Questão 33 — ENEM 2016Caderno azul · 1º Dia

Ficha da Questão

• 📚 Matérias Necessárias: História → História da África Contemporânea / Apartheid e Segregação Racial
• ⚡ Nível: Fácil — a legenda já nomeia o mecanismo ("lei do passe"), bastando associar seu sentido literal ao conteúdo correto
• 🎯 Tema/Habilidade: Apartheid sul-africano e seus instrumentos jurídicos de controle racial; leitura crítica de fonte iconográfica associada a texto histórico
• 🏆 Gabarito: D — revelado após resolução completa

Passo 1 — Leitura Estratégica do Comando

• Comando reformulado: "A partir da cena registrada na fotografia, identifique o que a 'lei do passe' efetivamente regulamentava dentro do sistema do Apartheid."
• Palavras-chave decisivas: lei do passe, fuzileiros navais, segregacionismo racial
• Armadilha típica: confundir a lei do passe com outras faces do Apartheid que também existiram (segregação fundiária, trabalhista, religiosa), atribuindo a ela um efeito que pertence a outra legislação
• O que a resposta precisa demonstrar: que o(a) candidato(a) reconhece a função específica da pass law — fiscalizar e restringir o direito de ir e vir da população negra dentro do território sul-africano

Passo 2 — Mapa de Conceitos Essenciais

• Apartheid (1948-1994): política de Estado implementada pelo National Party na África do Sul, que institucionalizou a separação legal entre grupos raciais em praticamente todas as esferas da vida social, política e econômica.
• Lei do Passe (Pass Laws): conjunto de normas — consolidadas principalmente pelo Pass Laws Act de 1952 — que obrigava todo sul-africano negro maior de 16 anos a portar um documento (o chamado dompas, ou "livro burro") autorizando sua presença em determinada área urbana, sob pena de detenção imediata caso não o apresentasse quando exigido pela autoridade.
• Group Areas Act (1950): lei complementar que dividia cidades e regiões em zonas exclusivas por raça, servindo de base territorial para a fiscalização feita pela lei do passe.

Passo 3 — Decodificação do Enunciado

• Evidência 1: "fuzileiros navais fazem valer a 'lei do passe'" → indica ação armada e estatal de fiscalização sobre um civil negro, não uma disputa sobre posse de bens ou terras.
• Evidência 2 (imagem): um homem negro, parado ao lado de sua bicicleta em uma via pública, é abordado por ao menos três militares uniformizados e armados, um deles conferindo sua documentação → cena típica de barreira de controle usada para verificar se aquele indivíduo tinha autorização para transitar por aquela área.
• Síntese: a legenda nomeia a lei e a imagem mostra sua aplicação prática — um homem sendo parado no meio do deslocamento. As duas evidências convergem para o mesmo campo semântico: circulação e movimentação, não terra, comércio, religião ou emprego.

Passo 4 — Resolução Completa (Passo a Passo)

Subpasso 4.1 — Contextualizando a lei do passe dentro do Apartheid

As leis de passe sul-africanas têm origem ainda no século XIX, mas foram sistematizadas e endurecidas sob o Apartheid pelo Pass Laws Act de 1952, que unificou e ampliou exigências anteriores (como o Natives (Urban Areas) Act de 1945). Na prática, todo homem negro — e, a partir de 1956, também as mulheres negras — precisava carregar permanentemente o dompas, documento que registrava identidade, empregador autorizado e a área urbana onde a pessoa tinha permissão para permanecer. Sair dessa área designada ou circular sem o documento em mãos era crime, punido com prisão, multa ou deportação para os chamados "homelands" (bantustões). A lei existia justamente para impedir que a população negra se movesse livremente entre zonas rurais, bantustões e centros urbanos reservados aos brancos.

Subpasso 4.2 — Lendo a fotografia à luz desse contexto

A imagem registra exatamente essa engrenagem em funcionamento: um civil negro, se deslocando de bicicleta por uma estrada, é interceptado por soldados. A cena não mostra disputa de terra, negociação comercial, rito religioso ou situação de trabalho — mostra uma abordagem de rotina para verificação de identidade e autorização de trânsito, o tipo de barreira que sustentava, na prática cotidiana, a segregação espacial do Apartheid.

Subpasso 4.3 — Verificação

Cruzando o texto ("lei do passe" + "fuzileiros fazem valer") com a imagem (homem negro parado e fiscalizado em via pública), o único eixo temático coerente com as cinco alternativas é o controle sobre a movimentação de pessoas negras em áreas específicas das cidades — exatamente o teor da alternativa D.

Passo 5 — Análise Crítica de Todas as Alternativas

A) concentração fundiária, impedindo os negros de tomar posse legítima do uso da terra.

❌ Incorreta: essa restrição existiu no Apartheid, mas foi regulamentada por leis fundiárias específicas (como o Natives Land Act de 1913 e sua ampliação em 1936), que tratam da propriedade e do uso do solo — um mecanismo distinto do controle de deslocamento pessoal que a lei do passe exercia.

B) boicote econômico, proibindo os negros de consumir produtos ingleses sem resistência armada.

❌ Incorreta: não existiu, no arcabouço legal do Apartheid, uma "lei do passe" voltada a proibir consumo de produtos ingleses; a alternativa mistura de forma anacrônica e sem base histórica boicote comercial com fiscalização de circulação, tema que nada tem a ver com a cena fotografada.

C) sincretismo religioso, vetando os ritos sagrados dos negros nas cerimônias oficiais do Estado.

❌ Incorreta: a lei do passe não regulava práticas religiosas; trata-se de um distrator que desloca o foco para uma dimensão cultural que não aparece nem na legenda nem na fotografia, que retrata uma abordagem em via pública, não uma cerimônia.

D) controle sobre a movimentação, desautorizando os negros a transitar em determinadas áreas das cidades.

✅ Correta: é exatamente essa a função da pass law — condicionar e restringir o deslocamento da população negra por zonas urbanas reservadas aos brancos, exigindo autorização documental para permanência e trânsito, tal como ilustra a fiscalização armada sobre o ciclista negro na imagem.

E) exclusão do mercado de trabalho, negando à população negra o acesso aos bens de consumo.

❌ Incorreta: a segregação ocupacional e o acesso desigual a bens de consumo também caracterizaram o Apartheid, mas foram fruto de outras políticas (como reservas de emprego e desigualdade salarial estrutural), não do mecanismo específico da lei do passe, que regulava presença física em determinado espaço.

🏆 Gabarito: D — a lei do passe, aplicada na cena por fuzileiros armados sobre um civil negro em deslocamento, regulamentava justamente o direito de ir e vir, restringindo o acesso da população negra a áreas urbanas designadas para brancos.

Passo 6 — Conclusão, Generalização e Dica de Prova

• Reafirmação do gabarito: entre as cinco opções, apenas a D descreve com precisão o efeito prático da lei do passe: controlar onde e quando pessoas negras podiam circular, o que corresponde tanto ao sentido literal da palavra "passe" quanto à cena de fiscalização mostrada na fotografia.
• Padrão de cobrança: o ENEM recorrentemente usa fontes iconográficas (fotos, charges, cartazes) associadas a uma legenda histórica objetiva para testar se o candidato consegue ligar a imagem ao mecanismo institucional exato descrito no enunciado, evitando respostas genéricas sobre "segregação racial".
• Generalização: sempre que o enunciado nomear uma lei ou política específica (aqui, "lei do passe"), a resposta certa costuma ser a alternativa que descreve o efeito literal e específico dessa norma — não basta reconhecer o tema amplo do Apartheid, é preciso apontar exatamente o que aquela lei regulava.
• Dica de eliminação rápida: elimine de cara as alternativas que tratam de campos temáticos ausentes tanto da legenda quanto da imagem — aqui, terra (A), comércio internacional (B) e religião (C) não aparecem em nenhum dos dois elementos, restando apenas D e E para comparação mais cuidadosa.
• Conexões: o tema dialoga diretamente com os Bantustões (territórios segregados), com a Lei de Áreas de Grupo (Group Areas Act) e com a trajetória de resistência liderada por Nelson Mandela e o Congresso Nacional Africano (ANC) até o fim do regime em 1994.