Questão 28 — ENEM 2016 PPL

Ficha da Questão

• 📚 Matérias Necessárias: Filosofia → Filosofia Política (Kant, Estado, justiça e tributação)
• ⚡ Nível: Médio — o texto é filosófico e denso, exigindo que o estudante separe a justificativa (por que o Estado pode cobrar) da finalidade (para que ele cobra), sem se perder no vocabulário formal de Kant.
• 🎯 Tema/Habilidade: O papel do Estado na redistribuição de renda via tributação, à luz do contrato social kantiano — competência de leitura e interpretação de textos filosóficos clássicos (eixo Ciências Humanas, Filosofia Política).
• 🏆 Gabarito: B — revelado após resolução completa

Passo 1 — Leitura Estratégica do Comando

• Comando reformulado: "Segundo Kant, o que o Estado está autorizado a fazer em relação à riqueza dos cidadãos?"
• Palavras-chave decisivas: obrigação dos ricos, imposto sobre a propriedade, suprir as necessidades do povo
• Armadilha típica: confundir "os ricos devem sua existência ao Estado" com a ideia de que o Estado deve sustentar todos igualmente (alternativa A), ou achar que Kant fala de tributação idêntica para todos (alternativa C) — quando na verdade o texto distingue claramente quem paga (os ricos) de quem é beneficiado (o povo/pobres).
• O que a resposta precisa demonstrar: capacidade de identificar, dentro do texto, quem tem a obrigação tributária (os ricos), qual é o instrumento (imposto sobre propriedade/atividade comercial) e qual é a finalidade (suprir as necessidades do povo, não do próprio Estado).

Passo 2 — Mapa de Conceitos Essenciais

• Contrato social em Kant: para Kant, o Estado existe para garantir a convivência entre indivíduos livres sob leis comuns; ao aceitar viver sob a proteção do Estado, o cidadão assume obrigações recíprocas — não é uma dádiva unilateral, mas uma relação de direitos e deveres.
• Propriedade e proteção estatal: os ricos só conseguem manter e usufruir de sua propriedade porque o Estado garante ordem, segurança e leis que protegem essa propriedade. Por isso, segundo o texto, "devem sua existência ao ato de submissão à sua proteção e zelo" — ou seja, a riqueza deles depende da estrutura estatal.
• Tributação como dever de solidariedade civil: justamente por se beneficiarem dessa proteção, os ricos adquirem uma "obrigação relativamente à coisa pública". O Estado, então, fundamenta seu direito de cobrar contribuição (impostos sobre propriedade ou atividade comercial) não para se sustentar (ele "é rico"), mas para socorrer quem não tem condições — os concidadãos mais pobres.
• Distinção entre necessidade do Estado e necessidade do povo: o texto é explícito ao dizer que a arrecadação não serve para engordar os cofres públicos, e sim para atender quem precisa. Essa distinção é o ponto central que separa a alternativa correta das demais.

Passo 3 — Decodificação do Enunciado

• Evidência 1: "Os ricos adquiriram uma obrigação relativamente à coisa pública, uma vez que devem sua existência ao ato de submissão à sua proteção e zelo" → revela que a obrigação tributária recai especificamente sobre os ricos, e não sobre todos os cidadãos de forma indiferenciada.
• Evidência 2: "o Estado então fundamenta o seu direito de contribuição do que é deles [...] pela imposição de um imposto sobre a propriedade ou a atividade comercial dos cidadãos" → mostra o instrumento concreto: tributação incidente sobre patrimônio e comércio, isto é, sobre quem tem capacidade contributiva.
• Evidência 3: "não para suprir as necessidades do Estado (uma vez que este é rico), mas para suprir as necessidades do povo" → deixa explícita a finalidade redistributiva: o dinheiro arrecadado dos ricos se destina a atender as carências da população, não a manter a máquina estatal.
• Síntese: o texto constrói uma cadeia lógica — proteção estatal gera obrigação dos ricos, obrigação legitima o imposto sobre propriedade/comércio, e o imposto se destina a suprir as necessidades do povo. É exatamente essa cadeia (autorização de cobrar dos ricos para socorrer os pobres) que a alternativa correta precisa reproduzir com fidelidade.

Passo 4 — Resolução Completa (Passo a Passo)

Subpasso 4.1 — Identificar o sujeito da obrigação tributária

O primeiro movimento do texto de Kant define quem tem o dever de contribuir: os ricos. Isso decorre de uma relação de reciprocidade — eles usufruem da proteção e do zelo do Estado (segurança, ordem jurídica, garantia da propriedade) e, por isso, "devem sua existência" a essa estrutura. A obrigação, portanto, não é genérica e universal; ela nasce justamente da posição privilegiada de quem tem propriedade e atividade comercial a proteger.

Subpasso 4.2 — Identificar o instrumento e a finalidade da cobrança

Kant especifica o meio: "imposição de um imposto sobre a propriedade ou a atividade comercial dos cidadãos" — ou seja, tributação incidente sobre quem possui bens e capital, não uma taxa igual cobrada de todos. E especifica também a finalidade: o texto nega explicitamente que a arrecadação sirva para "suprir as necessidades do Estado" (pois ele já é rico) e afirma que ela existe para "suprir as necessidades do povo". Isso caracteriza um mecanismo de justiça distributiva: transferir recursos de quem tem mais para socorrer quem tem menos, por meio da mediação do Estado.

Subpasso 4.3 — Verificação

Juntando os dois subpassos, a leitura correta do texto é: o Estado está legitimado (autorizado) a cobrar impostos dos cidadãos ricos, e essa cobrança tem como destino final suprir as necessidades dos cidadãos pobres. Confrontando essa síntese com as cinco alternativas, apenas uma reproduz com exatidão os dois elementos — sujeito da cobrança (ricos) e destinatário do benefício (pobres/povo) — sem generalizar, sem inverter e sem distorcer a finalidade descrita por Kant.

Passo 5 — Análise Crítica de Todas as Alternativas

A) deve sustentar todas as pessoas que vivem sob seu poder, a fim de que a distribuição seja paritária.

❌ Incorreta: generaliza indevidamente o dever do Estado para "todas as pessoas" e fala em distribuição "paritária" (igualitária), quando o texto não trata de um sustento universal e igual para todos, mas de uma transferência específica dos ricos para os pobres, sem qualquer menção a paridade ou equivalência de valores.

B) está autorizado a cobrar impostos dos cidadãos ricos para suprir as necessidades dos cidadãos pobres.

✅ Correta: reproduz com precisão a lógica do texto — o Estado tem o direito (fundamentado na obrigação que os ricos adquiriram) de tributar propriedade e atividade comercial, e essa arrecadação se destina explicitamente a suprir as necessidades do povo, isto é, dos cidadãos mais pobres.

C) dispõe de poucos recursos e, por esse motivo, é obrigado a cobrar impostos idênticos dos seus membros.

❌ Incorreta: contraria diretamente o texto, que afirma que o Estado "é rico" (logo, não carece de recursos para si) e que o imposto recai sobre os ricos, não de forma "idêntica" entre todos os membros da sociedade.

D) delega aos cidadãos o dever de suprir as necessidades do Estado, por causa do seu elevado custo de manutenção.

❌ Incorreta: inverte a finalidade descrita por Kant, que nega expressamente que a tributação sirva para suprir "as necessidades do Estado"; o texto é claro ao afastar essa hipótese, tornando a alternativa uma leitura oposta à do trecho.

E) tem a incumbência de proteger os ricos das imposições pecuniárias dos pobres, pois os ricos pagam mais tributos.

❌ Incorreta: inverte completamente o sentido do texto, que trata da proteção do Estado aos ricos como justificativa para que eles paguem mais impostos em favor dos pobres — e não de uma proteção dos ricos contra cobranças vindas dos pobres, ideia inexistente no fragmento.

🏆 Gabarito: B — o texto de Kant fundamenta a autorização do Estado para tributar a propriedade e a atividade comercial dos ricos precisamente para atender às necessidades do povo, sendo essa a única alternativa fiel à cadeia lógica apresentada.

Passo 6 — Conclusão, Generalização e Dica de Prova

• Reafirmação do gabarito: a alternativa B é a única que mantém simultaneamente os dois elementos centrais do texto — quem paga (os ricos) e quem é beneficiado (os pobres) — sem inverter a finalidade nem generalizar o alcance da medida.
• Padrão de cobrança: o ENEM recorrentemente traz textos filosóficos ou de teoria política (Kant, Rousseau, Hobbes, Marx) sobre a função do Estado, contrato social e justiça distributiva, pedindo que o estudante extraia a tese central sem se perder na linguagem formal do autor.
• Generalização: em questões de interpretação filosófica, a resposta correta costuma ser aquela que replica com fidelidade a estrutura lógica do texto (causa → instrumento → finalidade), enquanto os distratores costumam inverter a finalidade, generalizar demais ou introduzir informação ausente no trecho.
• Dica de eliminação rápida: sempre que uma alternativa contradizer uma afirmação explícita do texto (como "o Estado é rico" versus a alternativa D, que fala em "necessidades do Estado"), ela pode ser eliminada de imediato — nesse caso, C e D caem rapidamente por contradição direta, e A e E caem por inverterem o sentido da proteção/redistribuição.
• Conexões: o tema dialoga com discussões sobre Estado de bem-estar social, tributação progressiva e justiça distributiva em John Rawls, temas frequentemente cobrados em conjunto nas Ciências Humanas do ENEM.