Questão 12 — ENEM 2016Caderno azul · 1º Dia

Ficha da Questão

• 📚 Matérias Necessárias: Geografia → Geopolítica contemporânea e conflitos por recursos naturais e territórios marítimos
• ⚡ Nível: Médio — exige articular um evento noticioso pontual (2014) com o conceito estrutural de soberania territorial sobre águas marítimas
• 🎯 Tema/Habilidade: Conflitos geopolíticos no Mar da China Meridional — Competência de leitura crítica de textos geopolíticos e identificação de disputas por jurisdição territorial (Ciências Humanas, eixo de Geopolítica)
• 🏆 Gabarito: D — revelado após resolução completa

Passo 1 — Leitura Estratégica do Comando

• Comando reformulado: "Qual é o verdadeiro objeto da disputa entre China, Vietnã e Filipinas revelado pela instalação da plataforma petrolífera no Mar da China Meridional?"
• Palavras-chave decisivas: águas contestadas, impor seu controle, reivindicações de direito de exploração
• Armadilha típica: o candidato lê "plataforma petrolífera" e "exploração" e marca imediatamente uma alternativa ligada a comércio ou tecnologia (C ou B), sem perceber que o petróleo é apenas o pretexto econômico de um conflito mais profundo, que é o de quem detém autoridade legal (soberania) sobre aquele espaço marítimo
• O que a resposta precisa demonstrar: compreensão de que a disputa por recursos no Mar da China Meridional é, na essência, uma disputa por jurisdição territorial — ou seja, por reconhecimento internacional de quem tem o direito soberano de controlar e explorar aquelas águas

Passo 2 — Mapa de Conceitos Essenciais

• Mar da China Meridional: área marítima estratégica cercada por China, Vietnã, Filipinas, Malásia, Brunei e Taiwan, disputada por conter rotas comerciais essenciais, reservas de petróleo e gás e recursos pesqueiros; não há consenso internacional sobre a demarcação das fronteiras marítimas da região.
• Soberania territorial (e sua extensão marítima): princípio do Direito Internacional segundo o qual um Estado exerce autoridade exclusiva sobre seu território, incluindo, conforme a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM/UNCLOS), mar territorial, zona contígua e Zona Econômica Exclusiva (ZEE); quando dois ou mais países reivindicam a mesma área, cria-se um conflito de jurisdição.
• "Linha dos nove traços" (nine-dash line): reivindicação histórica chinesa que abrange quase toda a extensão do Mar da China Meridional, sobrepondo-se às ZEEs declaradas por Vietnã, Filipinas e outros vizinhos — é essa sobreposição de reivindicações de soberania que gera o conflito descrito no texto.
• Geopolítica dos recursos energéticos: estratégia pela qual Estados usam a presença física (plataformas, bases, patrulhas navais) sobre um território para reforçar, na prática, uma reivindicação jurídica de soberania — o controle de recursos (petróleo) é consequência, não a causa primeira, do controle territorial.

Passo 3 — Decodificação do Enunciado

• Evidência 1: "instalação da plataforma petrolífera de perfuração HYSY-981 nas águas contestadas do Mar da China Meridional" → o próprio enunciado classifica as águas como "contestadas", ou seja, sem consenso sobre a quem pertence a jurisdição sobre elas — o cerne já é territorial, não comercial
• Evidência 2: "Pequim pretendeu, com esse gesto, demonstrar que pode impor seu controle e dissuadir outros países de seguir com suas reivindicações de direito de exploração" → a ação chinesa não é apenas econômica: é um gesto político-militar de afirmação de autoridade, destinado a desencorajar Vietnã e Filipinas de exercerem direitos que também reivindicam sobre a mesma área — disputa clássica de soberania
• Síntese: o texto descreve três países (China, Vietnã, Filipinas) reivindicando simultaneamente o direito de explorar a mesma porção de mar. O petróleo é o recurso em jogo, mas o problema estrutural é que não está definido, sob o Direito Internacional, a quem pertence legalmente aquela água — logo, o conflito tem como foco a jurisdição da soberania territorial sobre o espaço marítimo.

Passo 4 — Resolução Completa (Passo a Passo)

Subpasso 4.1 — Identificar os atores e o objeto da disputa

O texto apresenta três atores: China (que instala a plataforma), Vietnã e Filipinas (que também reivindicam "direito de exploração" da mesma área). Todos disputam a mesma porção do Mar da China Meridional. Isso já indica que o problema não é um conflito bilateral de comércio, mas uma sobreposição de reivindicações territoriais entre múltiplos Estados.

Subpasso 4.2 — Diferenciar o pretexto econômico da causa estrutural

A instalação de uma plataforma de petróleo poderia sugerir, à primeira vista, que o conflito é sobre "quem explora o recurso energético" (o que remeteria a alternativas como B ou E). Mas o próprio texto explicita que o objetivo chinês é "impor seu controle" e "dissuadir" os vizinhos de suas "reivindicações de direito". Ou seja: a plataforma é usada como instrumento político para reforçar uma reivindicação de soberania, não como um fim comercial em si. Em geopolítica, essa é a lógica clássica de ocupação de território contestado — ocupar fisicamente para consolidar juridicamente.

Subpasso 4.3 — Verificação

Ao comparar essa leitura com as cinco alternativas, apenas uma trata diretamente de "quem tem autoridade legal/soberana sobre o território marítimo": a alternativa que fala em jurisdição da soberania territorial. As demais alternativas mencionam elementos que aparecem no texto de forma indireta (zonas econômicas, tecnologia extrativa, comércio, indústria), mas nenhuma delas capta o núcleo do conflito, que é a disputa por quem detém o direito soberano sobre aquelas águas.

Passo 5 — Análise Crítica de Todas as Alternativas

A) Distribuição das zonas econômicas especiais.

❌ Incorreta: "zonas econômicas especiais" é um conceito distinto — refere-se a áreas com regime tributário e regulatório diferenciado para atrair investimento (como as ZEEs chinesas de Shenzhen ou Xiamen, criadas nos anos 1980 para o comércio interno/exterior), e não à Zona Econômica Exclusiva marítima nem à disputa territorial descrita no texto. É um termo-armadilha que soa parecido com "zona econômica exclusiva", mas designa outra coisa.

B) Monopólio das inovações tecnológicas extrativas.

❌ Incorreta: o texto não menciona disputa por tecnologia de extração de petróleo nem por know-how; a HYSY-981 é citada apenas como o instrumento usado para ocupar fisicamente a área. O conflito não é sobre quem detém melhor tecnologia, mas sobre quem tem o direito de estar ali.

C) Dinamização da atividade comercial.

❌ Incorreta: embora o petróleo tenha valor comercial, o texto não descreve uma disputa para "aumentar o comércio" ou fomentar trocas econômicas; ao contrário, descreve uma ação de afirmação de poder e dissuasão, que é política e territorial, não comercial.

D) Jurisdição da soberania territorial.

✅ Correta: o texto deixa claro que China, Vietnã e Filipinas reivindicam, cada um, o direito sobre a mesma área marítima ("águas contestadas"), e que a instalação da plataforma é um gesto para "impor controle" e "dissuadir" as reivindicações alheias. Esse é exatamente o núcleo de um conflito de jurisdição territorial: definir, na prática e diplomaticamente, a quem pertence a autoridade soberana sobre aquele espaço.

E) Embargo da produção industrial.

❌ Incorreta: não há, em nenhum momento do texto, menção a bloqueio, sanção ou impedimento de produção industrial entre os países citados; "embargo" é um conceito de política comercial/diplomática distinto do que está sendo narrado, que é uma disputa por controle territorial marítimo.

🏆 Gabarito: D — a ação chinesa evidencia uma disputa pela jurisdição da soberania territorial sobre águas do Mar da China Meridional, já que múltiplos países (China, Vietnã, Filipinas) reivindicam simultaneamente autoridade legal sobre a mesma área marítima.

Passo 6 — Conclusão, Generalização e Dica de Prova

• Reafirmação do gabarito: a letra D é a única alternativa que descreve corretamente a natureza do conflito — uma disputa entre Estados por quem detém a autoridade soberana (jurisdição) sobre um território marítimo contestado, com o petróleo funcionando como estopim e instrumento, não como causa estrutural.
• Padrão de cobrança: o ENEM recorrentemente cobra conflitos geopolíticos contemporâneos (Mar da China Meridional, Ártico, Oriente Médio, Amazônia Azul brasileira) em que recursos naturais — petróleo, gás, pesca — servem de estopim para disputas mais profundas de soberania e controle territorial; a banca gosta de testar se o aluno confunde o recurso em disputa com a causa real do conflito.
• Generalização: sempre que um texto descrever um país ocupando fisicamente uma área contestada (com bases, plataformas, patrulhas) para "impor controle" sobre outros que também reivindicam aquele espaço, a resposta correta tende a apontar para soberania/jurisdição territorial, e não para o recurso econômico específico em jogo.
• Dica de eliminação rápida: elimine de imediato alternativas que citem termos técnicos de política comercial ou industrial (zonas econômicas especiais, embargo, monopólio tecnológico) quando o texto não descrever negociação comercial nenhuma — presença de palavras como "impor controle", "dissuadir" e "reivindicações" quase sempre aponta para soberania/território, não para economia.
• Conexões: compare com a disputa do Ártico entre Rússia, Canadá, EUA, Noruega e Dinamarca por reservas de petróleo e novas rotas marítimas com o degelo, e com a "Amazônia Azul" brasileira, em que o Brasil reivindica ampliação de sua Zona Econômica Exclusiva junto à ONU — ambos são casos de geopolítica dos recursos naturais atrelada à jurisdição sobre o mar.