Questão 18 — ENEM 2015Caderno azul · 1º Dia

Ficha da Questão

• 📚 Matérias Necessárias: História → República Velha, Revolução de 1930 e reformas eleitorais da Era Vargas
• ⚡ Nível: Médio — exige reconhecer a função específica da Justiça Eleitoral e descartar alternativas que descrevem conquistas de outros períodos (1891 ou Estado Novo)
• 🎯 Tema/Habilidade: Justiça Eleitoral e combate à fraude na apuração de votos — compreensão do papel das instituições políticas na história republicana brasileira
• 🏆 Gabarito: B — revelado após resolução completa

Passo 1 — Leitura Estratégica do Comando

• Comando reformulado: "Qual foi, historicamente, a função exercida pela Justiça Eleitoral na construção do regime democrático brasileiro?"
• Palavras-chave decisivas: 1932, Revolução de 1930, imune à influência dos mandatários
• Armadilha típica: confundir a criação da Justiça Eleitoral com conquistas que já existiam antes de 1930 (voto direto, fim do voto censitário) ou com fatos do Estado Novo, quando ela foi justamente extinta.
• O que a resposta precisa demonstrar: identificar que a instituição nasceu para retirar das oligarquias locais o controle sobre a organização e, principalmente, a apuração das eleições.

Passo 2 — Mapa de Conceitos Essenciais

• República Velha (1889–1930): período marcado pela "política dos governadores", pelo coronelismo e pelo controle das eleições por chefes políticos locais, os "mandatários" citados no texto.
• Fraudes eleitorais da época: práticas como o "voto de cabresto" (coação do eleitor pelo coronel) e as "eleições a bico de pena" (atas de votação preenchidas sem eleição real, ou resultados alterados na apuração).
• Revolução de 1930 e Código Eleitoral de 1932: Getúlio Vargas rompe com a política café-com-leite e institui um novo Código Eleitoral, que cria a Justiça Eleitoral, o voto secreto e o voto feminino.
• Justiça Eleitoral como órgão do Judiciário: ao contrário do sistema anterior, passa a organizar o alistamento, fiscalizar as seções e apurar os votos de forma centralizada e supostamente neutra.

Passo 3 — Decodificação do Enunciado

• Evidência 1: "criada em 1932, como parte de uma ampla reforma no processo eleitoral incentivada pela Revolução de 1930" → situa a instituição como resposta direta às distorções da República Velha, não como continuidade de práticas já existentes.
• Evidência 2: "garantindo que as eleições tivessem o aval de um órgão teoricamente imune à influência dos mandatários" → aponta que a função central era subtrair das lideranças políticas locais o controle sobre a validação do resultado eleitoral, especialmente a contagem dos votos.
• Síntese: o texto liga a criação da Justiça Eleitoral a um problema concreto — a manipulação do processo eleitoral pelos poderes locais — o que aponta diretamente para o combate à fraude como sua função histórica central.

Passo 4 — Resolução Completa (Passo a Passo)

Subpasso 4.1 — O problema que a Justiça Eleitoral resolveu

Antes de 1930, não existia um órgão independente responsável pelas eleições: o alistamento, a votação e, sobretudo, a apuração ficavam nas mãos de mesários e juntas locais indicadas pelos próprios chefes políticos regionais (os coronéis). O reconhecimento final dos eleitos cabia ao Congresso, que muitas vezes praticava a chamada "degola" — anulava mandatos de opositores por interesse político. Esse sistema permitia fraudes sistemáticas, como as "eleições a bico de pena", em que resultados eram forjados sem correspondência real com os votos.

Subpasso 4.2 — A resposta institucional de 1932

O Código Eleitoral de 1932 cria a Justiça Eleitoral como ramo autônomo do Poder Judiciário, retirando das oligarquias locais e do Congresso a responsabilidade por organizar, fiscalizar e, principalmente, apurar os votos. Ao transferir a apuração para juízes eleitorais teoricamente desvinculados dos interesses regionais, a nova instituição ataca exatamente o elo mais frágil do sistema anterior: a contagem fraudulenta dos resultados.

Subpasso 4.3 — Verificação

Voltando ao enunciado, a expressão "órgão teoricamente imune à influência dos mandatários" só faz sentido se associada ao problema que motivou a criação da instituição — a fraude na apuração controlada por poderes locais. Isso corresponde exatamente à alternativa B. As demais alternativas remetem a fatos anteriores a 1930 (voto direto e fim do voto censitário, já garantidos desde 1891) ou a um período em que a própria Justiça Eleitoral foi extinta (o Estado Novo).

Passo 5 — Análise Crítica de Todas as Alternativas

A) Implementou o voto direto para presidente.

❌ Incorreta: o voto direto para presidente já existia desde a Constituição de 1891, ainda que fraudado e restrito a poucos eleitores; a Justiça Eleitoral não criou essa modalidade, apenas passou a fiscalizar e apurar eleições que já eram diretas.

B) Combateu as fraudes sistemáticas nas apurações.

✅ Correta: foi exatamente essa a função histórica central da Justiça Eleitoral — retirar das oligarquias locais o controle sobre a organização e a apuração dos votos, combatendo práticas como as "eleições a bico de pena" e a manipulação de resultados típicas da República Velha.

C) Alterou as regras para as candidaturas na ditadura.

❌ Incorreta: durante o Estado Novo (1937–1945), regime ditatorial de Vargas, a Justiça Eleitoral foi extinta e as eleições, suspensas; não foi ela quem atuou nesse período — pelo contrário, deixou de existir justamente na ditadura.

D) Impulsionou as denúncias de corrupção administrativa.

❌ Incorreta: fiscalizar corrupção administrativa não é competência da Justiça Eleitoral, cuja atribuição se limita a questões eleitorais — alistamento, votação, apuração e elegibilidade de candidatos.

E) Expandiu a participação com o fim do critério censitário.

❌ Incorreta: o critério censitário (exigência de renda ou propriedade para votar) já havia sido abolido pela Constituição de 1891, décadas antes da criação da Justiça Eleitoral; o Código de 1932 trouxe outras conquistas, como o voto secreto e o voto feminino, mas não o fim do voto censitário.

🏆 Gabarito: B — a Justiça Eleitoral foi criada precisamente para retirar das oligarquias locais o controle sobre a organização e a apuração das eleições, combatendo as fraudes sistemáticas que marcaram a República Velha.

Passo 6 — Conclusão, Generalização e Dica de Prova

• Reafirmação do gabarito: apenas a alternativa B associa a criação da instituição ao problema estrutural que motivou sua existência — a fraude na apuração de votos controlada por poderes locais.
• Padrão de cobrança: o ENEM recorrentemente cobra o funcionamento das instituições da República Velha (coronelismo, voto de cabresto, política dos governadores) em contraste com as reformas da Era Vargas.
• Generalização: em questões sobre a criação de uma instituição, associe sempre sua função ao problema específico indicado no texto de apoio — a resposta correta quase sempre espelha esse problema.
• Dica de eliminação rápida: descarte alternativas que descrevem conquistas anteriores a 1930 (voto direto, fim do voto censitário) e as que remetem a períodos incompatíveis com a existência da instituição (como o Estado Novo, quando ela foi extinta).
• Conexões: coronelismo e voto de cabresto na República Velha; Revolução de 1930 e o fim da política café-com-leite; Estado Novo e a suspensão das eleições e do pluripartidarismo.