
• 🏆 Gabarito: B — revelado após a resolução completa

Passo 1 — Leitura Estratégica do Comando

• Comando reformulado: "Qual é o objetivo (a intenção comunicativa) desta campanha publicitária ao ser divulgada para a sociedade?"
• Palavras-chave decisivas: função social, análise do conteúdo, campanha publicitária
• Armadilha típica: confundir a assinatura institucional do anúncio (Ministério Público de Pernambuco) com o objetivo do conteúdo, marcando uma alternativa que fala apenas em "promover a imagem" do órgão ou em "políticas públicas", quando o texto na verdade fala de um comportamento individual
• O que a resposta precisa demonstrar: capacidade de identificar, a partir do conteúdo verbal do cartaz (não do que se supõe sobre campanhas do Ministério Público em geral), qual mensagem central o texto constrói e para quem ela se dirige

Passo 2 — Mapa de Conceitos Essenciais

• Gênero textual publicitário institucional: anúncio que não vende um produto, mas promove um comportamento, um valor ou uma causa de interesse público; sua função social é sempre educativa/persuasiva, não comercial.
• Função social do texto: o efeito pretendido do texto sobre o leitor/sociedade — por que ele foi escrito e circulado, distinto do "assunto" (do que ele fala) e da "forma" (como ele é organizado).
• Direitos x deveres (cidadania): todo direito individual (como a liberdade de expressão, garantida constitucionalmente) tem como contrapartida deveres e limites, sobretudo o respeito aos direitos de terceiros e à lei — é o eixo argumentativo típico de campanhas de conscientização.

Passo 3 — Decodificação do Enunciado

A peça publicitária, assinada pelo Ministério Público de Pernambuco, traz o seguinte conteúdo verbal (resumido): "PALAVRAS TÊM PODER. Palavras informam, libertam, destroem preconceitos. Palavras desinformam, aprisionam e criam preconceitos. Liberdade de expressão. A escolha é sua. A responsabilidade, também. [...] O que todos precisam saber é que liberdade traz responsabilidades. Publicar informações e mensagens sensacionalistas [...] são atos de desrespeito à lei. Para promover a liberdade de expressão com responsabilidade, o Ministério Público de Pernambuco se une a vários parceiros nesta ação educativa. [...] denuncie."

• Evidência 1: "A escolha é sua. A responsabilidade, também." → estabelece de saída a equação central da campanha: todo exercício de um direito (a liberdade de expressão) vem acompanhado de uma responsabilidade correspondente — direito e dever caminham juntos.
• Evidência 2: "O que todos precisam saber é que liberdade traz responsabilidades." → o verbo "precisam saber" revela o propósito pedagógico do texto: conscientizar o público sobre algo que ele talvez não perceba com clareza — a ligação indissociável entre direito e dever.
• Síntese: o texto não vende nada, não descreve políticas públicas específicas, nem ensina regras de etiqueta digital: ele constrói, do início ao fim, um raciocínio pedagógico segundo o qual usar a liberdade de expressão de forma responsável é uma obrigação decorrente do próprio direito.

Passo 4 — Resolução Completa (Passo a Passo)

Subpasso 4.1 — Identificar o núcleo temático do texto

O cartaz gira em torno de um único argumento, repetido de três formas: (1) no jogo de opostos "palavras informam/libertam" versus "palavras desinformam/aprisionam"; (2) no par "a escolha é sua / a responsabilidade também"; (3) na explicação em prosa de que "liberdade traz responsabilidades". As três formulações convergem para a mesma ideia: exercer um direito (falar, publicar, expressar-se) implica assumir um dever (não ofender, não desinformar, não violar a lei).

Subpasso 4.2 — Relacionar o núcleo temático à função social pedida

Uma campanha institucional tem função social quando seu conteúdo produz um efeito social pretendido. Aqui, o efeito buscado é de conscientização: o texto quer que o leitor "saiba" (verbo explícito no cartaz) que a liberdade de expressão — um direito constitucional — não é absoluta, pois vem acompanhada do dever de respeitar os Direitos Humanos e a lei. Isso é, em outras palavras, "conscientizar a população que direitos implicam deveres" — a formulação exata da alternativa B.

Subpasso 4.3 — Verificação

Reveja o texto e pergunte: ele fala em "melhorar a imagem do MP"? Não. Fala em "políticas sociais contra intolerância"? Não cita nenhuma política concreta. Fala em "coibir" (impedir por força) violações nos meios de comunicação? Não — ele educa e pede colaboração/denúncia, sem coerção institucional direta. Fala em regras de redes sociais? Não há menção a redes sociais. Apenas a leitura que liga direito a dever (alternativa B) é sustentada do início ao fim pelo texto verbal da peça.

Passo 5 — Análise Crítica de Todas as Alternativas

A) propagar a imagem positiva do Ministério Público

❌ Incorreta: o Ministério Público de Pernambuco aparece apenas como responsável pela campanha ("se une a vários parceiros nesta ação educativa"), um dado de autoria/assinatura institucional, não o conteúdo da mensagem. A função social de um texto se define pelo que ele comunica ao leitor, e o cartaz não constrói nenhum elogio ou promoção da instituição — ele fala sobre o comportamento do cidadão.

B) conscientizar a população que direitos implicam deveres

✅ Correta: é exatamente o que o texto desenvolve do título ao fechamento — a liberdade de expressão (direito) é indissociável da responsabilidade de não desinformar, não desrespeitar os Direitos Humanos e não violar a lei (deveres). O verbo "precisam saber" e a estrutura "a escolha é sua, a responsabilidade também" comprovam o caráter de conscientização.

C) coibir violações de direitos humanos nos meios de comunicação

❌ Incorreta: "coibir" implica ação de impedir/reprimir, algo que um cartaz publicitário não realiza por si só — ele educa e convida à denúncia ("Colabore. [...] denuncie"), mas não coíbe diretamente nada. Além disso, o texto trata da liberdade de expressão de qualquer pessoa que publica conteúdo, não restringe o alcance da mensagem "aos meios de comunicação" como categoria profissional.

D) divulgar políticas sociais que combatem a intolerância e o preconceito

❌ Incorreta: o texto não apresenta nenhuma política pública, programa de governo ou ação social concreta — fala em preconceito apenas como consequência possível do mau uso da liberdade de expressão ("Palavras desinformam, aprisionam e criam preconceitos"), dentro do argumento maior sobre direito e responsabilidade, e não como o próprio objeto central da campanha.

E) instruir as pessoas sobre a forma correta de expressão nas redes sociais

❌ Incorreta: o termo "redes sociais" não aparece em nenhum momento do texto, e a campanha não ensina uma "forma correta" (estilo, formato) de se expressar — ela discute a dimensão ética e legal do uso da liberdade de expressão em qualquer meio, e não um manual de conduta digital.

🏆 Gabarito: B — a campanha usa o par "escolha/responsabilidade" e a frase "liberdade traz responsabilidades" para conscientizar o público de que o exercício de um direito (liberdade de expressão) está sempre condicionado ao cumprimento de deveres (respeito à lei e aos Direitos Humanos), que é exatamente o que a alternativa B expressa.

Passo 6 — Conclusão, Generalização e Dica de Prova

• Reafirmação do gabarito: só a alternativa B descreve com precisão o raciocínio verbal construído pelo texto — as demais alternativas citam elementos periféricos (instituição, meios de comunicação, redes sociais, políticas públicas) que não constituem o argumento central do cartaz.
• Padrão de cobrança: o ENEM recorrentemente traz textos publicitários institucionais (campanhas de órgãos públicos, ONGs, ministérios) e pergunta pela "função social", "finalidade" ou "efeito de sentido" pretendido — é um dos formatos mais frequentes da Competência de Área 1 em Linguagens.
• Generalização: em questões de função social de um texto publicitário, a resposta correta é sempre a que resume o argumento central desenvolvido no corpo do texto — nunca a que só cita quem assina a peça (autor/instituição) nem a que generaliza demais o tema para algo que o texto não desenvolveu.
• Dica de eliminação rápida: primeiro descarte qualquer alternativa que fale apenas da instituição responsável pela campanha (como a A) — ela responde "quem fala", não "o que o texto quer dizer"; depois desconfie de verbos fortes como "coibir" ou "instruir sobre a forma correta", que raramente cabem em um texto de conscientização, o qual normalmente "informa", "sensibiliza" ou "conscientiza".
• Conexões: este tipo de questão dialoga com o estudo dos gêneros textuais (a propaganda institucional como gênero) e com temas de cidadania e direitos humanos, recorrentes tanto em Linguagens quanto na redação do ENEM (ex.: temas sobre liberdade de expressão, discurso de ódio e responsabilidade digital).