Questão 19 — ENEM 2016 PPL

Ficha da Questão

• 📚 Matérias Necessárias: Geografia → Recursos hídricos e legislação ambiental brasileira
• ⚡ Nível: Fácil — depende de conhecimento direto sobre a Política Nacional de Recursos Hídricos, sem cálculos ou raciocínios complexos.
• 🎯 Tema/Habilidade: Gestão de recursos hídricos no Brasil e a bacia hidrográfica como unidade territorial de planejamento (competência de área: reconhecer políticas públicas de gestão ambiental e territorial).
• 🏆 Gabarito: D — revelado após resolução completa

Passo 1 — Leitura Estratégica do Comando

• Comando reformulado: "Qual é a unidade territorial que a legislação brasileira definiu como base para gerenciar os recursos hídricos (rios, córregos e demais corpos d'água)?"
• Palavras-chave decisivas: legislação brasileira, unidade territorial, gestão desse recurso
• Armadilha típica: confundir a unidade de gestão da água com unidades de conservação ambiental em geral, como "áreas de preservação ambiental" ou "reservas ecológicas", que protegem espaços específicos mas não organizam o gerenciamento dos rios como um sistema integrado.
• O que a resposta precisa demonstrar: conhecimento de que o Brasil possui uma política específica de recursos hídricos, instituída por lei federal, que adota um recorte territorial próprio — não político-administrativo (estado, município) nem biogeográfico (bioma) — para planejar e gerir o uso da água.

Passo 2 — Mapa de Conceitos Essenciais

• Bacia hidrográfica: área de terreno drenada por um rio principal e seus afluentes, delimitada pelos divisores de água (relevo). É a unidade natural pela qual a água escoa, conectando nascente, curso médio e foz em um sistema único.
• Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997): também chamada de "Lei das Águas", instituiu no Brasil a bacia hidrográfica como unidade territorial de planejamento e gestão da água, criando os Comitês de Bacia Hidrográfica como instância de decisão compartilhada entre poder público, usuários e sociedade civil.
• Renaturalização de rios: técnica que busca devolver a um curso d'água (muitas vezes canalizado ou retificado) características mais próximas do seu estado natural — meandros, vegetação ciliar, várzeas — reduzindo enchentes e recuperando a biodiversidade aquática. É citada no texto como contexto motivador, mas a pergunta central é sobre a unidade de gestão da água, não sobre a técnica em si.
• Unidades territoriais alternativas (para contraste): biomas (grandes conjuntos de ecossistemas, como Cerrado ou Mata Atlântica), unidades de conservação/reservas ecológicas (áreas legalmente protegidas e delimitadas para preservação) e unidades do relevo (formas de terreno, como planaltos e planícies) — nenhuma dessas é a base legal de gestão hídrica no Brasil.

Passo 3 — Decodificação do Enunciado

• Evidência 1: "A renaturalização de rios e córregos é [...] uma realidade na Europa, no Japão, na Coreia do Sul, nos Estados Unidos e em outros países" → situa o tema no campo da gestão de recursos hídricos como política pública, comparando o Brasil a experiências internacionais.
• Evidência 2: "A legislação brasileira avançou ao estabelecer como unidade territorial para a gestão desse recurso" → o verbo "avançou" indica um marco legal específico, e "unidade territorial para a gestão desse recurso" aponta diretamente para o recorte espacial oficial usado na Lei das Águas.
• Síntese: o enunciado não pergunta sobre a técnica de renaturalização em si, mas usa esse contexto para introduzir a pergunta real: qual território a lei brasileira usa como referência para planejar e gerir a água. A resposta remete diretamente à Lei nº 9.433/1997, que consagrou a bacia hidrográfica como essa unidade.

Passo 4 — Resolução Completa (Passo a Passo)

Subpasso 4.1 — Identificar o campo do conhecimento exigido

A questão trata de legislação ambiental brasileira aplicada à gestão da água. É preciso lembrar que, historicamente, o Brasil geria seus recursos hídricos de forma fragmentada, por estado ou município, sem considerar que um rio pode atravessar diversas fronteiras político-administrativas. Essa fragmentação dificultava o controle de poluição, uso da água e conflitos entre usuários situados em diferentes pontos do mesmo curso d'água.

Subpasso 4.2 — Relacionar o marco legal ao conceito correto

Em 1997, a Lei nº 9.433 instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Um dos fundamentos centrais dessa lei é justamente adotar a bacia hidrográfica como unidade territorial de planejamento e gestão — e não o município, o estado, o bioma ou qualquer outro recorte. A lógica é simples e potente: como a água escoa seguindo o relevo, do ponto mais alto até a foz, todos os impactos (desmatamento, poluição, uso para irrigação ou abastecimento) em qualquer trecho da bacia afetam o sistema como um todo. Gerir por bacia significa reunir, em um mesmo processo de decisão (os Comitês de Bacia), todos os municípios, estados e usuários que compartilham aquele mesmo curso d'água.

Subpasso 4.3 — Verificação

Voltando ao enunciado: ele fala em "unidade territorial para a gestão desse recurso" — "recurso" aqui é a água, mencionada logo antes por meio de "rios e córregos". A única alternativa que corresponde a uma unidade territorial oficialmente definida por lei brasileira para gerir especificamente os recursos hídricos é a que menciona bacias hidrográficas. As demais alternativas descrevem outros tipos de recorte espacial (ecológico, geomorfológico ou de conservação), que não são a base da gestão da água no Brasil.

Passo 5 — Análise Crítica de Todas as Alternativas

A) os biomas.

❌ Incorreta: biomas são grandes conjuntos de ecossistemas definidos por clima, solo e vegetação predominante (como Cerrado, Caatinga, Mata Atlântica). Servem para políticas de conservação da biodiversidade e do uso do solo, mas não são a unidade adotada pela legislação para gerenciar rios e recursos hídricos — um mesmo bioma pode conter dezenas de bacias hidrográficas distintas.

B) as reservas ecológicas.

❌ Incorreta: reservas ecológicas (unidades de conservação) são áreas legalmente protegidas e delimitadas para preservar ecossistemas específicos, com restrições de uso. Elas não cobrem todo o território nacional nem organizam a gestão da água como um sistema; são pontuais, enquanto a gestão hídrica precisa abranger toda a extensão de um curso d'água.

C) as unidades do relevo.

❌ Incorreta: unidades do relevo (planaltos, planícies, depressões) descrevem formas de terreno resultantes de processos geomorfológicos, usadas em estudos de geografia física, mas não constituem a base jurídica de gestão de recursos hídricos no Brasil — embora o relevo influencie a delimitação de uma bacia, ele não é, em si, a unidade de gestão.

D) as bacias hidrográficas.

✅ Correta: a Lei nº 9.433/1997 (Política Nacional de Recursos Hídricos) estabeleceu formalmente a bacia hidrográfica como unidade territorial de planejamento e gestão dos recursos hídricos no Brasil, reunindo em comitês todos os agentes que compartilham o mesmo sistema fluvial.

E) as áreas de preservação ambiental.

❌ Incorreta: as Áreas de Proteção Ambiental (APAs) são uma categoria específica de unidade de conservação de uso sustentável, delimitada para conciliar proteção ambiental com atividades humanas em determinado espaço. Assim como as reservas ecológicas, não correspondem ao recorte territorial usado para gerir a água em todo o país.

🏆 Gabarito: D — a legislação brasileira, por meio da Lei nº 9.433/1997, consagrou a bacia hidrográfica como unidade territorial de planejamento e gestão dos recursos hídricos, sendo essa a única alternativa que corresponde a essa política pública.

Passo 6 — Conclusão, Generalização e Dica de Prova

• Reafirmação do gabarito: apenas a bacia hidrográfica é definida por lei federal especificamente como unidade de gestão da água no Brasil; as demais alternativas tratam de recortes territoriais usados para outras finalidades (biodiversidade, relevo ou conservação pontual), não para o gerenciamento sistêmico dos rios.
• Padrão de cobrança: o ENEM recorrentemente cobra a Política Nacional de Recursos Hídricos e o conceito de bacia hidrográfica, tanto em questões conceituais diretas (como esta) quanto associadas a temas de conflitos pelo uso da água, poluição de rios urbanos e gestão compartilhada entre municípios.
• Generalização: sempre que uma questão mencionar "gestão de recursos hídricos" ou "gerenciamento da água" associado à legislação brasileira, a resposta gravita em torno da bacia hidrográfica e da Lei nº 9.433/1997 — é praticamente um "gabarito automático" temático.
• Dica de eliminação rápida: elimine de cara qualquer alternativa que fale em unidades de conservação isoladas (reservas ecológicas, APAs) ou em grandes recortes ambientais (biomas), pois essas não formam uma malha territorial contínua capaz de cobrir toda a rede fluvial do país — só a bacia hidrográfica faz isso.
• Conexões: o tema se conecta a "comitês de bacia hidrográfica e outorga do uso da água" e a "poluição e saneamento básico em áreas urbanas", ambos recorrentes em questões de geografia ambiental do ENEM.