Questão 23 — ENEM 2015Caderno azul · 1º Dia

Ficha da Questão

• 📚 Matérias Necessárias: História → Abolição da escravidão no Brasil (século XIX)
• ⚡ Nível: Médio — a resposta não está explícita em nenhum dos dois textos isoladamente; exige comparar os argumentos, separar o que é dado numérico do que é interpretação política e identificar exatamente o que um texto acrescenta ao outro.
• 🎯 Tema/Habilidade: Sentido histórico e político da Lei Áurea; competência de comparar e articular interpretações historiográficas sobre um mesmo processo histórico.
• 🏆 Gabarito: E — revelado após resolução completa

Passo 1 — Leitura Estratégica do Comando

• Comando reformulado: "Qual ideia presente no Texto I acrescenta algo novo aos argumentos já apresentados no Texto II sobre o fim da escravidão?"
• Palavras-chave decisivas: complementa, não pode ser mensurada apenas em termos numéricos, legitimidade da propriedade sobre a pessoa
• Armadilha típica: confundir o dado quantitativo do Texto I ("a lei libertou poucos negros") com o "elemento que complementa" — esse dado, na verdade, apenas repete o que o Texto II já mostra. O examinador quer o argumento que vai além da coincidência numérica.
• O que a resposta precisa demonstrar: perceber que os dois textos concordam no diagnóstico demográfico (a escravidão já era numericamente residual antes de 1888) e que o Texto I acrescenta a esse diagnóstico uma camada de sentido político-jurídico que os números, sozinhos, não revelam.

Passo 2 — Mapa de Conceitos Essenciais

• Vias de alforria anteriores a 1888: manumissão por compra, testamentos e leis graduais como a do Ventre Livre (1871) e a dos Sexagenários (1885) já vinham reduzindo o número de cativos muito antes da Lei Áurea.
• Lei Áurea (13 de maio de 1888): aboliu juridicamente a escravidão em todo o país, mas, numericamente, libertou uma parcela pequena da população negra, já majoritariamente livre.
• Significado político-jurídico da abolição: a lei extinguiu o estatuto legal que autorizava possuir pessoas como propriedade privada — ruptura institucional que reorganiza a cidadania e o pacto social, independentemente de quantas pessoas ela libertou naquele instante.

Passo 3 — Decodificação do Enunciado

• Evidência 1: "a lei de 13 de maio de 1888 libertou poucos negros em relação à população de cor. A maioria já havia conquistado a alforria antes de 1888" → dado numérico que dialoga com o Texto II, mostrando que ambos partem do mesmo diagnóstico demográfico.
• Evidência 2: "a importância histórica da lei de 1888 não pode ser mensurada apenas em termos numéricos (...) numa sociedade constituída a partir da legitimidade da propriedade sobre a pessoa não cabe em cifras" → aqui está o elemento complementar: a lei carrega um peso político-jurídico que ultrapassa a estatística de quantas pessoas libertou.
• Síntese: o Texto II demonstra, com o caso do Rio de Janeiro, que a população livre já era numerosa e diversificada antes de 1888, a ponto de não ser mais razoável presumir que uma pessoa negra fosse cativa. O Texto I confirma esse mesmo cenário numérico, mas acrescenta que a lei teve importância de outra natureza: encerrou o princípio jurídico que sustentava a escravidão como instituição — um significado político que os números, isoladamente, não capturam.

Passo 4 — Resolução Completa (Passo a Passo)

Subpasso 4.1 — O que os dois textos têm em comum

Texto I e Texto II descrevem o mesmo fenômeno: às vésperas de 1888, a escravidão já havia perdido peso demográfico. O Texto II detalha o caso do Rio de Janeiro — população livre "mais numerosa e diversificada", escravos "bem menos numerosos" e a impossibilidade de presumir que pessoa de cor fosse cativa. O Texto I converge ao dizer que a lei "libertou poucos negros em relação à população de cor", já que a maioria havia conquistado a alforria antes.

Subpasso 4.2 — O elemento que vai além da coincidência numérica

Se a questão pedisse só o ponto em comum, a resposta giraria no dado demográfico. Mas o comando pede o que o Texto I complementa no Texto II — o que acrescenta de novo. Esse elemento está na segunda metade do Texto I: a importância da lei "não pode ser mensurada apenas em termos numéricos", pois ela transformou "uma sociedade constituída a partir da legitimidade da propriedade sobre a pessoa". O Texto I introduz, assim, a dimensão jurídico-política da ruptura — o fim do direito de possuir seres humanos como propriedade —, um marco de reorganização da cidadania, e não apenas um ajuste estatístico.

Subpasso 4.3 — Verificação

Relendo as cinco alternativas, apenas uma expressa essa dimensão qualitativa — o alcance político da lei, além dos números: a alternativa E, "significado político da Abolição". As demais desviam para elementos secundários (resistência, controle dos senhores, ineficácia, "inovação social") ausentes do argumento central do trecho grifado.

Passo 5 — Análise Crítica de Todas as Alternativas

A) variedade das estratégias de resistência dos cativos.

❌ Incorreta: o Texto I menciona de passagem a alforria conquistada "por meio de estratégias possíveis", mas essa frase não é o núcleo do argumento. O foco do trecho é o significado histórico da lei em si, não um catálogo de formas de resistência escrava — tema que o Texto II sequer aborda.

B) controle jurídico exercido pelos proprietários.

❌ Incorreta: nenhum dos dois textos trata de mecanismos de controle dos senhores sobre os cativos. O Texto I fala do oposto: do fim da legitimidade jurídica da propriedade sobre pessoas, não da manutenção desse controle.

C) inovação social representada pela lei.

❌ Incorreta: o texto não caracteriza a Lei Áurea como "inovação social". Pelo contrário, reforça que a maior parte da alforria já havia ocorrido antes de 1888, relativizando qualquer novidade social abrupta. O ponto central é o significado político da ruptura jurídica, não uma inovação nas relações sociais.

D) ineficácia prática da libertação.

❌ Incorreta: inverte o sentido do texto. O Texto I não diz que a libertação foi "ineficaz" — diz que sua importância não deve ser medida só por números, o que é o oposto de considerá-la sem efeito. Tratá-la como ineficaz contradiz a própria afirmação de que seu impacto histórico foi profundo.

E) significado político da Abolição.

✅ Correta: o Texto I evidencia que a Lei Áurea, embora tenha libertado numericamente poucas pessoas, teve um impacto histórico que "não cabe em cifras", pois extinguiu o fundamento jurídico da escravidão como propriedade sobre a pessoa. É esse o elemento que complementa o Texto II: onde este mostra que a distinção entre livres e escravos já era socialmente pouco nítida antes de 1888, aquele acrescenta que a Abolição teve um significado político maior — o fim institucional e simbólico do regime escravista como sistema jurídico legítimo.

🏆 Gabarito: E — o Texto I complementa o Texto II ao afirmar que a relevância histórica da Abolição transcende o número de libertos, residindo no significado político de extinguir a legitimidade jurídica da propriedade sobre pessoas.

Passo 6 — Conclusão, Generalização e Dica de Prova

• Reafirmação do gabarito: só a alternativa E capta o argumento qualitativo — político e jurídico — que o Texto I acrescenta ao diagnóstico numérico compartilhado com o Texto II; as demais descrevem elementos ausentes ou secundários nos dois textos.
• Padrão de cobrança: o ENEM explora recorrentemente a Abolição para desconstruir a visão simplista de que 1888 foi um "presente" da Princesa Isabel, valorizando o protagonismo negro na conquista da liberdade antes da lei e discutindo os limites da cidadania negra no pós-abolição.
• Generalização: em comparações entre dois textos historiográficos, primeiro identifique o que ambos afirmam em comum; depois procure, no texto indicado pelo comando, a ideia que vai além desse consenso — é aí que costuma estar a resposta certa.
• Dica de eliminação rápida: descarte alternativas com elementos (resistência escrava, controle dos senhores, inovação, ineficácia) que não são o argumento central dos trechos destacados; a resposta certa costuma parafrasear quase literalmente a frase-chave do texto ("importância histórica... não pode ser mensurada apenas em termos numéricos").
• Conexões: Lei do Ventre Livre (1871), Lei dos Sexagenários (1885) e o protagonismo negro na conquista da própria alforria antes de 1888; cidadania negra pós-abolição e a ausência de políticas de reparação, tema também recorrente no ENEM.