Questão 9 — ENEM 2016 PPL

Ficha da Questão

• 📚 Matérias Necessárias: História → Brasil República, movimentos sociais e conquista de direitos políticos
• ⚡ Nível: Fácil — exige reconhecer um marco histórico pontual (o voto feminino) associado a uma década específica, sem necessidade de cálculos ou cruzamento de múltiplas fontes
• 🎯 Tema/Habilidade: Movimento sufragista brasileiro e a conquista do voto feminino (Código Eleitoral de 1932) — competência de identificar transformações nas relações sociais ao longo da história
• 🏆 Gabarito: A — revelado após resolução completa

Passo 1 — Leitura Estratégica do Comando

• Comando reformulado: "Qual conquista concreta do movimento de mulheres no Brasil se concretizou na década de 1930?"
• Palavras-chave decisivas: movimento organizado de mulheres, utilizar a lei, década de 1930
• Armadilha típica: confundir conquistas de diferentes décadas do século XX — cotas eleitorais, ingresso maciço no mercado de trabalho e discursos de igualdade de oportunidades são pautas que ganharam força décadas depois (sobretudo a partir da redemocratização, nos anos 1980-1990), não nos anos 1930
• O que a resposta precisa demonstrar: o candidato precisa datar corretamente o marco jurídico da década de 1930 dentro da linha do tempo do movimento feminista brasileiro, distinguindo-o de conquistas posteriores que também usam "a lei" como instrumento de mudança social

Passo 2 — Mapa de Conceitos Essenciais

• Movimento sufragista brasileiro: organizado principalmente a partir da década de 1910-1920, teve na bióloga e ativista Bertha Lutz uma de suas principais lideranças, com a fundação da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino (FBPF) em 1922, cujo objetivo central era a extensão do direito de voto às mulheres.
• Código Eleitoral de 1932: decreto assinado em 24 de fevereiro de 1932, durante o governo provisório de Getúlio Vargas, que instituiu o voto secreto, criou a Justiça Eleitoral e — ponto central para esta questão — reconheceu o direito de voto às mulheres em todo o território nacional.
• Constituição de 1934: incorporou e consolidou esse direito, tornando o voto feminino uma garantia constitucional, e ainda estabeleceu a obrigatoriedade do voto para mulheres com renda própria ou emprego público (só se tornando obrigatório para todas em 1946).
• Uso da lei como estratégia: o texto de Fanny Tabak enfatiza que o movimento avançou "abolindo dispositivos legais discriminatórios" ou "aprovando novas leis" — o direito de voto é justamente o exemplo mais emblemático dessa segunda via, a aprovação de uma nova legislação eleitoral inclusiva.

Passo 3 — Decodificação do Enunciado

• Evidência 1: "utilizar a lei em favor da melhoria do status jurídico, da condição social, do avanço no sentido de uma presença mais efetiva no processo de decisão política" → aponta diretamente para a esfera política institucional, não para o mercado de trabalho ou para pautas de igualdade social genérica — "processo de decisão política" remete a eleições, votos, representação.
• Evidência 2: "Ao longo de quase todo o século XX... as mulheres brasileiras conseguiram obter vitórias expressivas" → situa o debate numa linha do tempo de conquistas graduais, sinalizando que cada década trouxe um avanço específico e que a questão pede exatamente o marco correspondente aos anos 1930.
• Síntese: a combinação entre "presença mais efetiva no processo de decisão política" e o recorte temporal "década de 1930" converge para um único evento histórico verificável: a conquista do direito de voto pelas mulheres, oficializada pelo Código Eleitoral de 1932 e ratificada pela Constituição de 1934.

Passo 4 — Resolução Completa (Passo a Passo)

Subpasso 4.1 — Identificar o campo de conquista mencionado no texto

O trecho fala em "presença mais efetiva no processo de decisão política". Isso restringe imediatamente o universo de resposta a temas de participação política formal — votar, ser votada, ocupar cargos, influenciar decisões de Estado. Alternativas ligadas a trabalho (C) ou a discursos amplos de igualdade (E) não dialogam com essa frase específica do enunciado.

Subpasso 4.2 — Cruzar o campo temático com a década indicada

A questão pede o que ocorreu na década de 1930. O evento mais expressivo e amplamente documentado da história do direito das mulheres nesse recorte é a extensão do voto feminino, formalizada pelo Código Eleitoral de 1932 (Decreto nº 21.076), assinado por Vargas ainda no Governo Provisório, e posteriormente confirmada pela Constituição de 1934. Antes disso, apenas iniciativas estaduais isoladas — como a do Rio Grande do Norte, em 1927 — haviam permitido o voto feminino, mas sem alcance nacional.

Subpasso 4.3 — Verificação contra as alternativas

Ao revisar as cinco opções, apenas o "direito de voto" (A) corresponde a uma conquista jurídica datada e nacionalmente institucionalizada na década de 1930. As demais alternativas — cotas, acesso ao trabalho, organização partidária autônoma de mulheres e igualdade de oportunidades — são pautas que só ganharam corpo legal ou político relevante a partir da segunda metade do século XX, principalmente após a redemocratização de 1985 e a Constituição de 1988. Isso confirma que a resposta correta é a letra A.

Passo 5 — Análise Crítica de Todas as Alternativas

A) direito de voto.

✅ Correta: o Código Eleitoral de 1932, referendado pela Constituição de 1934, concedeu às mulheres brasileiras o direito de votar e ser votadas em nível nacional. É exatamente o tipo de conquista descrita no texto — uma nova lei que amplia a presença feminina no processo de decisão política — e é o marco histórico mais associado à década de 1930 no movimento de mulheres no Brasil.

B) garantia de cotas.

❌ Incorreta: a política de cotas eleitorais para mulheres no Brasil é muito mais recente — foi instituída pela Lei nº 9.100/1995 e ampliada pela Lei nº 9.504/1997, que estabeleceu percentual mínimo de candidaturas femininas nos partidos. Trata-se, portanto, de uma conquista do final do século XX, não da década de 1930.

C) acesso ao trabalho.

❌ Incorreta: embora mulheres já trabalhassem (inclusive em fábricas desde o início da industrialização), a ampliação legal e institucional do acesso feminino ao mercado de trabalho formal, com maior participação e proteção jurídica específica, se intensifica sobretudo a partir de meados do século XX, ganhando força nas décadas de 1970-1980 — não constitui o marco de 1930 descrito no texto.

D) organização partidária.

❌ Incorreta: a criação de partidos ou estruturas partidárias voltadas à pauta feminina não é o evento central da década de 1930. O que houve nesse período foi a conquista do direito de participar do processo eleitoral (votar), e não a formação de organizações partidárias próprias das mulheres como fenômeno de massa.

E) igualdade de oportunidades.

❌ Incorreta: trata-se de uma pauta ampla e ainda em construção ao longo de todo o século XX e XXI, sem um marco legal único e datado nos anos 1930. É um objetivo de longo prazo do movimento feminista, não uma conquista jurídica específica e circunscrita àquela década.

🏆 Gabarito: A — o direito de voto feminino, instituído pelo Código Eleitoral de 1932 e consolidado pela Constituição de 1934, é a conquista concreta, datada e documentada do movimento de mulheres brasileiro na década de 1930, em perfeita sintonia com o texto de Fanny Tabak sobre o uso da lei como instrumento de mudança social.

Passo 6 — Conclusão, Generalização e Dica de Prova

• Reafirmação do gabarito: entre todas as alternativas, apenas o direito de voto corresponde a um marco jurídico nacional efetivamente conquistado na década de 1930; as demais pertencem a fases posteriores da luta pelos direitos das mulheres no Brasil.
• Padrão de cobrança: o ENEM recorrentemente cobra marcos da história dos direitos das mulheres no Brasil (voto em 1932/1934, ingresso no mercado de trabalho formal, Lei Maria da Penha em 2006, Lei do Feminicídio em 2015, cotas eleitorais de 1995/1997), sempre exigindo que o candidato associe corretamente evento e período histórico.
• Generalização: em questões sobre conquistas de direitos sociais/políticos organizadas por movimentos sociais, sempre busque a palavra-chave temporal (a década, o ano, o contexto político citado) e associe-a ao marco legal mais conhecido daquele recorte — isso elimina rapidamente alternativas de outras épocas.
• Dica de eliminação rápida: cotas eleitorais e igualdade de oportunidades "soam" bem, mas são pautas de fins do século XX; ao ler "década de 1930" no comando, pense imediatamente em Vargas, Código Eleitoral e voto — isso já direciona para a alternativa A antes mesmo de reler as demais opções.
• Conexões: compare com o Estatuto da Mulher Casada (1962), que ampliou a capacidade civil das mulheres casadas, e com a Constituição de 1988, marco da igualdade formal entre homens e mulheres perante a lei — ambos são desdobramentos posteriores da mesma trajetória iniciada com o voto em 1932.