Questão 2 — ENEM 2016Caderno azul · 1º Dia

Ficha da Questão

• 📚 Matérias Necessárias: História → Brasil Republicano: Regime Militar (1964-1985) e transição para a Nova República
• ⚡ Nível: Médio — exige reconhecer o conceito de "transição pactuada" e comparar datas específicas, não apenas memorizar fatos isolados
• 🎯 Tema/Habilidade: Continuidades e rupturas na redemocratização brasileira (1985-1989); compreensão de processos históricos e de conjunturas políticas
• 🏆 Gabarito: C — revelado após resolução completa

Passo 1 — Leitura Estratégica do Comando

• Comando reformulado: "Qual característica do regime militar permaneceu (não foi rompida) durante a Nova República?"
• Palavras-chave decisivas: continuidades e rupturas, conjuntura histórica anterior, consistiu na
• Armadilha típica: confundir "o que existiu durante o regime militar" com "o que continuou depois de 1985" — várias alternativas descrevem corretamente práticas da ditadura, mas erram ao sugerir que elas persistiram na Nova República, quando na verdade já tinham sido extintas antes desse período.
• O que a resposta precisa demonstrar: capacidade de diferenciar rupturas institucionais reais (fim do bipartidarismo, fim dos atos institucionais, fim da repressão política formal) de continuidades estruturais reais (permanência de elites políticas forjadas dentro do regime autoritário).

Passo 2 — Mapa de Conceitos Essenciais

• Transição pactuada (ou "lenta, gradual e segura"): modelo de saída do regime militar negociado "pelo alto", entre setores militares e a oposição moderada (MDB/PMDB), sem ruptura revolucionária — resultado prático: os quadros políticos formados durante a ditadura mantiveram espaço de poder na nova ordem democrática.
• Bipartidarismo (ARENA x MDB): sistema partidário imposto pelo Ato Institucional nº 2, em 1965, e extinto pela Reforma Partidária de 1979, ainda no governo Figueiredo — portanto, antes do início da Nova República.
• Atos Institucionais: instrumentos jurídicos de exceção (AI-1 a AI-17) que suprimiam direitos políticos e civis; o mais duro deles, o AI-5, foi revogado em 1978, também antes de 1985.
• Colégio Eleitoral: mecanismo de eleição indireta usado para escolher Tancredo Neves em 1985 — evidência de que a própria abertura democrática nasceu de regras herdadas do arranjo institucional anterior.

Passo 3 — Decodificação do Enunciado

• Evidência 1: "o reencontro do Brasil com os governos civis e a democracia" → indica ruptura política formal (fim do regime militar), mas não indica, por si só, ruptura completa dos agentes que ocupavam o poder.
• Evidência 2: "desembocou na movimentação que antecede as primeiras eleições diretas para presidente em 29 anos" → confirma que, até 1989, o país seguia sem eleição direta para presidente; o próprio Tancredo havia sido eleito pelo Colégio Eleitoral, mecanismo que preservava o protagonismo da elite política já consolidada.
• Evidência 3: "conheceu as depressões da inflação e das ameaças da hiperinflação" → mostra instabilidade econômica persistente, o que descarta de imediato qualquer alternativa que fale em "estabilidade da economia".
• Síntese: o texto narra a passagem do regime militar para um governo civil, mas essa passagem foi conduzida por dentro do próprio sistema político-institucional herdado — daí a lógica histórica de que a principal continuidade do período está nas pessoas e trajetórias políticas, não nas estruturas jurídicas ou partidárias, que já haviam sido reformadas antes de 1985.

Passo 4 — Resolução Completa (Passo a Passo)

Subpasso 4.1 — Reconstituir a linha do tempo

A Nova República começa em 1985, com a eleição indireta de Tancredo Neves (falecido antes da posse, sucedido por José Sarney) e vai até 1989, ano da primeira eleição direta para presidente desde 1960. Esse período marca o fim institucional do regime militar (1964-1985), mas essa saída resultou de uma transição negociada, e não de uma ruptura revolucionária que substituísse os quadros políticos.

Subpasso 4.2 — Testar cada alternativa com o critério "isso já não tinha se encerrado antes de 1985?"

• Bipartidarismo obrigatório: extinto pela Reforma Partidária de 1979. Já era passado quando a Nova República começou.
• Prisões por "crimes de subversão": prática amparada pelo AI-5 e pela Lei de Segurança Nacional, esvaziada pela Lei da Anistia (1979) e pelo fim do próprio AI-5 (1978).
• Atos institucionais: já revogados antes de 1985, sem base jurídica para prorrogação na Nova República.
• Congelamento de preços com estabilidade econômica: o texto nega isso expressamente ao falar em inflação e ameaça de hiperinflação; o congelamento do Plano Cruzado (1986) foi uma tentativa nova — e fracassada — de controlar preços, não uma continuidade de uma estabilidade que sequer existia antes.
• Políticos com trajetória no regime autoritário: José Sarney foi presidente nacional da ARENA e só migrou para o PMDB pouco antes de compor a chapa de Tancredo; boa parte dos governadores, senadores e deputados da Nova República vinha de carreiras construídas na ARENA/PDS (base do regime) ou no MDB consentido (oposição tolerada dentro do próprio sistema). Essa continuidade de agentes políticos é real e documentada.

Subpasso 4.3 — Verificação

Ao confrontar cada opção com a cronologia factual, apenas a alternativa sobre a permanência de políticos com carreira construída durante o regime autoritário resiste ao teste: é a única continuidade que efetivamente atravessa o marco de 1985, coerente com a historiografia consagrada sobre a "transição lenta, gradual e segura".

Passo 5 — Análise Crítica de Todas as Alternativas

A) representação do legislativo com a fórmula do bipartidarismo.

❌ Incorreta: o bipartidarismo ARENA-MDB foi extinto pela Reforma Partidária de 1979, ainda no governo Figueiredo. Deixou de existir antes do início da Nova República — é uma ruptura anterior ao período descrito, não uma continuidade dele.

B) detenção de lideranças populares por crimes de subversão.

❌ Incorreta: essa prática repressiva, típica do AI-5 e da Lei de Segurança Nacional, foi esvaziada pela Lei da Anistia de 1979 e pelo fim do próprio AI-5 em 1978. Na Nova República não havia mais o aparato jurídico-institucional que sustentava esse tipo de prisão política.

C) presença de políticos com trajetórias no regime autoritário.

✅ Correta: a transição foi pactuada "pelo alto", preservando no poder quadros que fizeram carreira na ARENA/PDS ou no MDB consentido — o próprio José Sarney foi ex-presidente nacional da ARENA. Essa continuidade de elites políticas formadas dentro da lógica autoritária é a marca central da chamada "transição lenta, gradual e segura".

D) prorrogação das restrições advindas dos atos institucionais.

❌ Incorreta: os Atos Institucionais, inclusive o mais severo (AI-5), já haviam sido revogados antes de 1985 (o AI-5 em 1978). Não havia, portanto, prorrogação desse instrumento jurídico durante a Nova República.

E) estabilidade da economia com o congelamento anual de preços.

❌ Incorreta: contraria o próprio texto-base, que descreve "as depressões da inflação e das ameaças da hiperinflação". O congelamento de preços do Plano Cruzado (1986) foi uma medida inédita e mal-sucedida, não a continuação de uma estabilidade econômica que sequer existia no período anterior.

🏆 Gabarito: C — a Nova República rompeu institucionalmente com o regime militar, mas manteve nos principais cargos de poder políticos que haviam construído carreira dentro da lógica autoritária, evidenciando o caráter conciliado, e não revolucionário, da transição democrática brasileira.

Passo 6 — Conclusão, Generalização e Dica de Prova

• Reafirmação do gabarito: C é a única alternativa compatível com a cronologia real dos fatos — as demais descrevem práticas ou estruturas jurídico-institucionais já extintas antes de 1985, enquanto a permanência de elites políticas formadas na ditadura é o traço que efetivamente atravessa o período da Nova República.
• Padrão de cobrança: o ENEM cobra recorrentemente o conceito de "transição pactuada/conciliada" para testar se o estudante entende que o fim de uma ditadura não significa ruptura total das estruturas de poder — tema que também aparece em questões sobre a Lei da Anistia, as Diretas Já e processos de redemocratização em outros países da América Latina.
• Generalização: em questões de "continuidade x ruptura" em processos de transição política, desconfie de alternativas que descrevem instrumentos jurídicos ou institucionais formais (leis, atos, sistemas partidários) — eles costumam ser justamente os elementos rompidos primeiro; a continuidade real tende a estar nas pessoas, nas elites e nas práticas informais de poder.
• Dica de eliminação rápida: confira datas mentalmente — bipartidarismo (extinto em 1979), AI-5/atos institucionais (revogados em 1978), Lei de Segurança Nacional para subversão (esvaziada pela Anistia de 1979) — tudo isso já havia terminado antes de 1985, o que elimina A, B e D em segundos; a alternativa E se autoderruba por contradizer o próprio texto, que fala em inflação e hiperinflação, não em estabilidade.
• Conexões: relacione com a Lei da Anistia (1979), o processo de abertura política de Geisel e Figueiredo e o movimento Diretas Já (1983-1984) para entender a lógica da transição negociada brasileira.