Questão 12 — ENEM 2016 PPL

Ficha da Questão

• 📚 Matérias Necessárias: Geografia → Legislação ambiental e Unidades de Conservação (SNUC)
• ⚡ Nível: Médio — exige articular a interpretação de um texto jurídico-ambiental com o conhecimento sobre a estrutura do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).
• 🎯 Tema/Habilidade: Conflito entre exploração econômica e preservação ambiental; compreensão do conceito de desenvolvimento sustentável a partir da legislação brasileira.
• 🏆 Gabarito: B — revelado após resolução completa

Passo 1 — Leitura Estratégica do Comando

• Comando reformulado: "O que a diversidade de categorias de unidades de conservação, prevista na lei do SNUC, revela sobre o conflito entre exploração econômica e preservação ambiental descrito no texto?"
• Palavras-chave decisivas: diversidade na classificação, impasse, conflito de interesses
• Armadilha típica: Interpretar a lei como um instrumento que só restringe ou só preserva, ignorando que ela cria uma escala de categorias — algumas mais restritivas, outras mais permissivas — para conciliar dois interesses opostos.
• O que a resposta precisa demonstrar: Que a multiplicidade de categorias de unidades de conservação é a própria solução jurídica encontrada para acomodar o conflito citado no texto-base, e não a vitória de um dos lados (nem só exploração, nem só preservação).

Passo 2 — Mapa de Conceitos Essenciais

• SNUC (Lei nº 9.985/2000): Sistema Nacional de Unidades de Conservação, lei federal que organiza os espaços protegidos do Brasil em categorias com regras específicas de uso e gestão.
• Unidades de Proteção Integral: categorias (Parque Nacional, Estação Ecológica, Reserva Biológica etc.) em que o objetivo é preservar a natureza, admitindo apenas uso indireto dos recursos (pesquisa, educação, visitação controlada), sem exploração comercial direta.
• Unidades de Uso Sustentável: categorias (Área de Proteção Ambiental, Reserva Extrativista, Floresta Nacional, Reserva de Desenvolvimento Sustentável etc.) que conciliam conservação ambiental com o uso direto e regulado dos recursos naturais por populações locais e atividades econômicas.
• Desenvolvimento sustentável: conceito que busca compatibilizar crescimento econômico, uso de recursos naturais e preservação ambiental para garantir a manutenção desses recursos às gerações futuras — um conceito que, como o texto sugere, comporta gradações e interpretações diferentes conforme o grau de intervenção humana permitido.

Passo 3 — Decodificação do Enunciado

• Evidência 1: "de um lado a atividade ilimitada e expansiva de exploração de recursos naturais, de outro a necessidade de garantir a manutenção das bases naturais" → o texto explicita um conflito binário entre explorar e preservar, que a lei precisa resolver.
• Evidência 2: "a diversidade na classificação das unidades de conservação... revela a existência de um impasse" → a pergunta liga diretamente a pluralidade de categorias da lei ao conflito descrito, indicando que a solução não é única, mas escalonada.
• Síntese: Se a lei criasse apenas uma categoria (só proteção total ou só uso livre), não haveria "diversidade na classificação". É justamente por existirem várias categorias — dos parques mais restritivos às reservas extrativistas mais permissivas — que a lei consegue oferecer respostas diferentes ao mesmo impasse, e isso é exatamente o que amplia o significado prático do termo "desenvolvimento sustentável".

Passo 4 — Resolução Completa (Passo a Passo)

Subpasso 4.1 — Identificar a estrutura do SNUC

A Lei 9.985/2000 divide as unidades de conservação em dois grandes grupos: Proteção Integral (uso indireto dos recursos, foco na preservação) e Uso Sustentável (uso direto e regrado dos recursos, foco em conciliar conservação com atividade econômica/social). Dentro de cada grupo há várias categorias específicas, cada uma com regras próprias de manejo, restrição e presença humana.

Subpasso 4.2 — Conectar a estrutura ao "impasse" citado no texto

O texto-base afirma que há um conflito sério entre exploração ilimitada de recursos e a necessidade de preservar as bases naturais. Se a lei tivesse que escolher um único caminho, o impasse permaneceria sem solução prática. Ao criar uma classificação diversificada — com categorias que vão da proteção mais rígida até o uso sustentável mais flexível — o SNUC não elimina o conflito, mas o administra, oferecendo instrumentos jurídicos diferentes conforme o grau de conservação necessário em cada território. Essa multiplicidade de arranjos é, na prática, uma ampliação do que se entende por "desenvolvimento sustentável": não é mais um conceito único e rígido, mas um espectro de possibilidades de convivência entre economia e natureza.

Subpasso 4.3 — Verificação

Reler o comando: "a diversidade na classificação das unidades de conservação... revela a existência de um impasse, pois". A alternativa correta precisa explicar por que essa diversidade (e não uma categoria única) é a resposta ao impasse. Apenas a opção que menciona a ampliação das possibilidades de conciliar uso e conservação — ou seja, do próprio conceito de desenvolvimento sustentável — atende a essa exigência. As demais alternativas descrevem efeitos que a lei não produz de forma geral (restrição só ao turismo, reforço exclusivo da preservação, transferência de gestão ao poder público, prioridade de criação de áreas rurais), o que confirma a alternativa B como a única coerente com o texto e com a estrutura do SNUC.

Passo 5 — Análise Crítica de Todas as Alternativas

A) restringe o uso da população local à função turística.

❌ Incorreta: Generaliza indevidamente. Nas Unidades de Uso Sustentável (como Reservas Extrativistas e Reservas de Desenvolvimento Sustentável), a lei garante à população local o uso direto de recursos naturais — extrativismo, agricultura de subsistência, manejo florestal — e não apenas atividades turísticas. A restrição ao turismo só se aproxima da realidade em algumas Unidades de Proteção Integral, não no sistema como um todo.

B) amplia as possibilidades do termo desenvolvimento sustentável.

✅ Correta: A diversidade de categorias — da proteção integral ao uso sustentável — mostra que a lei não trata "conservação" como sinônimo único de "proibição total de uso". Ao escalonar diferentes graus de intervenção humana permitida, o SNUC multiplica os arranjos possíveis entre economia e meio ambiente, expandindo o próprio significado prático do desenvolvimento sustentável, que deixa de ser um conceito abstrato e passa a ter várias traduções jurídicas concretas.

C) reforça a lógica da preservação dos recursos naturais.

❌ Incorreta: Capta apenas metade do sistema. Se a lei reforçasse exclusivamente a preservação, não haveria necessidade de criar a categoria de Uso Sustentável, que expressamente autoriza exploração regrada de recursos. A existência dessa segunda categoria contradiz a ideia de que a lógica é unicamente preservacionista.

D) devolve a gerência desses espaços para o poder público.

❌ Incorreta: A questão da gestão pública das unidades de conservação não é o ponto em debate no enunciado, que trata da diversidade de classificação como resposta ao impasse entre exploração e preservação — não de quem administra os territórios. Além disso, a gestão de unidades de conservação no Brasil já é, em regra, atribuição do poder público (federal, estadual ou municipal), não sendo uma "devolução".

E) garante a prioridade da criação de novas áreas no espaço rural.

❌ Incorreta: O texto e a lei não tratam de prioridade geográfica (rural x urbano) na criação de novas unidades. Esse critério é estranho ao argumento apresentado, que gira em torno da diversidade de regimes de uso, não da localização das áreas.

🏆 Gabarito: B — A diversidade de categorias do SNUC é a solução encontrada pela lei para administrar o conflito entre exploração e preservação, e essa multiplicidade de arranjos amplia as possibilidades práticas do conceito de desenvolvimento sustentável.

Passo 6 — Conclusão, Generalização e Dica de Prova

• Reafirmação do gabarito: Somente a alternativa B interpreta corretamente a relação de causa e efeito proposta pelo comando: é porque existem várias categorias de unidades de conservação — cada uma com um grau diferente de permissão de uso — que a lei consegue ampliar o leque de soluções para o impasse entre economia e meio ambiente, e não porque ela escolhe um único lado do conflito.
• Padrão de cobrança: O ENEM recorrentemente cobra o tema "desenvolvimento sustentável" e legislação ambiental brasileira (SNUC, Código Florestal, unidades de conservação) exigindo que o candidato reconheça que sustentabilidade não é sinônimo de preservação absoluta, mas de equilíbrio entre uso e conservação.
• Generalização: Em questões sobre legislação ambiental, desconfie de alternativas que apresentam soluções radicais e únicas (só preservar, só explorar, só uma finalidade); o ENEM costuma valorizar respostas que expressam conciliação, gradação e diversidade de instrumentos.
• Dica de eliminação rápida: Elimine de cara alternativas que restringem a lei a um único uso ou finalidade (turismo, produção rural, preservação absoluta) — a palavra "diversidade" no comando já sinaliza que a resposta certa precisa abarcar múltiplas possibilidades, não uma única.
• Conexões: Compare com temas de Código Florestal, Áreas de Preservação Permanente (APPs) e Reserva Legal, e com o conceito de desenvolvimento sustentável trabalhado desde o Relatório Brundtland (1987), recorrentes em outras edições do ENEM.